PROJETO DE LEI

PL 513/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15554 - 30/03/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/04/2012, página 114, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO", A SER PROMOVIDO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE NOVEMBRO.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2010
Publicação DOC
Autuado em 10/11/2010 - Processo 01-513/2010
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 161/2012 (03/04/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (27/04/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 997/2012 (22/03/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1132/2012 (03/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1142/2012 (05/04/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

Anexos
Leitura 16/11/2010, na Sessão Ordinária 195, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 17/11/2010, página 71, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A MEDICALIZACAO DA EDUCACAO  |  DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  LEI 14.485/2007  |  MEDICAMENTOS  |  RENDIMENTO ESCOLAR  | 
Data de Encerramento 30/03/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/03/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 16/11/2010 00:00:00 195SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 21/03/2012 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/04/2012 16:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/04/2012 16:14 ARQUIVO/Recebido
05/04/2012 15:03 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
23/03/2012 13:12 SGP23/Recebido
22/03/2012 14:58 SGP2/Para Recebimento de SGP23
13/03/2012 13:19 SGP2/Recebido
13/03/2012 12:35 SGP23/Para Recebimento de SGP2
13/03/2012 12:31 SGP23/Recebido
13/03/2012 12:09 FIN/Para Recebimento de SGP23
07/03/2012 11:44 FIN/Secretaria/Deliberado
29/02/2012 16:36 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/02/2012 18:27 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/02/2012 19:14 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/02/2012 17:41 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
22/12/2011 15:18 FIN/Recebido
19/12/2011 13:22 SAUDE/Para Recebimento de FIN
14/12/2011 13:51 SAUDE/Secretaria/Deliberado
11/10/2011 18:01 SAUDE/Secretaria/
11/10/2011 18:00 SAUDE/Secretaria/
03/10/2011 17:05 SAUDE/Secretaria/
20/09/2011 17:35 SAUDE/Secretaria/
20/09/2011 17:25 SAUDE/Secretaria/Relatado
12/08/2011 18:20 SAUDE/Secretaria/
12/08/2011 13:00 SAUDE/Secretaria/
12/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria/Relatado
09/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria/
08/08/2011 18:20 SAUDE/Secretaria/Relatado
08/08/2011 18:18 SAUDE/Recebido
08/08/2011 18:07 EDUC/Para Recebimento de SAUDE
05/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
03/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
05/07/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
21/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
20/06/2011 19:00 EDUC/Secretaria/
20/06/2011 15:00 EDUC/Secretaria/
20/06/2011 12:00 EDUC/Secretaria/
13/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
12/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
05/05/2011 18:00 EDUC/Secretaria/
05/05/2011 15:00 EDUC/Secretaria/
03/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
02/05/2011 19:30 EDUC/Recebido
02/05/2011 19:07 CCJ/Para Recebimento de EDUC
02/05/2011 00:00 CCJ/EDUC/
27/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
08/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
28/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
25/11/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
24/11/2010 18:00 CCJ/Recebido
23/11/2010 14:01 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
19/11/2010 19:09 PESQUISA/Recebido
19/11/2010 16:06 SGP2/Para Recebimento de PESQUISA
19/11/2010 16:06 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/11/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2010
Prazo regimental 29/04/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 217 /2011 , apresentado em: 27/04/2011
Parecer Número 211 /2011 , apresentado em: 27/04/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/04/2011
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/05/2011
Prazo regimental 03/08/2011
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 05/05/2011
Relatório
Relatório Número 871 /2011 , apresentado em: 03/08/2011
Parecer Número 847 /2011 , apresentado em: 03/08/2011
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/08/2011 , página 171, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/2011
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/08/2011
Prazo regimental 14/12/2011
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (sem partido) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 11/08/2011
Relatório
Relatório Número 1938 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1881 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/12/2011 , página 131, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Pedido de vista em 26/10/2011 até 07/12/2011 - Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2011
Prazo regimental 09/03/2012
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 13/02/2012
Relatório
Relatório Número 125 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 124 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/03/2012 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Ofícios:
OF-SGP23 997/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 22/03/2012
Matérias Referidas PL 513/2010 (10/11/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 161/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMRAMA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº513/2010, TENDO-LHE SIDO RESERVADO O NÚMERO 15.554.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/04/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 39/2012
Matérias Referidas PL 513/2010 (10/11/2010)
Anexos Anexado em (03/04/2012) ao processo PL 513/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1132/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/04/2012
Matérias Referidas PL 513/2010 (10/11/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1142/2012
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 05/04/2012
Matérias Referidas PL 513/2010 (10/11/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail