PROJETO DE LEI

PL 143/2012

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROF. VALDIR FERNANDES DA COSTA - O ESPAÇO INOMINADO, NO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO QUINTA DO SOL, LOCALIZADO À RUA LUIZ IMPARATO, 564, BAIRRO/DISTRITO DE CANGAÍBA, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2012
Publicação DOC
Autuado em 30/03/2012 - Processo 01-143/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 265/2012 (25/05/2012) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 51/2013 (31/07/2013)
REC 52/2013 (01/08/2013)
Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 15/2013 (13/05/2013) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 142/2012 (26/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Anexos
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: BENS MUNICIPAIS  |  CANGAIBA ( DISTRITO )  |  CEI PROFESSOR VALDIR FERNANDES DA COSTA  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CEU QUINTA DO SOL  |  CRECHE  |  DENOMINACAO  |  LUIS IMPARATO ( AVENIDA )  |  VILA CISPER  |  VILA SILVIA ( BAIRRO )  | 
Data de Encerramento 26/02/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 03/04/2012 00:00:00 336SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: True Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS 2 RECURSOS C/ DELIBERAÇÃO 01-08-13 RETIRADO PELO AUTOR
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/03/2015 17:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/03/2015 17:49 ARQUIVO/Recebido
10/03/2015 17:33 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO
10/03/2015 14:23 SGP22/Recebido
10/03/2015 17:08 SGP21/Para Recebimento de SGP22
20/12/2013 16:58 SGP21/Recebido
05/08/2013 16:58 SGP23/Para Recebimento de SGP21
05/08/2013 16:58 SGP23/Recebido
05/08/2013 15:25 SGP21/Para Recebimento de SGP23
02/08/2013 13:23 SGP21/Recebido
01/08/2013 18:35 SGP23/Para Recebimento de SGP21
03/07/2013 19:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2013 14:33 SGP23/Recebido
20/06/2013 12:42 FIN/Para Recebimento de SGP23
17/06/2013 15:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/06/2013 13:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2013 16:00 FIN/Consultoria/Para análise
29/05/2013 18:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2013 18:27 FIN/Recebido
27/05/2013 18:04 EDUC/Para Recebimento de FIN
22/05/2013 17:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2013 16:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2013 16:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2013 16:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/04/2013 12:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/04/2013 20:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/04/2013 20:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/04/2013 18:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2013 15:38 EDUC/Comissão/Vistas
03/04/2013 15:37 EDUC/Comissão/Vistas
03/04/2013 15:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2013 13:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/03/2013 13:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
25/03/2013 13:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2013 16:42 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
07/03/2013 11:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 15:22 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/03/2013 12:26 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/03/2013 14:00 EDUC/Recebido
28/02/2013 10:24 SGP22/Para Recebimento de EDUC
26/02/2013 14:01 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
08/01/2013 10:14 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:03 SGP12/Para Recebimento de ARQUIVO
04/01/2013 13:05 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:40 SGP21/Para Recebimento de SGP12
05/12/2012 20:25 SGP21/Recebido
05/12/2012 14:17 EDUC/Para Recebimento de SGP21
04/12/2012 14:54 EDUC/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
04/12/2012 14:54 EDUC/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
14/11/2012 12:57 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2012 12:16 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/11/2012 12:16 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/10/2012 12:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2012 15:38 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/09/2012 12:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2012 16:08 EDUC/Recebido
21/09/2012 15:23 URB/Para Recebimento de EDUC
19/09/2012 13:53 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2012 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/09/2012 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/09/2012 17:48 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
22/08/2012 10:42 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
21/08/2012 12:56 URB/Relator(a)/Para Relatar
14/08/2012 13:55 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 13:41 URB/Recebido
13/08/2012 16:41 CCJ/Para Recebimento de URB
08/08/2012 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2012 13:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
12/06/2012 13:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/05/2012 18:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2012 11:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/04/2012 13:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/04/2012 16:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/04/2012 13:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/04/2012 13:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/04/2012 13:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/04/2012 15:04 CCJ/Recebido
11/04/2012 18:11 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
13/04/2012 15:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2012 10:36 PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:32 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
04/04/2012 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/04/2012
Prazo regimental 08/08/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 17/04/2012
Relatório
Relatório Número 1137 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1125 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2012 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Ofícios:
OF-SGP12 142/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/04/2012
Matérias Referidas PL 143/2012 (30/03/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 265/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 143/12.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/05/2012
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF ATL 237/12 - C
Matérias Referidas PL 143/2012 (30/03/2012)
Anexos Anexado em (25/05/2012) ao processo PL 143/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 13/11/2012
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) , designado em: 16/08/2012
Relatório
Relatório Número 1520 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Parecer Número 1501 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Autor Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/09/2012 , página 69, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 21/09/2012
Prazo regimental 15/10/2012
Relator , designado em: 15/10/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 16/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VERADOR TONINHO PAIVA.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 28/02/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 01/03/2013
Prazo regimental 30/05/2013
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 06/03/2013
Relatório
Relatório Número 873 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Relatório
Relatório Número 874 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 872 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/2013 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2013
Pedido de vista em 03/04/2013 até 05/04/2013 - Ver. EDIR SALES (PSD)
Requerimentos:
RPS 15/2013
Ementa REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 143/2012.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 13/05/2013
Leitura 26/02/2015, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 199SO (26/02/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 28/05/2013
Prazo regimental 20/06/2013
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 05/06/2013
Relatório
Relatório Número 1122 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Parecer Número 1108 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2013 , página 134, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2013
Recursos:
REC 51/2013
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES DO PROJETO DE LEI Nº 143/2012.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Apresentado em 31/07/2013
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 143/2012 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos:
REC 52/2013
Ementa RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 01/08/2013
Data de Sessão 01/08/2013, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 16-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 143/2012 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail