PROJETO DE LEI

PL 261/2011

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16493 - 18/07/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/07/2016, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA DIREITOS HUMANOS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Veto
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/2011
Publicação DOC
Autuado em 27/05/2011 - Processo 01-261/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2191/2015 (16/12/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1747/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Anexos
Leitura 01/06/2011, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: CURRICULO  |  DIREITOS HUMANOS  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDOS BASICOS DE DIREITOS HUMANOS  | 
Data de Encerramento 18/07/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/12/2015 Volta à tramitação
17/12/2015 Volta à tramitação
18/07/2016 Encerrado-PROMULGADO
19/07/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/07/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/05/2012 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Audiência Realizada 23/05/2012 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 01/06/2011 00:00:00 256SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário 1ª AUD REAL. 02/05/2012 EDUC 2ª AUD REAL. 23/05/2012 EDUC PARECER DE JUST-09-03-2012
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/08/2016 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/08/2016 16:01 ARQUIVO/Recebido
19/07/2016 08:25 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
01/07/2016 15:01 SGP23/Recebido
30/06/2016 20:17 SGP21/Para Recebimento de SGP23
21/01/2016 17:53 SGP21/Recebido
19/01/2016 12:02 EDUC/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
19/01/2016 12:01 EDUC/Recebido
17/12/2015 12:39 SGP22/Para Recebimento de EDUC Apreciação pelas comissões
17/12/2015 12:39 SGP22/Recebido
17/12/2015 09:40 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
08/01/2013 13:32 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 11:40 EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO
13/12/2012 12:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/09/2012 15:20 EDUC/Comissão/Vistas
05/09/2012 15:17 EDUC/Comissão/Vistas
05/09/2012 15:17 EDUC/Comissão/Vistas
05/09/2012 15:16 EDUC/Comissão/Vistas
30/08/2012 17:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/08/2012 17:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/08/2012 16:02 EDUC/Comissão/Vistas
15/08/2012 15:25 EDUC/Comissão/Vistas
17/07/2012 19:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 16:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 16:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 16:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 16:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2012 17:27 EDUC/Comissão/Vistas
13/06/2012 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/06/2012 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/06/2012 11:52 EDUC/Relator(a)/
01/06/2012 17:46 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2012 18:18 EDUC/Consultoria/
24/05/2012 11:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/05/2012 15:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/03/2012 17:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
28/03/2012 16:50 EDUC/Consultoria/
13/03/2012 16:10 EDUC/Presidente da Comissão/
13/03/2012 10:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/03/2012 13:00 EDUC/Recebido
09/03/2012 18:17 CCJ/Para Recebimento de EDUC
07/03/2012 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2012 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2012 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/12/2011 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/12/2011 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/12/2011 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
30/06/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
30/06/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
28/06/2011 17:09 CCJ/Recebido
28/06/2011 14:29 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
03/06/2011 17:27 PESQUISA/Recebido
03/06/2011 15:16 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
03/06/2011 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/06/2011
Prazo regimental 07/03/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 30/06/2011
Relatório
Relatório Número 182 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 181 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/03/2012 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/03/2012
Prazo regimental 28/03/2012
Relator , designado em: 28/03/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Pedido de vista em 20/06/2012 até 28/06/2012 - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Pedido de vista em 15/08/2012 até 30/08/2012 - Ver. MARTA COSTA (PSD)
Pedido de vista em 05/09/2012 até 13/12/2012 - Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 2191/2015
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI: 579/2011, 308/2012, 261/2011 E 246/2012.
Veto
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 16/12/2015
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/12/2015, na Sessão Extraordinária 300, Legislatura 16-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 21/12/2015
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO RDS 2191/2015

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 21/12/2015
Prazo regimental 05/01/2016
Relator
Relatório
Relatório Número 2585 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Parecer Número 2422 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios:
OF-SGP23 1747/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Matérias Referidas PL 261/2011 (27/05/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail