PROJETO DE LEI

PL 276/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15709 - 17/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/04/2013, página 78, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE VARGEM GRANDE (05 DE JUNHO).
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2011
Publicação DOC
Autuado em 01/06/2011 - Processo 01-276/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 124/2013 (18/04/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (26/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 596/2013 (03/04/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 783/2013 (18/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 01/06/2011, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO BAIRRO VARGEM GRANDE  |  LEI 14.485/2007  |  VARGEM GRANDE ( BAIRRO )  | 
Data de Encerramento 22/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/04/2013 Encerrado-PROMULGADO
22/04/2013 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/03/2013 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 01/06/2011 00:00:00 256SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 03/04/2013 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/09/2018 15:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/09/2018 15:06 ARQUIVO/Recebido
22/04/2013 13:41 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
26/03/2013 14:19 SGP23/Recebido
25/03/2013 14:47 FIN/Para Recebimento de SGP23
21/03/2013 13:12 FIN/SGP.2/A Pedido
21/03/2013 13:10 FIN/SGP.2/A Pedido
20/03/2013 12:27 FIN/Secretaria/Deliberado
19/03/2013 16:13 FIN/Secretaria/Relatado
19/03/2013 16:13 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/03/2013 16:11 FIN/Secretaria/Relatado
19/03/2013 16:11 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/03/2013 16:06 FIN/Secretaria/Relatado
19/03/2013 16:06 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/03/2013 18:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2013 14:49 FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2013 10:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 18:04 FIN/Recebido
05/03/2013 09:26 SGP22/Para Recebimento de FIN
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:43 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO
13/12/2012 15:55 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
13/12/2012 15:55 FIN/Secretaria/Aguardando Digitalização
27/04/2012 13:06 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/04/2012 18:44 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
02/12/2011 00:00 FIN/Recebido
01/12/2011 13:06 EDUC/Para Recebimento de FIN
01/12/2011 13:23 EDUC/FIN/
30/11/2011 15:55 EDUC/Secretaria/
24/11/2011 17:33 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
11/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
04/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
03/11/2011 13:45 EDUC/Recebido
01/11/2011 16:33 CCJ/Para Recebimento de EDUC
03/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
21/10/2011 19:16 CCJ/Secretaria/Adiado
27/09/2011 09:38 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/08/2011 23:35 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/08/2011 21:56 CCJ/Secretaria/Relatado
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria/Adiado
05/07/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
28/06/2011 17:00 CCJ/Consultoria/
28/06/2011 14:00 CCJ/Secretaria/
27/06/2011 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
27/06/2011 16:31 CCJ/Recebido
27/06/2011 14:10 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
03/06/2011 17:31 PESQUISA/Recebido
03/06/2011 15:16 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
03/06/2011 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2011
Prazo regimental 26/10/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 28/06/2011
Relatório
Relatório Número 1513 /2011 , apresentado em: 26/10/2011
Parecer Número 1464 /2011 , apresentado em: 26/10/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2011 , página 106, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 26/10/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/10/2011
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 03/11/2011
Prazo regimental 30/11/2011
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 09/11/2011
Relatório
Relatório Número 1791 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Parecer Número 1729 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/12/2011 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 30/11/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/12/2011
Prazo regimental 01/06/2012
Relator , designado em: 24/04/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Requerimentos:
RDS 12/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR GOULART.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 05/03/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 05/03/2013
Prazo regimental 20/03/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 14/03/2013
Relatório
Relatório Número 56 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Parecer Número 55 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/03/2013 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2013
Ofícios:
OF-SGP23 596/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/04/2013
Matérias Referidas PL 276/2011 (01/06/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 124/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ A CMSP A PROMULGAÇÃO DO PL 276/11
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/04/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL 34/13
Matérias Referidas PL 276/2011 (01/06/2011)
Anexos Anexado em (18/04/2013) ao processo PL 276/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 783/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/04/2013
Matérias Referidas PL 276/2011 (01/06/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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