PROJETO DE LEI

PL 10/2012

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15827 - 19/06/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/06/2013, página 119, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DOS FÍSICOS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/01/2012
Publicação DOC
Autuado em 11/01/2012 - Processo 01-10/2012
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 339/2013 (20/06/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1339/2013 (23/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1746/2013 (20/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 07/02/2012, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DOS FISICOS  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 19/06/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/05/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 07/02/2012 00:00:00 316SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 23/05/2013 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/06/2013 16:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/06/2013 16:49 ARQUIVO/Recebido
21/06/2013 10:23 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
15/05/2013 17:46 SGP23/Recebido
15/05/2013 14:57 FIN/Para Recebimento de SGP23
10/05/2013 14:06 FIN/Secretaria/Deliberado
03/05/2013 15:53 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2013 12:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 11:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:42 FIN/Recebido
08/04/2013 08:08 SGP22/Para Recebimento de FIN
02/04/2013 17:34 SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
07/01/2013 12:22 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 11:53 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO
13/12/2012 16:54 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
13/12/2012 16:54 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
30/05/2012 12:56 FIN/Comissão/Vistas
25/05/2012 17:40 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/05/2012 14:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/05/2012 15:58 FIN/CTEO.1/Para análise
16/05/2012 15:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2012 16:13 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
11/05/2012 12:46 FIN/Recebido
11/05/2012 11:35 EDUC/Para Recebimento de FIN
11/05/2012 11:32 EDUC/FIN/
09/05/2012 17:09 EDUC/Secretaria/
09/05/2012 15:01 EDUC/Secretaria/Deliberado
04/05/2012 11:55 EDUC/Secretaria/
04/05/2012 11:55 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/04/2012 11:55 EDUC/Relator(a)/
25/04/2012 11:55 EDUC/Relator(a)/
20/04/2012 12:12 EDUC/Consultoria/
14/04/2012 14:00 EDUC/Recebido
13/04/2012 17:46 CCJ/Para Recebimento de EDUC
11/04/2012 16:42 CCJ/Secretaria/Deliberado
29/03/2012 15:24 CCJ/Secretaria/Adiado
22/03/2012 16:26 CCJ/Secretaria/Adiado
20/03/2012 16:01 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/03/2012 13:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
14/03/2012 13:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/03/2012 16:48 CCJ/Recebido
13/03/2012 14:58 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
09/02/2012 16:54 PESQUISA/Recebido
09/02/2012 15:03 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
09/02/2012 15:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 07/02/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2012
Prazo regimental 11/04/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 14/03/2012
Relatório
Relatório Número 394 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 392 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/04/2012 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/04/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2012
Prazo regimental 09/05/2012
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 503 /2012 , apresentado em: 09/05/2012
Parecer Número 578 /2012 , apresentado em: 09/05/2012
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/05/2012 , página 74, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 09/05/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/2012
Prazo regimental 26/05/2012
Relator , designado em: 23/05/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Pedido de vista em 31/05/2012 até 13/12/2012 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Requerimentos:
RDS 293/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro à Douta Mesa, com fundamentos no artigo 275, § 2º, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno desta Casa, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Vereador Eliseu Gabriel para o devido prosseguimento de suas tramitações.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 26/03/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/03/2013, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 08/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 15/05/2013
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 641 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 638 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. MILTON LEITE (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2013 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Ofícios:
OF-SGP23 1339/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 23/05/2013
Matérias Referidas PL 10/2012 (11/01/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 339/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem Of. ATL 138/13
Matérias Referidas PL 10/2012 (11/01/2012)
Anexos Anexado em (20/06/2013) ao processo PL 10/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1746/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 20/06/2013
Matérias Referidas PL 10/2012 (11/01/2012)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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