PROJETO DE LEI

PL 604/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15839 - 11/07/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/07/2013, página 78, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ ADOLESCENTE NÃO PLANEJADA, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2011
Publicação DOC
Autuado em 13/12/2011 - Processo 01-604/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 406/2013 (12/07/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (29/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1875/2013 (26/06/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2079/2013 (12/07/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 14/12/2011, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  DIA DE PREVENCAO A GRAVIDEZ ADOLESCENTE  |  EVENTOS  |  GRAVIDEZ  |  JUVENTUDE  |  LEI 14.485/2007  |  PREVENCAO  | 
Data de Encerramento 11/07/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/06/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 14/12/2011 00:00:00 312SO Aprov. por deliberação: True 26/06/2013 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário ABRE PRAZO 5 SO EM 18-06-13 APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/07/2013 18:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/07/2013 18:05 ARQUIVO/Recebido
15/07/2013 17:53 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
19/06/2013 14:04 SGP23/Recebido
18/06/2013 15:00 FIN/Para Recebimento de SGP23
12/06/2013 17:20 FIN/Secretaria/Deliberado
05/06/2013 17:56 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/06/2013 17:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2013 15:07 FIN/Consultoria/Para análise
28/05/2013 13:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/05/2013 15:31 FIN/Recebido
27/05/2013 15:24 SAUDE/Para Recebimento de FIN
10/05/2013 14:54 SAUDE/Secretaria/Deliberado
30/04/2013 19:38 SAUDE/Secretaria/Relatado
26/04/2013 17:35 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
17/04/2013 12:20 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
17/04/2013 12:20 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2013 12:17 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/04/2013 17:11 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 14:00 SAUDE/Recebido
04/04/2013 10:50 SGP22/Para Recebimento de SAUDE
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:36 SAUDE/Para Recebimento de ARQUIVO
13/12/2012 18:58 SAUDE/Secretaria/
30/11/2012 17:07 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
30/11/2012 17:07 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/11/2012 15:14 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/11/2012 15:14 SAUDE/Secretaria/Relatado SEM PARECER
29/11/2012 15:13 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/11/2012 15:13 SAUDE/Secretaria/Relatado SEM PARECER
05/11/2012 16:28 SAUDE/Recebido
05/11/2012 13:42 EDUC/Para Recebimento de SAUDE
31/10/2012 19:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
19/10/2012 11:38 EDUC/Secretaria/
19/10/2012 11:38 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/10/2012 16:14 EDUC/Relator(a)/
14/09/2012 10:58 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/09/2012 12:05 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2012 11:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2012 11:44 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/09/2012 11:23 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2012 10:47 EDUC/Recebido
31/08/2012 17:26 CCJ/Para Recebimento de EDUC
29/08/2012 15:09 CCJ/Secretaria/Deliberado
28/08/2012 13:17 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/08/2012 13:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/08/2012 13:59 CCJ/Recebido
25/04/2012 15:54 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
13/08/2012 13:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2011 16:09 PESQUISA/Recebido
16/12/2011 15:41 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
16/12/2011 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/12/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 28/09/2012
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 13/08/2012
Relatório
Relatório Número 1409 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1392 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/08/2012 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/08/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 03/09/2012
Prazo regimental 31/10/2012
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 04/09/2012
Relatório
Relatório Número 1704 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1682 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/11/2012 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/11/2012
Prazo regimental 27/11/2012
Relator , designado em: 27/11/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 72/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 07/03/2013
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO RDS 13-0072/2013

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/04/2013
Prazo regimental 30/05/2013
Relator Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 704 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 700 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 27/05/2013
Prazo regimental 17/06/2013
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 27/05/2013
Relatório
Relatório Número 1107 /2013 , apresentado em: 12/06/2013
Parecer Número 1093 /2013 , apresentado em: 12/06/2013
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/06/2013 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2013
Ofícios:
OF-SGP23 1875/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/06/2013
Matérias Referidas PL 604/2011 (13/12/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 406/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: RESERVA O NÚMERO 15.839 PARA A PROMULGAÇÃO DA LEI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/07/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem Of. ATL 145/13
Matérias Referidas PL 604/2011 (13/12/2011)
Anexos Anexado em (12/07/2013) ao processo PL 604/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2079/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 12/07/2013
Matérias Referidas PL 604/2011 (13/12/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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