PROJETO DE LEI

PL 397/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15535 - 16/02/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 28/02/2012, página 75, coluna 3
Ementa ACRESCENTA INCISO NO ART. 7º DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO A SEMANA JUNTOS CONTRA O BULLYING, A SER REALIZADA, ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2011
Publicação DOC
Autuado em 16/08/2011 - Processo 01-397/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 94/2012 (17/02/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 216/2012 (09/02/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 298/2012 (23/02/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 529/2012 (28/02/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 530/2012 (28/02/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

Anexos
Leitura 18/08/2011, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  BULLYING  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMBATE  |  CONSCIENTIZACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  PREVENCAO  |  SEMANA JUNTOS CONTRA O BULLYING  | 
Data de Encerramento 16/02/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/12/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 18/08/2011 00:00:00 276SO Aprov. por deliberação: True 09/02/2012 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/02/2012 13:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/02/2012 13:27 ARQUIVO/Recebido
28/02/2012 16:46 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
22/12/2011 15:35 SGP23/Recebido
22/12/2011 14:48 FIN/Para Recebimento de SGP23
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria/Deliberado
13/12/2011 16:00 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
01/12/2011 17:00 FIN/Recebido
01/12/2011 16:10 EDUC/Para Recebimento de FIN
24/11/2011 16:52 EDUC/Secretaria/Deliberado
18/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
17/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
16/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
11/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
25/10/2011 16:40 EDUC/Recebido
25/10/2011 13:54 CCJ/Para Recebimento de EDUC
21/10/2011 18:44 CCJ/Secretaria/Deliberado
17/10/2011 19:57 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:57 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
29/09/2011 14:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
28/09/2011 11:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2011 17:43 CCJ/Recebido
27/09/2011 17:22 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
22/08/2011 15:00 PESQUISA/Recebido
22/08/2011 14:43 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
22/08/2011 14:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/09/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/09/2011
Prazo regimental 19/10/2011
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 28/09/2011
Relatório
Relatório Número 1439 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1394 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/10/2011 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 25/10/2011
Prazo regimental 23/11/2011
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 09/11/2011
Relatório
Relatório Número 1660 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer Número 1603 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/12/2011 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/12/2011
Prazo regimental 31/12/2011
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 06/12/2011
Relatório
Relatório Número 1919 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1856 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Ofícios:
OF-SGP23 216/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 09/02/2012
Matérias Referidas PL 397/2011 (16/08/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/02/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 94/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL Nº397/2011, QUE ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/02/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 21/2012
Matérias Referidas PL 397/2011 (16/08/2011)
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/02/2012 18:16 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/02/2012 18:16 SGP23/Recebido
17/02/2012 17:23 SGP22/Para Recebimento de SGP23
17/02/2012 17:23 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 298/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/02/2012
Matérias Referidas PL 397/2011 (16/08/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 529/2012
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 28/02/2012
Matérias Referidas PL 397/2011 (16/08/2011)
Destinatário VEREADOR ATÍLIO FRANCISCO
VIADUTO JACAREÍ , 100 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 530/2012
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 28/02/2012
Matérias Referidas PL 397/2011 (16/08/2011)
Destinatário GABINETE DO VEREADOR SOUZA SANTOS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VIADUTO JACAREI , 100 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail