PROJETO DE LEI

PL 29/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15551 - 30/03/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/04/2012, página 114, coluna 3
Ementa ALTERA O INCISO LXXXVII, DO ART. 7º, DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DAS AUTO MOTO ESCOLAS E DOS CENTROS FORMADORES DE CONDUTORES - CFC'S EM GERAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 15 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/2011
Publicação DOC
Autuado em 02/02/2011 - Processo 01-29/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 158/2012 (03/04/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (15/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 994/2012 (21/03/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1127/2012 (03/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1139/2012 (05/04/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

Anexos
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AUTO ESCOLA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA AUTO MOTO ESCOLAS E CENTRO FORMACAO CONDUTORES  |  LEI 14.485/2007  |  MOTOCICLETA  | 
Data de Encerramento 30/03/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/03/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/04/2011 00:00:00 232SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 21/03/2012 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/04/2012 16:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/04/2012 16:21 ARQUIVO/Recebido
05/04/2012 09:26 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
23/03/2012 13:12 SGP23/Recebido
22/03/2012 14:54 SGP2/Para Recebimento de SGP23
13/03/2012 13:03 SGP2/Recebido
13/03/2012 12:35 SGP23/Para Recebimento de SGP2
13/03/2012 12:31 SGP23/Recebido
13/03/2012 12:09 FIN/Para Recebimento de SGP23
07/03/2012 11:44 FIN/Secretaria/Deliberado
05/03/2012 15:12 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/02/2012 17:40 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
14/02/2012 14:06 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/02/2012 13:05 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
10/02/2012 12:52 FIN/Recebido
09/02/2012 18:09 ECON/Para Recebimento de FIN
08/02/2012 14:15 ECON/Secretaria/Deliberado
08/02/2012 14:11 ECON/Secretaria/Deliberado
09/12/2011 20:25 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/10/2011 12:05 ECON/Secretaria/
21/10/2011 12:00 ECON/Secretaria/
20/10/2011 16:00 ECON/Secretaria/
15/09/2011 16:00 ECON/Secretaria/
02/09/2011 16:00 ECON/Secretaria/
25/08/2011 15:00 ECON/Secretaria/
23/08/2011 18:42 ECON/Recebido
23/08/2011 14:06 EDUC/Para Recebimento de ECON
23/08/2011 18:00 ECON/Secretaria/
23/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
17/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
12/08/2011 18:00 EDUC/Secretaria/
12/08/2011 12:00 EDUC/Secretaria/
11/08/2011 15:00 EDUC/Secretaria/
11/08/2011 12:00 EDUC/Secretaria/
10/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
05/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
04/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
21/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
20/06/2011 18:43 EDUC/Recebido
20/06/2011 15:52 CCJ/Para Recebimento de EDUC
20/06/2011 00:00 CCJ/EDUC/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria/Deliberado PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
05/05/2011 14:00 CCJ/Consultoria/
05/05/2011 11:00 CCJ/Secretaria/
04/05/2011 13:30 CCJ/Presidente da Comissão/
03/05/2011 17:46 CCJ/Recebido
25/04/2011 14:07 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
11/04/2011 13:58 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2011
Prazo regimental 20/06/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM) , designado em: 05/05/2011
Relatório
Relatório Número 547 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer Número 528 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/06/2011 , página 136, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/06/2011
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/06/2011
Prazo regimental 17/08/2011
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 03/08/2011
Relatório
Relatório Número 929 /2011 , apresentado em: 17/08/2011
Parecer Número 902 /2011 , apresentado em: 17/08/2011
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/08/2011 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2011
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 23/08/2011
Prazo regimental 08/02/2012
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 30/08/2011
Relatório
Relatório Número 14 /2012 , apresentado em: 08/02/2012
Parecer Número 14 /2012 , apresentado em: 08/02/2012
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/02/2012 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/02/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/02/2012
Prazo regimental 09/03/2012
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 14/02/2012
Relatório
Relatório Número 130 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 129 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/03/2012 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Ofícios:
OF-SGP23 994/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 21/03/2012
Matérias Referidas PL 29/2011 (02/02/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 158/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMRAMA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI 29/2011, TENDO-LHE SIDO RESERVADO O NÚMERO 15.551.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/04/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 36/2012
Matérias Referidas PL 29/2011 (02/02/2011)
Anexos Anexado em (03/04/2012) ao processo PL 29/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1127/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/04/2012
Matérias Referidas PL 29/2011 (02/02/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1139/2012
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 05/04/2012
Matérias Referidas PL 29/2011 (02/02/2011)
Destinatário VEREADOR TONINHO PAIVA
R. ENGENHO VELHO , 184 -
SÃO PAULO - SP
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