PROJETO DE LEI

PL 526/2011

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15500 - 12/12/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/12/2011, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2011
Publicação DOC
Autuado em 10/11/2011 - Processo 01-526/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4867/2011 (29/11/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ATIVIDADE PEDAGOGICA  |  AULA  |  AUTORIZACAO  |  CUSTEIO  |  DESPESA  |  DESPESA DE CUSTEIO  |  ESCOLA DE CONTAS  |  FUNCIONAMENTO  |  FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TCM  |  LEI 15.025/2009  |  ORIENTACAO  |  PAGAMENTO  |  PALESTRA  |  PESQUISA CIENTIFICA  |  PROFESSOR  |  RECEITA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  TRABALHO ESCOLAR  |  VALOR  |  VIAGEM  | 
Data de Encerramento 12/12/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 255SE (29/11/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 16/11/2011 00:00:00 300SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 23/11/2011 00:00:00 - 252SE - LÊ PARECERES E APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 29/11/2011 00:00:00 - 255SE - VOTAÇÃO NOMINAL - APROVA O ORIGINAL - VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/12/2011 15:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/12/2011 15:27 ARQUIVO/Recebido
13/12/2011 15:25 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
02/12/2011 17:52 CCJ/SGP.21/A Pedido
02/12/2011 12:40 SGP23/Recebido
02/12/2011 12:29 SGP21/Para Recebimento de SGP23
02/12/2011 10:37 SGP21/Recebido
02/12/2011 10:25 CCJ/Para Recebimento de SGP21
21/11/2011 17:43 CCJ/Secretaria/Relatado
18/11/2011 12:17 CCJ/Recebido
18/11/2011 11:08 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
18/11/2011 11:08 PESQUISA/Recebido
17/11/2011 19:35 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
17/11/2011 19:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/11/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/11/2011
Prazo regimental 03/12/2011
Relator , designado em: 21/11/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 23/11/2011
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 23/11/2011
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 252SE (23/11/2011) da Legislatura 15-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 255SE (29/11/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios:
OF-SGP23 4867/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/11/2011
Matérias Referidas PL 526/2011 (10/11/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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