PROJETO DE LEI

PL 494/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15782 - 29/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/06/2013, página 87, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/10/2011
Publicação DOC
Autuado em 14/10/2011 - Processo 01-494/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 267/2013 (03/06/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (23/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 959/2013 (07/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1413/2013 (03/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 19/10/2011, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ACIDENTE DE TRANSITO  |  ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DE PREVENCAO AOS ACIDENTES DE TRANSITO  |  LEI 14.485/2007  |  PREVENCAO  | 
Data de Encerramento 29/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/04/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 19/10/2011 00:00:00 293SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84 ABRIU PRAZO 5 SO EM 19-04-13
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/06/2013 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/06/2013 17:11 ARQUIVO/Recebido
05/06/2013 09:40 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
22/04/2013 19:50 SGP23/Recebido
22/04/2013 18:26 FIN/Para Recebimento de SGP23
22/04/2013 18:39 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
17/04/2013 15:02 FIN/Secretaria/Deliberado
16/04/2013 11:05 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2013 12:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 10:56 FIN/CTEO.1/Para análise
08/04/2013 10:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 17:29 FIN/Recebido
05/04/2013 09:11 SGP22/Para Recebimento de FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
20/02/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
20/02/2013 17:11 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO
07/02/2013 17:08 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
22/10/2012 19:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2012 14:41 FIN/CTEO.1/Para análise
04/09/2012 17:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2012 16:56 EDUC/Secretaria/Deliberado
24/08/2012 14:27 FIN/Recebido
24/08/2012 14:09 EDUC/Para Recebimento de FIN
09/08/2012 12:25 EDUC/Secretaria/
09/08/2012 12:25 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/08/2012 10:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2012 10:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/08/2012 12:22 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/08/2012 11:23 EDUC/Relator(a)/
30/07/2012 17:55 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/07/2012 10:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2012 16:00 EDUC/Recebido
28/06/2012 13:34 ECON/Para Recebimento de EDUC
27/06/2012 14:30 ECON/Secretaria/Deliberado
26/06/2012 12:25 ECON/Secretaria/Relatado
21/06/2012 17:02 ECON/Secretaria/
21/06/2012 17:02 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/06/2012 17:00 ECON/Secretaria/Relatado
22/03/2012 16:53 ECON/Relator(a)/
22/03/2012 16:53 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/03/2012 12:30 ECON/Consultoria/
09/01/2012 18:12 ECON/Relator(a)/
29/11/2011 19:18 ECON/Recebido
29/11/2011 19:08 CCJ/Para Recebimento de ECON
29/11/2011 16:14 CCJ/ECON/
25/11/2011 19:11 CCJ/Secretaria/Deliberado
25/11/2011 19:07 CCJ//
18/11/2011 19:06 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/11/2011 19:06 CCJ/Secretaria/Relatado
18/11/2011 19:06 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/11/2011 15:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/11/2011 16:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2011 16:41 CCJ/Recebido
27/10/2011 17:15 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
21/10/2011 18:50 PESQUISA/Recebido
21/10/2011 18:30 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
21/10/2011 18:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/10/2011
Prazo regimental 23/11/2011
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 07/11/2011
Relatório
Relatório Número 1738 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer Número 1680 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/11/2011 , página 108, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 23/11/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/11/2011
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 29/11/2011
Prazo regimental 27/06/2012
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 01/12/2011
Relatório
Relatório Número 1011 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Parecer Número 998 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/06/2012 , página 157, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 27/06/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/06/2012
Prazo regimental 22/08/2012
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 20/07/2012
Relatório
Relatório Número 1320 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Parecer Número 1303 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/08/2012 , página 113, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 22/08/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/08/2012
Prazo regimental 08/09/2012
Relator , designado em: 29/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 08/02/2013
Requerimentos:
RDS 87/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Abou Anni.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 05/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 05/04/2013
Prazo regimental 20/04/2013
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 381 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Parecer Número 377 /2013 , apresentado em: 17/04/2013
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/04/2013 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2013
Ofícios:
OF-SGP23 959/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 07/05/2013
Matérias Referidas PL 494/2011 (14/10/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 267/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 494/11.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/06/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 97/13
Matérias Referidas PL 494/2011 (14/10/2011)
Anexos Anexado em (03/06/2013) ao processo PL 494/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1413/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/06/2013
Matérias Referidas PL 494/2011 (14/10/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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