PROJETO DE LEI

PL 123/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15489 - 28/11/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/12/2011, página 116, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DE COMBATE AO CRACK, A SE CELEBRAR ANUALMENTE NO DIA 15 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2011
Publicação DOC
Autuado em 24/03/2011 - Processo 01-123/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2156/2011 (29/11/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4471/2011 (17/11/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4860/2011 (29/11/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4880/2011 (02/12/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

Anexos
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMBATE  |  CRACK  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO COMBATE AO CRACK  |  INFORMACAO  |  LEI 14.485/2007  |  ORIENTACAO  |  PREVENCAO  |  TRATAMENTO  | 
Data de Encerramento 28/11/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/11/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/04/2011 00:00:00 232SO Aprov. por deliberação: True 09/11/2011 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/12/2011 13:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/12/2011 13:12 ARQUIVO/Recebido
02/12/2011 09:09 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
24/10/2011 17:46 SGP23/Recebido
21/10/2011 16:39 FIN/Para Recebimento de SGP23
17/10/2011 17:05 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
15/09/2011 17:34 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/08/2011 00:00 FIN/CTEO.1/Para análise
24/08/2011 14:03 FIN/Recebido
23/08/2011 14:07 EDUC/Para Recebimento de FIN
23/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
17/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
11/08/2011 15:00 EDUC/Secretaria/
11/08/2011 13:00 EDUC/Secretaria/
10/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
05/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
04/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
28/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
27/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
22/06/2011 18:39 EDUC/Recebido
22/06/2011 17:34 CCJ/Para Recebimento de EDUC
22/06/2011 00:00 CCJ/EDUC/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
20/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
26/04/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
26/04/2011 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
25/04/2011 17:00 CCJ/Recebido
25/04/2011 14:05 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
11/04/2011 17:03 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 12:47 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
11/04/2011 12:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/04/2011
Prazo regimental 20/06/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM) , designado em: 26/04/2011
Relatório
Relatório Número 553 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer Número 534 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/06/2011 , página 83, coluna 2
Em 21/10/2011 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/06/2011
Prazo regimental 17/08/2011
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 03/08/2011
Relatório
Relatório Número 930 /2011 , apresentado em: 17/08/2011
Parecer Número 903 /2011 , apresentado em: 17/08/2011
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/08/2011 , página 23, coluna 3
Em 21/10/2011 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/08/2011
Prazo regimental 21/10/2011
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 30/08/2011
Relatório
Relatório Número 1356 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1319 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/10/2011 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2011
Ofícios:
OF-SGP23 4471/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 17/11/2011
Matérias Referidas PL 123/2011 (24/03/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/11/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2156/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA COMUNICAÇÃO DE QUE CABE À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL Nº 123/2011, QUE ALTERA A LEI Nº14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DE COMBATE AO CRACK.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/11/2011
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 172/2011
Matérias Referidas PL 123/2011 (24/03/2011)
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 4860/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/11/2011
Matérias Referidas PL 123/2011 (24/03/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 4880/2011
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 02/12/2011
Matérias Referidas PL 123/2011 (24/03/2011)
Destinatário VEREADORA NOEMI NONATO
VIADUTO JACAREI , 100 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail