PROJETO DE LEI

PL 294/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL COM GRADUAL E PROGRESSIVA AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2011
Publicação DOC
Autuado em 14/06/2011 - Processo 01-294/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (04/04/2012) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2015 (02/12/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1237/2015 (21/08/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 21/06/2011, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: AMPLIACAO  |  AUMENTO  |  CARGA HORARIA  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  HORARIO ESCOLAR  |  ODM2  |  OPCAO  |  PERIODO INTEGRAL  |  PROGRESSIVIDADE  | 
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/08/2015 Volta à tramitação
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/06/2012 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Audiência Realizada 15/08/2012 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 21/06/2011 00:00:00 263SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário 1ª AUD REAL. 20/06/2012 EDUC PARECER DE JUST-22-10-2011 PARECER DE ADM -10-04-2012 FALTA EDUC E FIN
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2016 16:43 SGP21/Recebido
12/02/2016 16:25 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados Digitalizados
04/12/2015 13:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2015 14:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/11/2015 17:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 25/11/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
27/11/2015 17:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/11/2015 15:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
04/11/2015 15:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
03/11/2015 15:08 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2015 20:56 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
09/10/2015 16:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2015 16:00 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
07/10/2015 17:45 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
02/10/2015 16:56 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
29/09/2015 13:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2015 16:05 FIN/Consultoria/Para análise
17/09/2015 17:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2015 18:30 FIN/Recebido
03/09/2015 18:09 SGP22/Para Recebimento de FIN Apreciação pelas comissões
03/09/2015 18:09 SGP22/Recebido
27/08/2015 13:37 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
19/09/2014 15:32 ADM/Comissão/Vistas
05/06/2013 12:36 ARQUIVO/Recebido
04/06/2013 13:54 PESQUISA/Para Recebimento de ARQUIVO
28/05/2013 15:35 PESQUISA/Recebido
27/05/2013 16:06 SGP12/Para Recebimento de PESQUISA
26/04/2013 17:00 SGP12/Recebido
26/04/2013 16:20 PESQUISA/Para Recebimento de SGP12
25/04/2013 16:35 PESQUISA/Recebido
25/04/2013 15:56 DOCUMENTA/Para Recebimento de PESQUISA
25/04/2013 15:56 DOCUMENTA/Recebido
24/04/2013 17:38 ARQUIVO/Para Recebimento de DOCUMENTA
11/01/2013 15:54 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO
19/12/2012 19:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
27/11/2012 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
12/11/2012 15:17 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/11/2012 14:59 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
31/10/2012 19:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2012 19:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2012 15:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2012 17:49 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/09/2012 15:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2012 17:12 FIN/Recebido
10/09/2012 11:13 EDUC/Para Recebimento de FIN
05/09/2012 15:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/08/2012 11:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2012 15:33 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/07/2012 18:06 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/07/2012 18:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2012 18:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
18/07/2012 17:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/07/2012 19:07 EDUC/Relator(a)/
28/06/2012 18:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/06/2012 11:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/06/2012 11:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2012 15:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/05/2012 18:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/05/2012 16:26 EDUC/Consultoria/
18/04/2012 12:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2012 15:00 EDUC/Recebido
10/04/2012 17:47 ADM/Para Recebimento de EDUC
04/04/2012 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2012 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/04/2012 13:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/04/2012 13:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
28/03/2012 14:21 ADM/Comissão/Vistas
13/12/2011 12:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/12/2011 12:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
05/12/2011 17:30 ADM/Relator(a)/
05/12/2011 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
03/11/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 13:52 ADM/Recebido
24/10/2011 17:44 CCJ/Para Recebimento de ADM
25/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2011 19:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/09/2011 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/09/2011 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
30/08/2011 18:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2011 13:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2011 14:41 CCJ/Recebido
24/08/2011 18:01 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
27/06/2011 16:02 PESQUISA/Recebido
27/06/2011 14:51 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
27/06/2011 14:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 21/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/08/2011
Prazo regimental 24/10/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 30/08/2011
Relatório
Relatório Número 1421 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Relatório
Relatório Número 1422 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1383 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 22/10/2011 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/10/2011
Prazo regimental 30/04/2012
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 25/10/2011
Relatório
Relatório Número 357 /2012 , apresentado em: 04/04/2012
Parecer Número 355 /2012 , apresentado em: 04/04/2012
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/04/2012 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 04/04/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/04/2012
Prazo regimental 05/09/2012
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 21/05/2012
Relatório
Relatório Número 1462 /2012 , apresentado em: 05/09/2012
Parecer Número 1444 /2012 , apresentado em: 05/09/2012
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 06/09/2012 , página 112, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/09/2012
Prazo regimental 25/09/2012
Relator , designado em: 13/09/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Requerimentos:
RDS 126/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, que seja admitida a minha coautoria aos PL's de autoria do então Vereador Claudio Fonseca, que neste momento concorda com a coautoria dos projetos em comento:
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/02/2013, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1237/2015
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Solicito o desarquivamento das proposituras de minha autoria, conforme relatório em anexo.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 21/08/2015
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/08/2015, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 16-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 03/09/2015
Motivo encaminhamento: exarar parecer

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 21/09/2015
Prazo regimental 06/10/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 21/09/2015
Relatório
Relatório Número 2468 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2310 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/12/2015 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 02/12/2015
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail