PROJETO DE LEI

PL 530/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16136 - 13/03/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/03/2015, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR REGISTRADO POR OUTRO SIMILAR EM VIRTUDE DE AVARIA MECÂNICA OU DE OUTRA ORIGEM, PELO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/2010
Publicação DOC
Autuado em 19/11/2010 - Processo 01-530/2010
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (11/05/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2014 (09/04/2014) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 1/2015 (11/02/2015) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas
Recursos REC 7/2014 (29/04/2014)
Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 67/2015 (12/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Anexos
Leitura 15/12/2010, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 16/12/2010, página 86, coluna 3
Palavras-Chave: AUTORIZACAO  |  AVARIA  |  CADASTRO  |  CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL  |  COMUNICACAO  |  DATA  |  FABRICACAO  |  MANUTENCAO  |  MOTORISTA  |  MULTA  |  PRAZO  |  REQUISITOS  |  SUBSTITUICAO  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento 13/03/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 187SE (11/02/2015) DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR ARSELINO TATTO (PT)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 15/12/2010 00:00:00 207SO HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/03/2015 18:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/03/2015 18:22 ARQUIVO/Recebido
16/03/2015 08:57 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
03/03/2015 15:41 SGP23/Recebido
02/03/2015 19:29 SGP21/Para Recebimento de SGP23
02/03/2015 19:29 SGP21/Recebido
02/03/2015 19:28 SGP22/Para Recebimento de SGP21
02/03/2015 19:17 SGP22/Recebido
02/03/2015 18:58 SGP21/Para Recebimento de SGP22
27/02/2015 16:03 SGP21/Recebido
26/02/2015 20:20 SGP12/Para Recebimento de SGP21
26/02/2015 20:09 SGP12/Recebido
19/02/2015 17:20 SGP21/Para Recebimento de SGP12
19/09/2014 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2014 17:38 SGP21/Recebido
05/05/2014 14:22 SGP23/Para Recebimento de SGP21
23/04/2014 15:53 SGP23/Recebido
16/04/2014 15:00 SGP12/Para Recebimento de SGP23
11/04/2014 15:00 SGP12/Recebido
11/04/2014 13:44 FIN/Para Recebimento de SGP12
09/04/2014 18:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2014 18:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2014 13:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2014 13:24 FIN/Comissão/Vistas Vista concedida ao Ver. Milton Leite em 5/6/2013 e ao Ver. David Soares em 26/3/2014. Adiado por 2 (duas) reuniões em 12/03/2014.
26/03/2014 12:47 FIN/Comissão/Vistas
25/03/2014 19:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Vista concedida ao Ver. Milton Leite em 5/6/2013. Adiado por 2 (duas) reuniões em 12/03/2014.
19/03/2014 13:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
12/03/2014 13:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/03/2014 12:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/01/2014 15:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/06/2013 13:31 FIN/Comissão/Vistas Pedido de vistas ao Ver. Milton Leite deferido na R.O. de 05/06/13.
05/06/2013 13:31 FIN/Comissão/Vistas
29/05/2013 17:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/05/2013 11:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2013 15:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2013 15:22 FIN/Recebido
07/05/2013 16:27 SGP22/Para Recebimento de FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 11:35 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
20/02/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
20/02/2013 17:11 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO
07/02/2013 18:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
29/10/2012 16:59 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2012 13:29 FIN/Consultoria/Para análise
19/10/2012 13:36 FIN/Recebido
19/10/2012 13:18 EDUC/Para Recebimento de FIN
17/10/2012 19:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2012 11:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/09/2012 14:54 EDUC/Comissão/Vistas
06/09/2012 15:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/09/2012 15:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/08/2012 14:51 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2012 11:53 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2012 11:16 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
07/08/2012 10:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2012 17:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/07/2012 10:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2012 16:00 EDUC/Recebido
28/06/2012 13:31 ECON/Para Recebimento de EDUC
27/06/2012 14:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2012 12:26 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/06/2012 17:01 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/06/2012 17:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/03/2012 18:37 ECON/Relator(a)/
14/03/2012 12:28 ECON/Consultoria/
14/03/2012 12:23 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/01/2012 18:04 ECON/Relator(a)/
18/11/2011 18:00 ECON/Recebido
18/11/2011 16:33 ADM/Para Recebimento de ECON
19/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 12:37 ADM/Recebido
13/05/2011 16:58 CCJ/Para Recebimento de ADM
16/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2011 00:00 CCJ/ADM/
11/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
11/01/2011 17:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/01/2011 17:50 CCJ/Recebido
11/01/2011 11:58 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
03/01/2011 13:17 PESQUISA/Recebido
03/01/2011 12:38 SGP2/Para Recebimento de PESQUISA
03/01/2011 12:38 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 15/12/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/01/2011
Prazo regimental 11/05/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 311 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Parecer Número 302 /2011 , apresentado em: 11/05/2011
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 11/05/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/05/2011
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/05/2011
Prazo regimental 30/11/2011
Relator Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 18/05/2011
Relatório
Relatório Número 1618 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Parecer Número 1563 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/11/2011 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 09/11/2011
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 18/11/2011
Prazo regimental 27/06/2012
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 01/12/2011
Relatório
Relatório Número 1010 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Parecer Número 997 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/06/2012 , página 157, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 27/06/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 28/06/2012
Prazo regimental 17/10/2012
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 20/07/2012
Relatório
Relatório Número 1596 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Parecer Número 1576 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/10/2012 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 17/10/2012
Pedido de vista em 12/09/2012 até 19/09/2012 - Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 19/10/2012
Prazo regimental 03/11/2012
Relator , designado em: 19/10/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 08/02/2013
Requerimentos:
RDS 87/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Abou Anni.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 18/03/2013
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO RDS 13-0087/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 09/05/2013
Prazo regimental 10/04/2014
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 16/05/2013
Relatório
Relatório Número 350 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Parecer Número 343 /2014 , apresentado em: 09/04/2014
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/04/2014 , página 116, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2014
Pedido de vista em 05/06/2013 até 24/01/2014 - Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Pedido de vista em 26/03/2014 até 02/04/2014 - Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 09/04/2014
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos:
REC 7/2014
Ementa RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 29/04/2014
Data de Sessão 24/04/2014, na Sessão Extraordinária 96, Legislatura 16-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 530/2010 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.
Comissões Designadas em: 11/02/2015
Motivo encaminhamento: SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 11/02/2015
Prazo regimental 26/02/2015
Relator
Relatório
Relatório Número 116 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 115 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/02/2015 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 187SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3.
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 11/02/2015
Anexos Anexado em (11/02/2015) ao processo PL 530/2010
Leitura 11/02/2015, na Sessão Extraordinária 187, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART., FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 11/02/2015
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 187SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 67/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/02/2015
Matérias Referidas PL 530/2010 (19/11/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/2015
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