Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Apresentado em
|
23/08/2011
|
Publicação DOC
|
|
Autuado em
|
23/08/2011 - Processo 01-418/2011
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 921/2016 (09/12/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS DOCREC 342/2018 (10/05/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
SUB 1/2018 (06/06/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
RDS 530/2015 (16/04/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 556/2017 (24/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
OF-SGP12 173/2016 (08/04/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Anexos
|
|
Leitura
|
24/08/2011, na Sessão Ordinária 278, Legislatura 15-3 |
Publicação no DOC
|
|
ADOLESCENTE |
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL |
CONSELHO TUTELAR |
CRECHE |
CRIANCA |
DIVULGACAO |
EDUCACAO INFANTIL |
ENSINO MUNICIPAL |
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL |
ESCOLA PARTICULAR |
ESCOLA PUBLICA |
ESTABELECIMENTO DE ENSINO |
ESTUDANTE |
FIXACAO |
INFORMACAO |
MENSAGEM |
NUMERO DE TELEFONE |
PLACA |
PORTA |
|
Data de Encerramento
|
14/01/2021
|
Motivo do Encerramento
|
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
16/04/2015
|
Retorno à tramitação
|
03/01/2017
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
03/01/2017
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
27/04/2017
|
Volta à tramitação
|
27/04/2017
|
Volta à tramitação
|
14/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
14/01/2021
|
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
SIM
Audiência Realizada
|
13/05/2015 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
Audiência Realizada
|
30/09/2015 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Plenário
|
Classificação primária
|
|
Classificação secundária
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
Data Final da Urgência
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
Observações gerais
|
{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}}
Lido em: 24/08/2011 00:00:00 278SO
Aprov. por deliberação: False
Aprov. em 1ª: - -
Aprov. em 2ª: - - -
Retirado pelo autor: False
Proposta de acordo: False -
Acordo: -
|
Observações para Pauta do Plenário
|
PARECER DE JUST-12-11-2011
PARECER DE ADM-11-02-2012
PARECER DE ECON 06/12/12
|
|
|
|
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
10/10/2011
|
Prazo regimental
|
16/11/2011
|
Relator
|
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB)
/ Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 18/10/2011 |
Relatório
|
Número 1584
/2011
, apresentado em: 09/11/2011
|
Parecer
|
Número 1531
/2011
, apresentado em: 09/11/2011
|
Autor
|
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB)
/ Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) |
Conclusão
|
LEGALIDADE
|
Publicação
|
Em 12/11/2011 , página 104, coluna 2
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
|
|
|
Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
|
Liberado pela Comissão em
|
09/11/2011
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
ADM
|
Recebido em
|
18/11/2011
|
Prazo regimental
|
03/12/2012
|
Relator
|
Ver. SOUZA SANTOS (PSD)
/ Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 21/11/2011 |
Relatório
|
Número 33
/2012
, apresentado em: 09/02/2012
|
Parecer
|
Número 33
/2012
, apresentado em: 09/02/2012
|
Autor
|
Ver. SOUZA SANTOS (PSD)
/ Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) |
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 09/02/2012 , página 106, coluna 3
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
|
|
|
Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
|
Liberado pela Comissão em
|
09/02/2012
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
ECON
|
Recebido em
|
27/02/2012
|
Prazo regimental
|
05/12/2012
|
Relator
|
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
, designado em: 16/03/2012 |
Relatório
|
Número 1913
/2012
, apresentado em: 05/12/2012
|
Parecer
|
Número 1891
/2012
, apresentado em: 05/12/2012
|
Autor
|
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 06/12/2012 , página 72, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
|
|
Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
|
Liberado pela Comissão em
|
05/12/2012
|
|
#
|
4
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
EDUC
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
|
Liberado pela Comissão em
|
07/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
5
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
|
Liberado pela Comissão em
|
07/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requeiro o retorno à tramitação das proposições elencadadas a seguir: PL 57/2011; PL 87/2010; 170/201; 202/2012; PL 211/2010; PL 320/2009; PL 354/2009; PL 365/2011; PL 408/2012; PL 418/2011; PL 427/2011; PL 428/2012; PL 429/2012; PL 507/2009; PL 514/2009; PL 515/2010; PL 516/2010; PL 554/2011; PL 588/2005; PL 589/2005; PL 595/2005; PL 626/2005; PL 750/2009; PL 13/2009. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
16/04/2015
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
16/04/2015, na Sessão Ordinária 216, Legislatura 16-3 |
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo encaminhamento: PROCESSO DESARQUIVADO
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(2.4)
|
Comissão
|
EDUC
|
Recebido em
|
22/04/2015
|
Prazo regimental
|
07/05/2015
|
Relator
|
, designado em: 29/10/2015 |
Autor
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
03/01/2017
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES OFERECIDAS PELA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E DE EDUCAÇÃO SOBRE O PL 418/11. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
09/12/2016
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
OFÍCIO ATL Nº 539/16-C
|
Matérias Referidas
|
PL 418/2011 (23/08/2011)
|
Anexos
|
Anexado em (09/12/2016) ao processo PL 418/2011
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
#
|
6
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
03/01/2017
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
7
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
Comissão
|
ADM
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
03/01/2017
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
8
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
Comissão
|
ECON
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
03/01/2017
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
10
|
Encaminhamento
|
(2.5)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
03/01/2017
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 DO R.I. O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
24/04/2017
|
Publicação DOC
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
|
(3.1)
|
Comissão
|
EDUC
|
Recebido em
|
03/05/2017
|
Prazo regimental
|
18/05/2017
|
Relator
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
, designado em: 04/05/2017 |
Relatório
|
Número 914
/2017
, apresentado em: 28/06/2017
|
Parecer
|
Número 904
/2017
, apresentado em: 28/06/2017
|
Autor
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 30/06/2017 , página 138, coluna 2
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
30/06/2017
|
|
Encaminhamento
|
(3.2)
|
Comissão
|
FIN
|
Recebido em
|
03/07/2017
|
Prazo regimental
|
18/07/2017
|
Relator
|
Ver. OTA (PSB)
, designado em: 09/08/2017 |
Relatório
|
Número 890
/2018
, apresentado em: 06/06/2018
|
Parecer
|
Número 874
/2018
, apresentado em: 06/06/2018
|
Autor
|
Ver. OTA (PSB)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
|
CONTRARIO
|
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
14/01/2021
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E DE EDUCAÇÃO QUANTO À INVIABILIDADE DO PL 418/2011. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
10/05/2018
|
Tipo
|
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
|
Número de origem
|
OFÍCIO ATL Nº 148/18-C
|
Matérias Referidas
|
PL 418/2011 (23/08/2011)
|
Anexos
|
Anexado em (10/05/2018) ao processo PL 418/2011
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|