PROJETO DE LEI

PL 388/2011

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15565 - 09/04/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/04/2012, página 108, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR O DIA DO EVENTO SOCIAL CULTURAL DO IMIRIM A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO SÁBADO ANTERIOR AO DA SEMANA DOS FESTEJOS DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/2011
Publicação DOC
Autuado em 11/08/2011 - Processo 01-388/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 176/2012 (10/04/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (28/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1072/2012 (28/03/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1174/2012 (10/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1178/2012 (05/04/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

Anexos
Leitura 16/08/2011, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  BAIRRO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CARNAVAL  |  DESFILE  |  DIA DO EVENTO SOCIAL CULTURAL DO IMIRIM  |  EVENTOS  |  GREMIO RECREATIVO E CULTURAL DO IMIRIM BRAS PEREIRA BANDA SHOW  |  IMIRIM  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 09/04/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/03/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 16/08/2011 00:00:00 274SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 28/03/2012 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/04/2012 15:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/04/2012 15:52 ARQUIVO/Recebido
12/04/2012 15:13 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
29/03/2012 15:15 SGP23/Recebido
29/03/2012 14:51 SGP2/Para Recebimento de SGP23
19/03/2012 14:49 SGP2/Recebido
19/03/2012 12:10 SGP23/Para Recebimento de SGP2
19/03/2012 12:10 SGP23/Recebido
19/03/2012 11:48 SGP12/Para Recebimento de SGP23
16/03/2012 15:30 SGP12/Recebido
16/03/2012 15:16 SGP21/Para Recebimento de SGP12
12/03/2012 17:27 SGP21/Recebido
12/03/2012 17:14 FIN/Para Recebimento de SGP21
07/03/2012 11:44 FIN/Secretaria/Deliberado
29/02/2012 16:28 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/02/2012 18:27 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/02/2012 17:00 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
08/12/2011 15:13 EDUC/FIN/
08/12/2011 14:00 FIN/Recebido
08/12/2011 13:59 EDUC/Para Recebimento de FIN
05/12/2011 19:01 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/12/2011 16:04 EDUC/Secretaria/
27/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
11/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
10/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
10/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
20/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
20/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
07/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
07/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
07/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
06/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
04/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
03/10/2011 15:00 EDUC/Secretaria/
03/10/2011 13:58 EDUC/Recebido
03/10/2011 12:19 CCJ/Para Recebimento de EDUC
26/09/2011 18:57 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/09/2011 18:23 CCJ/Recebido
12/09/2011 17:32 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
18/08/2011 13:16 PESQUISA/Recebido
17/08/2011 18:47 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
17/08/2011 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/09/2011
Prazo regimental 28/09/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 14/09/2011
Relatório
Relatório Número 1238 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Parecer Número 1208 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/10/2011 , página 136, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/09/2011
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 03/10/2011
Prazo regimental 07/12/2011
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 06/10/2011
Relatório
Relatório Número 1826 /2011 , apresentado em: 07/12/2011
Parecer Número 1764 /2011 , apresentado em: 07/12/2011
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/12/2011 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/12/2011
Prazo regimental 12/01/2013
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 13/12/2011
Relatório
Relatório Número 143 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 142 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/03/2012 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Ofícios:
OF-SGP23 1072/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 28/03/2012
Matérias Referidas PL 388/2011 (11/08/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1178/2012
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 05/04/2012
Matérias Referidas PL 388/2011 (11/08/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 176/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 388/2011, TENDO-LHE SIDO RESERVADO O NÚMERO 15.565.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/04/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 44/12
Matérias Referidas PL 388/2011 (11/08/2011)
Anexos Anexado em (10/04/2012) ao processo PL 388/2011
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1174/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 10/04/2012
Matérias Referidas PL 388/2011 (11/08/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail