PROJETO DE LEI

PL 144/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15406 - 08/07/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/07/2011, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGR. NOTA FISCAL PAULISTANA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 14.097, DE 8/12/05, AUTORIZA A REABERTURA DE PRAZO PARA INGRESSO NO PROGR. DE PARCELAMENTO INCENTIVADO-PPI; INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA REL. AO IPTU, ITBI-IV E AO ISS; ALTERA A LEI 13.478, DE 30/12/2002; AUTORIZA, CONFORME ESPECIFICA, A TRANSFERÊNCIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS... ALIENAÇÃO DE...
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2011
Publicação DOC
Autuado em 05/04/2011 - Processo 01-144/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1694/2011 (03/05/2011) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 1847/2011 (28/06/2011) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Substitutivos SUB 4/2011 (01/07/2011) - Autor(es): Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV);
Emendas EME 12/2011 (01/07/2011) - Autor(es): Ver. ITALO CARDOSO (PT); Ver. ELISEU GABRIEL (PSB); Ver. DAVID SOARES (DEM); Ver. GOULART (PSD); Ver. ABOU ANNI (PV); Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT); Ver. MILTON LEITE (DEM); Ver. ADILSON AMADEU (DEM); Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP); Ver. JAMIL MURAD (PC DO B); Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL);
Recursos
Requerimentos RPS 8/2011 (13/04/2011) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RPS 9/2011 (19/04/2011) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 617/2011 (24/05/2011) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 2549/2011 (04/07/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ACOES ( MERCADO FINANCEIRO )  |  ADESAO  |  ALIENACAO  |  ALIQUOTA  |  ALTERACAO  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  ASSINATURA DIGITAL  |  ASSINATURA ELETRONICA  |  ATUALIZACAO  |  AUMENTO  |  AUTENTICIDADE  |  AUTORIZACAO  |  BALANCO ( CONTABILIDADE )  |  BASE DE CALCULO  |  BENEFICIARIO  |  BOLSA DE VALORES  |  CADASTRO  |  CADERNETA DE POUPANCA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CAPITAL SOCIAL  |  CARTAO DE CREDITO  |  CARTAO DE DEBITO  |  CARTORIO  |  CERTIFICADO  |  CESSAO  |  CMSP  |  COMPANHIA SAO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZACAO DE ATIVOS  |  COMUNICACAO  |  CONCESSIONARIA  |  CONSUMIDOR  |  CONTA BANCARIA  |  CONTRIBUINTE  |  CORRECAO MONETARIA  |  CREDENCIAMENTO  |  CREDITO ESPECIAL  |  CREDITO TRIBUTARIO  |  CREDITOS  |  CUPOM  |  DADOS  |  DATA  |  DEBITO FISCAL  |  DECLARACAO ANUAL DE MOVIMENTO ECONOMICO  |  DECLARACAO ELETRONICA DE SERVICOS  |  DECLARACAO MENSAL DE SERVICOS  |  DENUNCIA  |  DEPOSITO BANCARIO  |  DEPOSITO JUDICIAL  |  DESCONTO  |  DIGITALIZACAO  |  DIVIDA ATIVA  |  DIVULGACAO  |  DOCUMENTO  |  DOCUMENTO ELETRONICO  |  DOMICILIO ELETRONICO DO CIDADAO  |  EMPRESA  |  ENCAMINHAMENTO  |  ENVIO  |  ESTATISTICA  |  EXTINCAO  |  FATO GERADOR  |  FISCALIZACAO  |  HOTEL  |  IDENTIFICACAO  |  IMOVEL  |  INFORMACAO  |  INFRACAO  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  INSTITUICAO BENEFICENTE  |  INTERNET  |  INTIMACAO  |  IPTU  |  ISENCAO  |  ISS  |  ITBI IV  |  LANCAMENTO  |  LAVANDERIA  |  LEI 06.989/1966  |  LEI 10.819/1989  |  LEI 11.154/1991  |  LEI 12.275/1996  |  LEI 13.105/2000  |  LEI 13.476/2002  |  LEI 13.701/2003  |  LEI 14.097/2005  |  LEI 14.129/2006  |  LEI 14.256/2006  |  LEI 14.864/2008  |  MANOBRISTA  |  MERCADO FINANCEIRO  |  MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL  |  MOTEL  |  MULTA  |  NOTA FISCAL ELETRONICA  |  NOTA FISCAL ELETRONICA DO TOMADOR DE SERVICOS  |  NOTA FISCAL PAULISTANA  |  NOTIFICACAO DE LANCAMENTO  |  ORIENTACAO  |  PARCELAMENTO  |  PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DEBITOS TRIBUTARIOS  |  PENALIDADE  |  PLANO DE SAUDE  |  PRAZO  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PROFISSIONAL LIBERAL  |  PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO  |  QUITACAO  |  REABERTURA  |  REDUCAO  |  REGISTRO DE IMOVEIS  |  RELATORIO  |  REQUERIMENTO  |  REVISAO  |  SECRETARIA DAS FINANCAS  |  SERVICO TELEFONICO  |  SOCIEDADE  |  SORTEIO  |  SUSPENSAO  |  TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DE SERVICO DE SAUDE  |  TESOURO MUNICIPAL  |  TINTURARIA  |  TRABALHADOR AUTONOMO  |  TRANSFERENCIA  |  USUARIO  |  VALOR  |  ZONEAMENTO  | 
Data de Encerramento 08/07/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 19/04/2011 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 27/04/2011 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 16/06/2011 - Comissão de Administração Pública - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 218SE (04/07/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/04/2011 00:00:00 232SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 31/05/2011 00:00:00 - 189SE - LÊ SUBSTITUTIVO E PARECER - REJEITA SUBST E APROVA PROJETO ORIGINAL Aprov. em 2ª: 01/07/2011 00:00:00 - 216SE - SIMBÓLICA - LÊ SUBST E PARECER APROVA O SUBST Nº 4 DO LÍDER DE GOVERNO E EMENDA Nº 12 -REDAÇÃO FINAL APROVADA NA 218-SE EM 04-07-11 Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário 1ª AUD 19/04/11 FIN 2ª AUD 27/04/11 FIN 3ª AUD 14/06/11 ADM PUBLICADA REDAÇÃO FINAL 02-07-2011 LEI APROVADA EM PLENÁRIO APROVA A REDAÇÃO FINAL NA 218-SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/10/2011 14:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/10/2011 14:56 ARQUIVO/Recebido
11/10/2011 14:54 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO
11/10/2011 14:54 SGP21/Recebido
11/10/2011 14:45 SGP23/Para Recebimento de SGP21
10/10/2011 18:30 SGP23/Recebido
10/10/2011 18:26 SGP2/Para Recebimento de SGP23
10/10/2011 18:26 SGP2/Recebido
29/07/2011 13:33 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP2
29/07/2011 13:31 PROC-CMSP/Recebido
11/07/2011 15:17 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
11/07/2011 15:12 SGP23/Recebido
01/07/2011 22:12 SGP21/Para Recebimento de SGP23
04/07/2011 00:00 CCJ/Secretaria/Deliberado REDAÇÃO FINAL
01/07/2011 20:42 CCJ/Consultoria/
01/07/2011 20:40 CCJ/Secretaria/
01/07/2011 20:31 CCJ/Presidente da Comissão/
01/07/2011 20:30 CCJ/Secretaria/
16/06/2011 19:03 SGP21/Recebido
16/06/2011 18:49 ADM/Para Recebimento de SGP21
16/06/2011 18:49 ADM/Recebido
13/06/2011 14:00 SGP12/Para Recebimento de ADM
13/06/2011 13:00 SGP12/Recebido
13/06/2011 12:07 SGP21/Para Recebimento de SGP12
02/05/2011 16:45 SGP21/Recebido
02/05/2011 16:03 CCJ/Para Recebimento de SGP21
13/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
12/04/2011 17:00 CCJ/Recebido
12/04/2011 16:54 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
11/04/2011 16:53 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 12:47 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
11/04/2011 12:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2011
Prazo regimental 15/04/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 13/04/2011
Relatório
Relatório Número 131 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Parecer Número 96 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/04/2011 , página 161, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2011
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 13/04/2011
Prazo regimental 28/04/2011
Relator
Relatório
Relatório Número 130 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Parecer Número 127 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/2011 , página 161, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2011
Requerimentos:
RPS 8/2011
Ementa REQUER REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE PRIMEIRA E SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PL 144/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, DE 10 DIAS PRA 5 DIAS.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo) 13/04/2011
Leitura 19/04/2011, na Sessão Ordinária 238, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
19/04/2011 19:16 SGP22/Para Recebimento de SGP12
19/04/2011 19:16 SGP22 Registro Inicial
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Requerimentos:
RPS 9/2011
Ementa REQUER A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO ENTRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PL 144/2011 E PLO 01/2010.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 19/04/2011
Leitura 19/04/2011, na Sessão Ordinária 238, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
19/04/2011 19:15 SGP22/Para Recebimento de SGP12
19/04/2011 19:15 SGP22 Registro Inicial
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DOCRECs
DOCREC 1694/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA COPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS ACERCA DO PL 144/11
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/05/2011
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF. ATL Nº 105/2011
Matérias Referidas PL 144/2011 (05/04/2011)
Anexos Anexado em (03/05/2011) ao processo PL 144/2011
Plenário
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Resposta:
Requerimentos:
RDS 617/2011
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER SEJA JUNTADO AO PROJETO DE LEI Nº 144/2011,DE AUTORIA DO EXECUTIVO, O DOCUMENTO INTITULADO "MANIFESTO CONTRA AS MALDADES INSERIDAS NO PL 144/2011".
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 24/05/2011
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/05/2011, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 189SE (31/05/2011) da Legislatura 15-3.
DOCRECs
DOCREC 1847/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: SOLICITA QUE O PL 144/11 PASSE A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2011
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem OF ATL 53/11
Matérias Referidas PL 144/2011 (05/04/2011)
Anexos Anexado em (28/06/2011) ao processo PL 144/2011
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 216SE (01/07/2011) da Legislatura 15-3.
Substitutivos
SUB 4/2011
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Apresentado em 01/07/2011
Anexos Anexado em (01/07/2011) ao processo PL 144/2011
Leitura 01/07/2011, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 15-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Emendas
EME 12/2011
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Apresentado em 01/07/2011
Anexos Anexado em (01/07/2011) ao processo PL 144/2011
Leitura 01/07/2011, na Sessão Extraordinária 216, Legislatura 15-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 218SE (04/07/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios:
OF-SGP23 2549/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/07/2011
Matérias Referidas PL 144/2011 (05/04/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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