PROJETO DE LEI

PL 88/2010

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15138 - 25/03/2010
Obs. promulgação Promulgada pela CMSP conf. § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 30/03/2010, página 356, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS. SALÁRIOS, SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-ESPOSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO)
Veto
Autores Mesa (01/01/2010 a 31/12/2010)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2010
Publicação DOC
Autuado em 16/03/2010 - Processo 01-88/2010
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1220/2010 (26/03/2010) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 834/2010 (24/03/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1008/2010 (30/03/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 16/03/2010, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 17/03/2010, página 98, coluna 3
Palavras-Chave: AUMENTO  |  CMSP  |  DATA BASE  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  LEI 14.889/2009  |  PENSIONISTA  |  PERCENTAGEM  |  REMUNERACAO  |  REPOSICAO  |  SALARIO  |  SALARIO ESPOSA  |  SALARIO FAMILIA  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR DA CMSP  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 25/03/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 90SE (24/03/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 16/03/2010 00:00:00 123so Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 17/03/2010 00:00:00 - 088SE - - LÊ E REJEITA O SUBST. DO VER. CLAUDIO FONSECA - APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 24/03/2010 00:00:00 - 090SE - SIMBÓLICA - APROVA O ORIGINAL - VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/08/2011 16:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/08/2011 16:17 ARQUIVO/Recebido
23/08/2011 16:09 PROC-CMSP/Para Recebimento de ARQUIVO
16/08/2011 14:08 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2011 14:01 ARQUIVO/Para Recebimento de PROC-CMSP
31/03/2010 16:06 ARQUIVO/Recebido
31/03/2010 08:11 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
26/03/2010 15:30 SGP23/Recebido
25/03/2010 18:48 SGP21/Para Recebimento de SGP23
22/03/2010 15:48 SGP21/Recebido
17/03/2010 15:41 CCJ/Para Recebimento de SGP21
17/03/2010 14:00 CCJ/Recebido
16/03/2010 19:31 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
16/03/2010 19:31 PESQUISA/Recebido
16/03/2010 18:54 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
16/03/2010 18:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/03/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2010
Prazo regimental 17/03/2010
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) , designado em: 17/03/2010
Relatório
Relatório Número 126 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Parecer Número 124 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2010
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 17/03/2010
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 17/03/2010
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 88SE (17/03/2010) da Legislatura 15-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 90SE (24/03/2010) da Legislatura 15-2.
Ofícios:
OF-SGP23 834/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/03/2010
Matérias Referidas PL 88/2010 (16/03/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/03/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 1220/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O Nº 15.138 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 88/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/03/2010
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF ATL 46/10
Matérias Referidas PL 88/2010 (16/03/2010)
Anexos Anexado em (26/03/2010) ao processo PL 88/2010
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1008/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 30/03/2010
Matérias Referidas PL 88/2010 (16/03/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/03/2010
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