PROJETO DE LEI

PL 432/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DISPONIBILIZEM LEDORES PARA OS ALUNOS DEFICIENTES VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/2011
Publicação DOC
Autuado em 31/08/2011 - Processo 01-432/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 432/2011   PL00432-2011.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 432/2011   PL00432-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1463/2021 PL 432/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3120/2021 PL 432/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 815/2021 PL 432/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 635/2013 (02/10/2013) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 274/2013 (20/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Anexos
Leitura 13/09/2011, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ACESSO  |  BRAILLE  |  DEFICIENCIA VISUAL  |  DEFICIENTE VISUAL  |  DISPONIBILIDADE  |  EDUCACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTUDANTE  |  GARANTIA  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  LEDOR  |  LEITOR  |  LEITURA  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/05/2012 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Audiência Realizada 20/06/2012 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 13/09/2011 00:00:00 282SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário 1ª AUD REAL. 23/05/2012 EDUC 2ª AUD REAL. 20/06/2012 EDUC PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 15:12 SGP21/Recebido
21/02/2017 16:50 SGP22/Para Recebimento de SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:56 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2014 15:58 SGP21/Recebido
04/08/2014 15:19 FIN/Para Recebimento de SGP21
24/07/2014 12:56 FIN/Recebido
23/07/2014 15:03 SGP21/Para Recebimento de FIN
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
17/10/2013 14:40 FIN/Para Recebimento de SGP21
16/10/2013 12:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2013 18:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/10/2013 17:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/10/2013 13:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/10/2013 15:48 FIN/Consultoria/Para análise
04/10/2013 15:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/06/2013 15:28 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
29/05/2013 18:01 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/05/2013 15:59 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
21/05/2013 17:52 FIN/Consultoria/Para análise
21/05/2013 17:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 15:28 FIN/Recebido
20/05/2013 12:15 SAUDE/Para Recebimento de FIN
10/05/2013 14:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2013 13:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/04/2013 13:22 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
18/04/2013 17:21 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/04/2013 17:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2013 12:20 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 18:40 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/04/2013 16:33 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 12:00 SAUDE/Recebido
05/04/2013 10:01 SGP22/Para Recebimento de SAUDE
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
14/03/2013 10:06 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:36 SAUDE/Para Recebimento de ARQUIVO
17/12/2012 16:17 SAUDE/Recebido
14/12/2012 16:13 EDUC/Para Recebimento de SAUDE
12/12/2012 17:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2012 16:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2012 17:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 17:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/12/2012 15:07 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/07/2012 17:53 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/07/2012 12:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2012 16:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/06/2012 11:13 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2012 12:11 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/06/2012 11:59 EDUC/Consultoria/Para análise
20/06/2012 15:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2012 15:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/05/2012 11:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/04/2012 12:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/04/2012 10:40 EDUC/Consultoria/
30/03/2012 13:22 EDUC/Recebido
26/03/2012 16:09 ADM/Para Recebimento de EDUC
30/03/2012 13:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2012 15:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2012 14:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/03/2012 14:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/12/2011 14:18 ADM/Recebido
28/11/2011 15:35 CCJ/Para Recebimento de ADM
28/11/2011 19:01 CCJ/ADM/
28/11/2011 19:01 CCJ/ADM/
18/11/2011 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/11/2011 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2011 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/10/2011 18:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/10/2011 18:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 13:39 CCJ/Recebido
19/10/2011 14:37 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
16/09/2011 13:47 PESQUISA/Recebido
15/09/2011 17:55 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
15/09/2011 17:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/09/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/10/2011
Prazo regimental 23/11/2011
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 24/10/2011
Relatório
Relatório Número 1727 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer Número 1669 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/11/2011 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/12/2011
Prazo regimental 30/04/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 05/12/2011
Relatório
Relatório Número 271 /2012 , apresentado em: 21/03/2012
Parecer Número 270 /2012 , apresentado em: 21/03/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2012 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 30/03/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 20/07/2012
Relatório
Relatório Número 2034 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 2011 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 87/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Abou Anni.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 05/04/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/04/2013
Prazo regimental 08/05/2013
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 716 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 711 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/05/2013 , página 271, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 20/05/2013
Prazo regimental 16/10/2013
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 21/05/2013
Relatório
Relatório Número 2242 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Parecer Número 2207 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/10/2013 , página 274, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Ofícios:
OF-SGP12 274/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/06/2013
Matérias Referidas PL 432/2011 (31/08/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 635/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 432/11.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2013
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF ATL 341/13 - C
Matérias Referidas PL 432/2011 (31/08/2011)
Anexos Anexado em (02/10/2013) ao processo PL 432/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos:
RDS 151/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Publicação DOC
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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