PROJETO DE LEI

PL 525/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15510 - 20/12/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/12/2011, página 3, coluna 1
Ementa INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA PARA OS TITULARES DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INTEGRANTES DO QUADRO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS 8.645, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, Nº 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002 E Nº 14.133, DE 24 DE JANEIRO DE 2006.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2011
Publicação DOC
Autuado em 10/11/2011 - Processo 01-525/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2118/2011 (30/11/2011) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 5286/2011 (14/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: AFASTAMENTO  |  ALTERACAO  |  AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL  |  AUMENTO  |  AVALIACAO  |  CALCULO  |  CARGO  |  CARGO DE CONFIANCA  |  CARGO DE DIRECAO  |  CARGO EFETIVO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CARREIRA  |  COMISSAO  |  COMISSAO ESPECIAL  |  COMPETENCIA  |  CRIACAO  |  ENQUADRAMENTO  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO DE GABINETE  |  GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL  |  INTEGRACAO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  LEI 08.645/1977  |  LEI 13.303/2002  |  LEI 14.133/2006  |  OPCAO  |  PLANO DE CARREIRA  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  QUADRO DO PESSOAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZACAO  |  REESTRUTURACAO  |  REMUNERACAO  |  REORGANIZACAO  |  SALARIO  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  TRANSFORMACAO  |  VALOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA  |  VANTAGEM PESSOAL  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 20/12/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 279SE (13/12/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 16/11/2011 00:00:00 300SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 06/12/2011 00:00:00 - 268SE - APROVA O SUBST DAS COMISSÕES REUNIDAS - HÁ SUBSTITUTIVO EM 1ª Aprov. em 2ª: 13/12/2011 00:00:00 - 279SE - SIMBÓLICA - APROVA O SUBST DAS COMISSÕES REUNIDAS - VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/02/2012 14:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/02/2012 14:58 ARQUIVO/Recebido
07/02/2012 18:47 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
07/02/2012 18:47 SGP23/Recebido
07/02/2012 18:42 SGP21/Para Recebimento de SGP23
02/12/2011 13:30 SGP21/Recebido
29/11/2011 13:28 CCJ/Para Recebimento de SGP21
21/11/2011 17:42 CCJ/Secretaria/Relatado
18/11/2011 11:20 CCJ/Recebido
18/11/2011 11:07 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
18/11/2011 11:07 PESQUISA/Recebido
17/11/2011 19:35 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
17/11/2011 19:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/11/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/11/2011
Prazo regimental 03/12/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 18/11/2011
Relatório
Relatório Número 1749 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer Número 1691 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/11/2011 , página 109, coluna 3
Em 03/12/2011 , página 77, coluna 1
Em 06/12/2011 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 29/11/2011
Prazo regimental 14/12/2011
Relator
Relatório
Relatório Número 1800 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2011
Requerimentos:
RDS 2118/2011
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MUNÍCIPE TECNÓLOGO JOSÉ PAULO GARCIA AO PL 525/2011, DO EXECUTIVO.
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 30/11/2011
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/11/2011, na Sessão Ordinária 306, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 268SE (06/12/2011) da Legislatura 15-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 279SE (13/12/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios:
OF-SGP23 5286/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/12/2011
Matérias Referidas PL 525/2011 (10/11/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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