PROJETO DE LEI

PL 139/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII DO ART. 118, DA LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE ESCOLA)
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/03/2012
Publicação DOC
Autuado em 29/03/2012 - Processo 01-139/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 139/2012   PL00139-2012.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 139/2012   PL00139.-2012.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1359/2021 PL 139/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 2981/2021 PL 139/2012 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 REARQ 661/2021 PL 139/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 03/04/2012, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  COMPETENCIA  |  CONSELHO DE ESCOLA  |  DIREITO DE DEFESA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTUDANTE  |  LEI 14.660/2007  |  ODM2  |  TRANSFERENCIA  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017 Volta à tramitação
09/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 03/04/2012 00:00:00 336SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/01/2021 17:37 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 13:31 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2017 17:20 SGP21/Recebido
13/03/2017 12:56 SGP22/Para Recebimento de SGP21
10/03/2017 16:16 SGP22/Recebido
09/03/2017 16:10 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/09/2014 15:19 SGP21/Recebido
15/08/2014 13:38 FIN/Para Recebimento de SGP21
06/08/2014 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2014 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2014 19:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/06/2014 16:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/06/2014 11:44 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2014 17:32 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2014 14:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2014 17:10 FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2014 14:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2014 16:23 FIN/Recebido
22/04/2014 13:55 EDUC/Para Recebimento de FIN
16/04/2014 16:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2014 16:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2014 13:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/04/2014 13:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/04/2014 13:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
09/04/2014 15:47 EDUC/Comissão/Vistas
04/12/2013 15:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/12/2013 17:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PROJETO SE ENCONTRA PENDENTE DE VOTAÇÃO. OS VEREADORES VOTARAM COMO SEGUE: CONTRÁRIO: JEAN MADEIRA E TONINHO VESPOLI ABSTENÇÃO: REIS, OTA, EDIR SALES, FLORIANO PESARO, ORLANDO SILVA
27/11/2013 18:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PROJETO SE ENCONTRA PENDENTE DE VOTAÇÃO. OS VEREADORES VOTARAM COMO SEGUE: FAVORÁVEL: JEAN MADEIRA CONTRÁRIO: TONINHO VESPOLI ABSTENÇÃO: REIS, OTA, EDIR SALES, FLORIANO PESARO, ORLANDO SILVA
27/11/2013 18:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PROJETO SE ENCONTRA PENDENTE DE VOTAÇÃO. OS VEREADORES VOTARAM COMO SEGUE; FAVORÁVEL: JEAN MADEIRA CONTRÁRIO: TONINHO VESPOLI ABSTENÇÃO: REIS, oTA, EDIR SALES, FLORIANO PESARO, ORLANDO SILVA
27/11/2013 17:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
22/11/2013 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/11/2013 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
22/11/2013 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/11/2013 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/11/2013 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/11/2013 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
13/06/2013 17:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2013 13:01 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
20/05/2013 17:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/04/2013 20:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
23/04/2013 15:51 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/04/2013 14:19 EDUC/Recebido
19/04/2013 13:26 ADM/Para Recebimento de EDUC
17/04/2013 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2013 12:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/04/2013 13:05 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/04/2013 13:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/04/2013 18:02 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/04/2013 18:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/03/2013 14:52 ADM/Consultoria/Para análise
28/02/2013 16:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2013 17:00 ADM/Recebido
27/02/2013 14:59 SGP22/Para Recebimento de ADM
26/02/2013 15:27 SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
08/01/2013 13:04 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:17 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO
19/06/2012 18:04 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2012 17:29 ADM/Consultoria/Para análise
15/06/2012 17:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
11/06/2012 15:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2012 18:35 ADM/Recebido
05/06/2012 18:08 CCJ/Para Recebimento de ADM
30/05/2012 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2012 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/05/2012 11:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/05/2012 15:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/04/2012 17:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2012 17:57 CCJ/Recebido
25/04/2012 14:47 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
05/04/2012 10:32 PESQUISA/Recebido
04/04/2012 16:32 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
04/04/2012 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/04/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2012
Prazo regimental 30/05/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 02/05/2012
Relatório
Relatório Número 746 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 735 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/06/2012 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/06/2012
Prazo regimental 20/06/2012
Relator , designado em: 14/06/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 17/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o retorno à tramitação das proposições elencadas a seguir, de autoria do Vereador Antonio Carlos Rodrigues.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 27/02/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 27/02/2013
Prazo regimental 17/04/2013
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 12/03/2013
Relatório
Relatório Número 397 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 394 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/04/2013 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/04/2013
Prazo regimental 16/04/2014
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 22/04/2013
Relatório
Relatório Número 366 /2014 , apresentado em: 16/04/2014
Parecer Número 358 /2014 , apresentado em: 16/04/2014
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 18/04/2014 , página 127, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/04/2014
Prazo regimental 06/08/2014
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 24/04/2014
Relatório
Relatório Número 913 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 898 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/2014 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Requerimentos:
RDS 248/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/03/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail