|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Veto
|
Veto Total
|
|
Autores
|
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
23/08/2011
|
|
Publicação DOC
|
|
|
Autuado em
|
23/08/2011 - Processo 01-409/2011
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Anexos
|
|
|
Leitura
|
23/08/2011, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 15-3 |
|
Publicação no DOC
|
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
SIM
|
Audiência Realizada
|
02/05/2012 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
|
Audiência Realizada
|
23/05/2012 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
Observações gerais
|
{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}}
Lido em: 23/08/2011 00:00:00 277SO
Veto:Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
Aprov. por deliberação: False
Aprov. em 1ª: 16/12/2011 00:00:00 - 287SE - LÊ PARECER E APROVA O ORIGINAL
Aprov. em 2ª: 27/11/2013 00:00:00 - 065SE - SIMBÓLICA - APROVA O ORIGINAL - VAI À SANÇÃO
Retirado pelo autor: False
Veto: Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
Proposta de acordo: False -
Acordo: -
|
|
Observações para Pauta do Plenário
|
LEI APROVADA EM PLENÁRIO
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
