PROJETO DE LEI

PL 278/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15710 - 17/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/04/2013, página 78, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO "LIMPA BRASIL - LET´S DO IT - SÃO PAULO", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 04 - QUATRO FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2011
Publicação DOC
Autuado em 01/06/2011 - Processo 01-278/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 118/2013 (18/04/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (30/05/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 569/2013 (28/03/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 784/2013 (18/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 07/06/2011, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  LIMPA BRASIL - LET'S DO IT - SAO PAULO ( EVENTO )  | 
Data de Encerramento 22/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/04/2013 Encerrado-PROMULGADO
22/04/2013 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/03/2013 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 07/06/2011 00:00:00 257SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 27/03/2013 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84 ABRIU PRAZO DE 5 SO EM 19-03-13
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/09/2018 15:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/09/2018 15:06 ARQUIVO/Recebido
22/04/2013 13:42 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/03/2013 14:19 SGP23/Recebido
18/03/2013 12:30 FIN/Para Recebimento de SGP23
13/03/2013 12:22 FIN/Secretaria/Deliberado
11/03/2013 18:24 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/03/2013 16:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 16:35 FIN/Consultoria/Para análise
27/02/2013 15:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2013 14:21 FIN/Recebido
26/02/2013 13:03 SGP22/Para Recebimento de FIN
21/02/2013 15:46 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:35 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO
13/12/2012 15:30 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
13/12/2012 15:30 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
23/10/2012 19:15 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/09/2012 18:05 FIN/Recebido
19/09/2012 17:34 EDUC/Para Recebimento de FIN
20/09/2012 15:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2012 15:13 EDUC/Secretaria/Deliberado
06/09/2012 14:11 EDUC/Secretaria/
06/09/2012 14:11 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/09/2012 13:28 EDUC/Relator(a)/
05/09/2012 13:28 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/08/2012 15:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/08/2012 14:58 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2012 16:42 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/08/2012 18:16 EDUC/Recebido
13/08/2012 17:47 URB/Para Recebimento de EDUC
08/08/2012 19:05 URB/Secretaria/Deliberado
03/08/2012 18:21 URB/Secretaria/Relatado
03/08/2012 18:21 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/08/2012 18:25 URB/SGP.51/Elaborar Relatório
01/08/2012 18:25 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/07/2012 16:15 URB/Relator(a)/
28/06/2012 18:05 URB/Secretaria/Aguardando Digitalização
28/06/2012 18:05 URB/Secretaria/Aguardando Digitalização
12/06/2012 18:08 URB/SGP.51/Análise
05/06/2012 18:11 URB/Recebido
05/06/2012 16:30 CCJ/Para Recebimento de URB
30/05/2012 15:45 CCJ/Secretaria/Deliberado
22/05/2012 16:58 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/05/2012 16:58 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/05/2012 13:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/05/2012 16:26 CCJ/Recebido
03/05/2012 15:06 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
08/06/2011 17:23 PESQUISA/Recebido
08/06/2011 15:46 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
08/06/2011 15:46 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 07/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2012
Prazo regimental 30/05/2012
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 08/05/2012
Relatório
Relatório Número 717 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 706 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/06/2012 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/05/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/06/2012
Prazo regimental 30/08/2012
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 06/06/2012
Relatório
Relatório Número 1185 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1173 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/08/2012 , página 132, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 19/09/2012
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 21/08/2012
Relatório
Relatório Número 1527 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Parecer Número 1508 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/09/2012 , página 123, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 19/09/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/09/2012
Prazo regimental 05/10/2012
Relator , designado em: 25/09/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Requerimentos:
RDS 10/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DA VEREADORA MARTA COSTA.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 22/02/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 27/02/2013
Prazo regimental 14/03/2013
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 05/03/2013
Relatório
Relatório Número 20 /2013 , apresentado em: 13/03/2013
Parecer Número 20 /2013 , apresentado em: 13/03/2013
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/03/2013 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2013
Ofícios:
OF-SGP23 569/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 28/03/2013
Matérias Referidas PL 278/2011 (01/06/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 118/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ A CMSP A PROMULGAÇÃO DO PL 278/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/04/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL 35/13
Matérias Referidas PL 278/2011 (01/06/2011)
Anexos Anexado em (18/04/2013) ao processo PL 278/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 784/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/04/2013
Matérias Referidas PL 278/2011 (01/06/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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