PROJETO DE LEI

PL 143/2011

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15390 - 06/07/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/07/2011, página 1, coluna 1
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO RELATIVAS AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - PMAT E AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2011
Publicação DOC
Autuado em 05/04/2011 - Processo 01-143/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1846/2011 (28/06/2011) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2552/2011 (04/07/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: AMORTIZACAO  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  ARRECADACAO  |  AUTORIZACAO  |  BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO  |  BNDES  |  CAIXA ECONOMICA FEDERAL  |  CREDITOS  |  EMPRESA DE CREDITO  |  EMPRESA ESTRANGEIRA  |  EMPRESA MULTINACIONAL  |  EMPRESA NACIONAL  |  EMPRESTIMO  |  EMPRESTIMO EXTERNO  |  ENCARGOS FINANCEIROS  |  FINANCIAMENTO  |  GARANTIA  |  OPERACAO FINANCEIRA  |  PMSP  |  PREFEITO  |  PROGRAMA DE MODERNIZACAO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA  |  PROGRAMA NACIONAL DE APOIO GESTAO ADMINISTRATIVA  |  RECEITA TRIBUTARIA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  VALOR  | 
Data de Encerramento 06/07/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 219SE (04/07/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/04/2011 00:00:00 232SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 15/06/2011 00:00:00 - 196SE - LÊ PARECER E APROVA O ORIGINAL - VOTO CONTRÁRIO DA VER. JULIANA CARDOSO Aprov. em 2ª: 04/07/2011 00:00:00 - 219SE - VOTAÇÃO NOMINAL - APROVA O ORIGINAL - VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/07/2011 14:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/07/2011 14:11 ARQUIVO/Recebido
11/07/2011 11:40 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
11/07/2011 11:15 SGP23/Recebido
11/07/2011 11:10 SGP21/Para Recebimento de SGP23
15/06/2011 16:54 SGP21/Recebido
15/06/2011 16:49 CCJ/Para Recebimento de SGP21
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria/Deliberado PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
15/06/2011 00:00 CCJ/SGP.21/
20/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
15/04/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
14/04/2011 17:00 CCJ/Recebido
14/04/2011 15:31 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
11/04/2011 16:53 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 12:47 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
11/04/2011 12:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 15/06/2011
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 15/06/2011
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 196SE (15/06/2011) da Legislatura 15-3.
DOCRECs
DOCREC 1846/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: SOLICITA QUE O PL 143/11 PASSE A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2011
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem OF ATL 52/11
Matérias Referidas PL 143/2011 (05/04/2011)
Anexos Anexado em (28/06/2011) ao processo PL 143/2011
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 219SE (04/07/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios:
OF-SGP23 2552/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/07/2011
Matérias Referidas PL 143/2011 (05/04/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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