PROJETO DE LEI

PL 71/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15285 - 28/09/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 30/09/2010, página 123, coluna 3
Ementa INSTITUI O DIA DO ENSINO E PARTICIPAÇÃO COLETIVA INSPIRADOS NA OBRA DO REBE DE LUBAVICH - MOVIMENTO CHABAD E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2010
Publicação DOC
Autuado em 05/03/2010 - Processo 01-71/2010
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3483/2010 (28/09/2010) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2010 (05/05/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (25/08/2010) - Autor(es): Ver. FLORIANO PESARO (PSDB);
SUB 2/2010 (01/09/2010) - Autor(es): Ver. FLORIANO PESARO (PSDB);
Emendas
Recursos REC 54/2010 (18/05/2010)
Requerimentos RPS 57/2010 (16/06/2010) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP23 2710/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2915/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 16/03/2010, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 17/03/2010, página 96, coluna 1
Palavras-Chave: DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO ENSINO E PARTICIPACAO COLETIVA  |  EVENTOS  |  MOVIMENTO CHABAD LUBAVITCH  | 
Data de Encerramento 28/09/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 118SE (01/09/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 16/03/2010 00:00:00 123so Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 25/08/2010 00:00:00 - 117SE - LÊ O SUBSTITUTIVO DO AUTOR E PARECER E APROVA O SUBSTITUTIVO DO AUTOR Aprov. em 2ª: 01/09/2010 00:00:00 - 118SE - SIMBÓLICA - LÊ O SUBSTITUTIVO DO AUTOR E PARECER E APROVA O SUBSTITUTIVO DO AUTOR - VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/10/2010 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/10/2010 14:00 ARQUIVO/Recebido
30/09/2010 16:17 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
09/09/2010 13:03 SGP23/Recebido
09/09/2010 12:35 SGP21/Para Recebimento de SGP23
31/08/2010 19:06 SGP21/Recebido
26/08/2010 14:57 FIN/Para Recebimento de SGP21
26/08/2010 00:00 FIN/SGP.21/A Pedido
25/08/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
23/08/2010 00:00 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
30/07/2010 15:00 FIN/Relator(a)/
30/07/2010 14:00 FIN/Secretaria/
07/07/2010 14:00 FIN/Consultoria/
06/07/2010 13:00 FIN/Secretaria/
05/07/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/07/2010 14:00 FIN/Secretaria/
05/07/2010 14:00 FIN/Recebido
05/07/2010 13:19 SGP12/Para Recebimento de FIN
01/07/2010 19:12 SGP12/Recebido
01/07/2010 18:13 SGP21/Para Recebimento de SGP12
20/05/2010 11:46 SGP21/Recebido
19/05/2010 10:58 SGP23/Para Recebimento de SGP21
07/05/2010 14:14 SGP23/Recebido
07/05/2010 14:07 SGP12/Para Recebimento de SGP23
05/05/2010 19:15 SGP12/Recebido
05/05/2010 18:59 SGP21/Para Recebimento de SGP12
05/05/2010 18:59 SGP21/Recebido
05/05/2010 15:05 CCJ/Para Recebimento de SGP21
05/04/2010 16:41 CCJ/Recebido
05/04/2010 15:17 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
22/03/2010 19:02 PESQUISA/Recebido
22/03/2010 18:20 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
22/03/2010 18:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/03/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/2010
Prazo regimental 05/05/2010
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT) , designado em: 16/04/2010
Relatório
Relatório Número 485 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Parecer Número 471 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Autor Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/05/2010 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/05/2010
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Recursos:
REC 54/2010
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 18/05/2010
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 71/2010 ()
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Requerimentos:
RPS 57/2010
Ementa REQUER QUE O PL 71/2010 SEJA SUBMETIDO À NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. *** LIDO E APROVADO EM 30/06/2010 ***
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 16/06/2010
Leitura 30/06/2010, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
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Comissões Designadas em: 30/06/2010
Motivo encaminhamento: RPS nº 57/2010 - Requer nova manifestação de FIN

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 06/07/2010
Prazo regimental 28/08/2010
Relator , designado em: 06/07/2010
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/08/2010
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 06/07/2010
Prazo regimental 21/07/2010
Relator
Relatório
Relatório Número 483 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Parecer Número 469 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/05/2010 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2010
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 25/08/2010
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Data 25/08/2010
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (25/08/2010) da Legislatura 15-2.
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Apresentado em 25/08/2010
Anexos Anexado em (25/08/2010) ao processo PL 71/2010
Leitura 25/08/2010, na Sessão Extraordinária 117, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Pedido de vista em 25/08/2010 até 26/08/2010 - Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 01/09/2010
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Data 01/09/2010
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 118SE (01/09/2010) da Legislatura 15-2.
Substitutivos
SUB 2/2010
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Apresentado em 01/09/2010
Anexos Anexado em (01/09/2010) ao processo PL 71/2010
Leitura 01/09/2010, na Sessão Extraordinária 118, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios:
OF-SGP23 2710/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/09/2010
Matérias Referidas PL 71/2010 (05/03/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/09/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 3483/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O Nº 15.285 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 71/10.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/09/2010
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF ATL 130/10
Matérias Referidas PL 71/2010 (05/03/2010)
Anexos Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 71/2010
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2915/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/09/2010
Matérias Referidas PL 71/2010 (05/03/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2010
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