PROJETO DE LEI

PL 573/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA DE CHUVA PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL EM MERCADOS MUNICIPAIS, SUBPREFEITURAS, CONDOMÍNIOS, CLUBES, ENTIDADES, CONJUNTOS HABITACIONAIS E DEMAIS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2010
Publicação DOC
Autuado em 14/12/2010 - Processo 01-573/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 573/2010   PL00573-2010.PDF Principal 1
14/09/2021 RDS 1276/2021 PL 573/2010 Requerimento Desarquivamento PL 573-10.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
14/09/2021 DSP 18645/2021 PL 573/2010 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/09/2021 DESARQ 1277/2021 PL 573/2010 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/09/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/09/2021 DSP 18649/2021 PL 573/2010 RECEBIMENTO - CCJ - 14/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/09/2021 DSP 18650/2021 PL 573/2010 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 14/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
21/09/2021 CV 1204/2021 PL 573/2010 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
16/09/2021 RELCOM 1527/2021 PL 573/2010 PARECER CCJ pl0573-10 R reuso de água de chuva - obras e posturas - LEG SUBS.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
26/09/2021 DSP 19337/2021 PL 573/2010 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 16-09-2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
21/09/2021 PAR 1095/2021 PL 573/2010 PL 573-2010 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
22/09/2021 CV 1249/2021 PL 573/2010 PL 573-2010 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
29/09/2021 DSP 19739/2021 PL 573/2010 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/09/2021 REGTAQ 168/2021 PL 573/2010 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 573 2010.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
20/09/2021 DSP 18989/2021 PL 573/2010 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 573-2010.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
05/10/2021 AUD 235/2021 PL 573/2010 AudienciaPublica-Fin-2021-09-30.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (15/09/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1276/2021 (14/09/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 15/12/2010, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave: AGUA  |  AGUA POTAVEL  |  AGUAS PLUVIAIS  |  CLUBE  |  CLUBE DA COMUNIDADE  |  CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL  |  CONJUNTO HABITACIONAL  |  CONSUMO  |  DRENAGEM  |  ENCHENTE  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  INDUSTRIA  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  MERCADO MUNICIPAL  |  ODM7  |  REAPROVEITAMENTO  |  REDUCAO  |  REUTILIZACAO  |  SUBPREFEITURA  |  UTILIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/09/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/09/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 15/12/2010 00:00:00 207SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/10/2021 15:36 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/10/2021 15:36 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
30/09/2021 12:13 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
21/09/2021 21:13 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
21/09/2021 21:13 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
21/09/2021 21:02 FIN/Recebido
21/09/2021 19:30 SGP12/Para Recebimento de FIN Realizar audiência pública
16/09/2021 19:00 SGP12/Recebido
16/09/2021 14:07 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
15/09/2021 19:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2021 18:45 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
15/09/2021 14:27 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
15/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/09/2021 18:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
14/09/2021 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/09/2021 18:08 CCJ/Recebido
14/09/2021 18:02 SGP22/Para Recebimento de CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado pelo RDS 1276/2021.
14/09/2021 17:59 SGP22/Recebido
14/09/2021 17:57 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 1276/2021
09/01/2013 17:15 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:04 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO
20/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria/Adiado
07/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
25/04/2011 17:00 CCJ/Consultoria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/04/2011 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
20/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
18/01/2011 18:51 CCJ/Secretaria/
18/01/2011 18:51 CCJ/Recebido
18/01/2011 13:40 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
04/01/2011 11:56 PESQUISA/Recebido
04/01/2011 10:36 SGP2/Para Recebimento de PESQUISA
04/01/2011 10:36 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 15/12/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/01/2011
Prazo regimental 30/04/2011
Relator , designado em: 25/04/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 1276/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o retorno à tramitação do PL nº 573/2010.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 14/09/2021
Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/09/2021
Prazo regimental 29/09/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 14/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1527 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1053 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/09/2021 , página 123, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1568 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1095 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail