PROJETO DE LEI

PL 521/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA DEMANDA POR VAGAS NA REDE PÚBLICA DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA CIDADE DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2011
Publicação DOC
Autuado em 09/11/2011 - Processo 01-521/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 09/11/2011, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ATENDIMENTO  |  BAIXA RENDA  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CONSELHO REGIONAL DE GESTAO PARTICIPATIVA  |  CRECHE  |  CRIANCA  |  CRITERIOS  |  DEMANDA  |  EDUCACAO INFANTIL  |  LEI 14.978/2009  |  PRIORIDADE  |  QUALIFICACAO  |  VAGA  | 
Data de Encerramento 07/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 09/11/2011 00:00:00 299SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário 1ª AUD REAL. 31/10/2012 EDUC 2ª AUD REAL 13/12/2012 EDUC PARECER DE JUST-12-03-2012 PARECER DE ADM-23-08-2012 FALTA EDUC, SAÚDE E FIN
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/01/2013 13:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/01/2013 13:42 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 11:40 EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO
13/12/2012 18:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2012 11:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/10/2012 15:23 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/09/2012 12:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2012 12:07 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/08/2012 14:43 EDUC/Recebido
23/08/2012 12:33 ADM/Para Recebimento de EDUC
22/08/2012 16:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2012 15:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/08/2012 15:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/08/2012 12:25 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/07/2012 17:05 ADM/Consultoria/
11/05/2012 13:00 ADM/Relator(a)/
12/03/2012 15:27 ADM/Recebido
12/03/2012 14:23 CCJ/Para Recebimento de ADM
12/03/2012 14:33 CCJ/ADM/
12/03/2012 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
07/03/2012 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/03/2012 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/03/2012 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/02/2012 13:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2012 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 16:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/12/2011 19:26 CCJ/Recebido
14/12/2011 17:57 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
11/11/2011 18:40 PESQUISA/Recebido
11/11/2011 17:48 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
11/11/2011 17:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/11/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/2011
Prazo regimental 07/03/2012
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 14/02/2012
Relatório
Relatório Número 191 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 190 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/03/2012 , página 143, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/04/2012
Prazo regimental 30/04/2013
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Relatório Número 1315 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Parecer Número 1298 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Autor Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/08/2012 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FERNANDO ESTIMA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/08/2012
Prazo regimental 24/08/2012
Relator , designado em: 24/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 126/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, que seja admitida a minha coautoria aos PL's de autoria do então Vereador Claudio Fonseca, que neste momento concorda com a coautoria dos projetos em comento:
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/02/2013, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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