Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

PL 50/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROJETO DE CICLO COMPLETO DE PROTEÇÃO SOCIAL ANTIDROGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/02/2011

Publicação DOC

Autuado em

14/02/2011 - Processo 01-50/2011

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 50/2011		PL 50-20110.PDF	Principal	1
06/01/2021	PL 50/2011		PL0050-2011.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
06/01/2021	DSP 741/2021	PL 50/2011	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO GOMES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/01/2021	DSP 3195/2021	PL 50/2011	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
15/01/2021	REARQ 719/2021	PL 50/2011	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf	Principal	1	ELIETE LOPES SILVERIO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
17/03/2021	RDS 270/2021	PL 50/2011	memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf	Principal	1	2 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
17/03/2021	RDS 270/2021	PL 50/2011	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/03/2021	DSP 10395/2021	PL 50/2011	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 510/2013 (13/08/2013) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 211/2013 (28/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Leitura

05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017	Volta à tramitação
13/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	02/05/2012 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Audiência Realizada	23/05/2012 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais	{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/04/2011 00:00:00 232SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário	1ª AUD REAL. 02/05/2012 EDUC 2ª AUD REAL. 23/05/2012 EDUC PARECERES PUBLICADOS

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
18/03/2021 18:35	SGP22/Para Recebimento de SGP21	Em condição de pauta	Desarquivado

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
18/03/2021 18:35	SGP22/Para Recebimento de SGP21	Em condição de pauta	Desarquivado
18/03/2021 18:35	SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS 270/2021
15/01/2021 11:46	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13	SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2017 16:07	SGP21/Recebido
17/02/2017 15:06	SGP22/Para Recebimento de SGP21	Em condição de pauta
14/02/2017 17:15	SGP22/Recebido
13/02/2017 12:23	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 65/2017
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36	SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2014 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2013 14:32	SGP21/Recebido
04/09/2013 19:21	FIN/Para Recebimento de SGP21
28/08/2013 15:17	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2013 15:38	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
21/08/2013 18:35	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2013 19:46	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/08/2013 18:30	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2013 17:40	FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2013 14:52	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/05/2013 17:35	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/05/2013 16:00	FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
24/05/2013 15:59	FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
24/05/2013 15:59	FIN/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/05/2013 17:48	FIN/Consultoria/Para análise
21/05/2013 17:41	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 15:25	FIN/Recebido
20/05/2013 12:15	SAUDE/Para Recebimento de FIN
10/05/2013 14:54	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2013 17:47	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/04/2013 17:38	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
24/04/2013 17:36	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2013 17:36	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
17/04/2013 16:58	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 17:08	SAUDE/Consultoria/Para análise
01/04/2013 15:10	SAUDE/Recebido
01/04/2013 15:05	SGP22/Para Recebimento de SAUDE
06/03/2013 15:55	SGP22/Recebido
01/03/2013 12:48	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
04/01/2013 15:40	ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 14:06	SAUDE/Para Recebimento de ARQUIVO
13/12/2012 19:27	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/09/2012 18:59	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2012 18:59	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
29/08/2012 17:11	SAUDE/Consultoria/Para análise
21/08/2012 17:53	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2012 17:53	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
16/07/2012 12:48	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/07/2012 12:46	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/07/2012 16:57	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2012 13:45	SAUDE/Recebido
27/06/2012 17:10	EDUC/Para Recebimento de SAUDE
28/06/2012 12:32	EDUC/SAUDE/
21/06/2012 16:51	EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/06/2012 16:51	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
21/06/2012 16:51	EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/06/2012 16:51	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
21/06/2012 16:20	EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/06/2012 16:20	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
21/06/2012 16:20	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2012 19:34	EDUC/Relator(a)/
13/06/2012 13:21	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
25/05/2012 18:14	EDUC/Consultoria/
24/05/2012 10:57	EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/05/2012 15:19	EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/04/2012 11:21	EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/04/2012 12:12	EDUC/Consultoria/
07/03/2012 12:30	EDUC/Presidente da Comissão/
23/02/2012 16:42	EDUC/Recebido
15/02/2012 15:51	ADM/Para Recebimento de EDUC
23/02/2012 16:41	EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/02/2012 19:12	ADM/Recebido
13/02/2012 19:10	FIN/Para Recebimento de ADM
06/02/2012 17:21	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/12/2011 15:18	FIN/Recebido
13/12/2011 19:57	ADM/Para Recebimento de FIN
05/12/2011 14:45	ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2011 14:45	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
06/10/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 21:27	ADM/Recebido
19/09/2011 20:44	CCJ/Para Recebimento de ADM
21/09/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2011 20:25	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2011 20:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
01/09/2011 16:43	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
30/06/2011 15:00	CCJ/Consultoria/
29/06/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
28/06/2011 17:09	CCJ/Recebido
28/06/2011 14:58	PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
11/04/2011 15:20	PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30	SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
11/04/2011 11:30	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 05/04/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/06/2011

Prazo regimental

14/09/2011

Relator

Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 30/06/2011

Relatório

Número 1057 /2011 , apresentado em: 14/09/2011

Parecer

Número 1029 /2011 , apresentado em: 14/09/2011

Autor

Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 16/09/2011 , página 73, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/09/2011

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

21/09/2011

Prazo regimental

16/12/2011

Relator

Ver. SOUZA SANTOS (sem partido) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 26/09/2011

Relatório

Número 1838 /2011 , apresentado em: 07/12/2011

Parecer

Número 1776 /2011 , apresentado em: 07/12/2011

Autor

Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 09/12/2011 , página 103, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/12/2011

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

23/02/2012

Prazo regimental

27/06/2012

Relator

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 19/04/2012

Relatório

Número 1014 /2012 , apresentado em: 27/06/2012

Parecer

Número 1001 /2012 , apresentado em: 27/06/2012

Autor

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 28/06/2012 , página 157, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. MARTA COSTA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/06/2012

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

28/06/2012

Prazo regimental

30/12/2012

Relator

, designado em: 21/08/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos:

RDS 35/2013

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Adilson Amadeu.

Veto

Autores

Ver. PAULO FRANGE (PTB)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

05/02/2013

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 13/03/2013

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

SAUDE

Recebido em

01/04/2013

Prazo regimental

08/05/2013

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 09/04/2013

Relatório

Número 710 /2013 , apresentado em: 08/05/2013

Parecer

Número 706 /2013 , apresentado em: 08/05/2013

Autor

Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 17/05/2013 , página 271, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

20/05/2013

Prazo regimental

28/08/2013

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 20/05/2013

Relatório

Número 1614 /2013 , apresentado em: 28/08/2013

Parecer

Número 1593 /2013 , apresentado em: 28/08/2013

Autor

Ver. PAULO FIORILO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Ofícios:

OF-SGP12 211/2013

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

28/05/2013

Matérias Referidas

PL 50/2011 (14/02/2011)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

05/06/2013

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 510/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 50/2011.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/08/2013

Tipo

ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES

Número de origem

OF ATL 276/13 - C

Matérias Referidas

PL 50/2011 (14/02/2011)

Anexos

Anexado em (13/08/2013) ao processo PL 50/2011

Plenário

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Resposta:

Requerimentos:

RDS 65/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUER, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PTB, O DESARQUIVAMENTO DE TODAS PROPOSITURAS LEGISLATIVAS DO VEREADOR ADILSON AMADEU, CONFORME RELACIONA.

Veto

Autores

Ver. PAULO FRANGE (PTB)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

07/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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Requerimentos:

RDS 270/2021

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Requer o desarquivamento de proposições de autoria do vereador Adilson Amadeu

Veto

Autores

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

17/03/2021

Publicação DOC

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
17/03/2021	RDS 270/2021		memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf	Principal	1	2 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
17/03/2021	DSP 10280/2021	RDS 270/2021	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail