PROJETO DE LEI

PL 523/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15849 - 02/09/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/09/2013, página 87, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O "DIA DO COOPERATIVISMO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO SÁBADO DO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2011
Publicação DOC
Autuado em 09/11/2011 - Processo 01-523/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 549/2013 (03/09/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (07/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2379/2013 (21/08/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2426/2013 (02/09/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  COOPERATIVA  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO COOPERATIVISMO  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 02/09/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/08/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 16/11/2011 00:00:00 300SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 20/08/2013 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/09/2013 12:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/09/2013 12:25 ARQUIVO/Recebido
05/09/2013 17:07 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
12/08/2013 17:33 FIN/Secretaria/Deliberado
08/08/2013 17:28 SGP23/Recebido
08/08/2013 14:12 FIN/Para Recebimento de SGP23
25/06/2013 18:21 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/06/2013 12:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2013 16:10 FIN/Consultoria/Para análise
10/06/2013 12:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2013 18:10 FIN/Recebido
06/06/2013 18:59 EDUC/Para Recebimento de FIN
05/06/2013 19:26 EDUC/Secretaria/Deliberado
05/06/2013 18:54 EDUC/Secretaria/Deliberado
17/05/2013 18:59 EDUC/Secretaria/Relatado
30/04/2013 18:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2013 18:35 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/04/2013 21:31 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2013 19:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2013 12:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2013 17:26 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/04/2013 15:49 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/04/2013 17:00 EDUC/Recebido
02/04/2013 09:44 SGP22/Para Recebimento de EDUC
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
07/01/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:32 EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO
11/12/2012 21:25 EDUC/Secretaria/
07/12/2012 11:05 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2012 15:39 EDUC/Recebido
06/12/2012 15:33 ECON/Para Recebimento de EDUC
05/12/2012 16:32 ECON/Secretaria/Deliberado
29/11/2012 13:41 ECON/Secretaria/Relatado
24/10/2012 14:32 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2012 16:47 ECON/SGP.53/Para análise
13/07/2012 12:29 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2012 18:44 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
20/06/2012 15:53 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2012 15:53 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/03/2012 12:17 ECON/Relator(a)/
16/03/2012 14:56 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2012 16:26 ECON/Recebido
12/03/2012 14:23 CCJ/Para Recebimento de ECON
12/03/2012 14:34 CCJ/ECON/
12/03/2012 14:34 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/03/2012 15:14 CCJ/Secretaria/Deliberado
28/02/2012 17:49 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
27/02/2012 16:44 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2012 16:04 CCJ/Secretaria/Relatado
24/11/2011 17:55 CCJ/Recebido
24/11/2011 16:54 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
18/11/2011 15:06 PESQUISA/Recebido
17/11/2011 19:35 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
17/11/2011 19:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/11/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2011
Prazo regimental 07/03/2012
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 29/11/2011
Relatório
Relatório Número 192 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 191 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/03/2012 , página 139, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/03/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 12/03/2012
Prazo regimental 05/12/2012
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 26/03/2012
Relatório
Relatório Número 1918 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Parecer Número 1896 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/12/2012 , página 72, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 47/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Francisco Chagas.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 26/03/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 02/04/2013
Prazo regimental 05/06/2013
Relator Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B) , designado em: 03/04/2013
Relatório
Relatório Número 1020 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 1008 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/06/2013 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 07/06/2013
Prazo regimental 07/08/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 18/06/2013
Relatório
Relatório Número 1258 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1243 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/08/2013 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Ofícios:
OF-SGP23 2379/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 21/08/2013
Matérias Referidas PL 523/2011 (09/11/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 2426/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 02/09/2013
Matérias Referidas PL 523/2011 (09/11/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 549/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: RESERVA O Nº 15.849 PARA A PROMULGAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 523/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/09/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL Nº 157/2013
Matérias Referidas PL 523/2011 (09/11/2011)
Anexos Anexado em (03/09/2013) ao processo PL 523/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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