PROJETO DE LEI

PL 464/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15419 - 23/08/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/09/2011, página 92, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DESFILE DE CARNAVAL DE RUA, DA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JARDIM PRIMAVERA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/2010
Publicação DOC
Autuado em 18/10/2010 - Processo 01-464/2010
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1960/2011 (24/08/2011) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2011 (27/04/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2011 (01/06/2011) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2851/2011 (10/08/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3077/2011 (29/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3461/2011 (13/09/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

Anexos
Leitura 20/10/2010, na Sessão Ordinária 188, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 21/10/2010, página 73, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CARNAVAL  |  CARNAVAL DE RUA  |  CARNAVAL DE RUA DA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JARDIM PRIMAVERA  |  CIDADE DUTRA ( DISTRITO )  |  DESFILE  |  ESCOLA DE SAMBA  |  ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JARDIM PRIMAVERA  |  EVENTOS  |  FRUTUOSO BARBOSA ( RUA )  |  JARDIM PRIMAVERA ( CIDADE DUTRA )  |  JOAO BEICOLA DA SILVA ( PRACA )  |  LEI 14.485/2007  |  LOURENCO CABREIRA ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento 23/08/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/07/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 20/10/2010 00:00:00 188SO HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Aprov. por deliberação: True 10/08/2011 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/09/2011 15:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/09/2011 15:05 ARQUIVO/Recebido
13/09/2011 10:20 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
12/08/2011 10:19 SGP23/Recebido
10/08/2011 18:58 SGP2/Para Recebimento de SGP23
10/08/2011 18:58 SGP2/Recebido
12/07/2011 18:22 SGP23/Para Recebimento de SGP2
12/07/2011 16:59 SGP23/Recebido
12/07/2011 12:13 FIN/Para Recebimento de SGP23
12/07/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
22/06/2011 00:00 FIN/Secretaria/Relatado
16/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/06/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/06/2011 15:30 FIN/Recebido
02/06/2011 15:22 EDUC/Para Recebimento de FIN
02/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
01/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
25/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
09/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
06/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
05/05/2011 18:00 EDUC/Secretaria/
05/05/2011 15:00 EDUC/Secretaria/
03/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
02/05/2011 19:01 EDUC/Recebido
29/04/2011 18:58 CCJ/Para Recebimento de EDUC
02/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
02/05/2011 00:00 CCJ/EDUC/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
11/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
11/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
05/11/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/11/2010 15:56 CCJ/Recebido
04/11/2010 14:53 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
26/10/2010 15:20 PESQUISA/Recebido
26/10/2010 14:52 SGP2/Para Recebimento de PESQUISA
26/10/2010 14:52 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 20/10/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/11/2010
Prazo regimental 29/04/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 206 /2011 , apresentado em: 27/04/2011
Parecer Número 200 /2011 , apresentado em: 27/04/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/04/2011 , página 98, coluna 2
Em 05/07/2011 , página 139, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/04/2011
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/05/2011
Prazo regimental 01/06/2011
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) , designado em: 05/05/2011
Relatório
Relatório Número 393 /2011 , apresentado em: 01/06/2011
Parecer Número 381 /2011 , apresentado em: 01/06/2011
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/06/2011 , página 74, coluna 1
Em 05/07/2011 , página 139, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2011
Substitutivos
SUB 2/2011
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 01/06/2011
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2011
Prazo regimental 29/06/2011
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 06/06/2011
Relatório
Relatório Número 746 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Parecer Número 723 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/07/2011 , página 139, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2011
Ofícios:
OF-SGP23 2851/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/08/2011
Matérias Referidas PL 464/2010 (18/10/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/2011
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DOCRECs
DOCREC 1960/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O Nº 15.419 AO PL 464/2010
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2011
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF ATL 91/2011
Matérias Referidas PL 464/2010 (18/10/2010)
Anexos Anexado em (24/08/2011) ao processo PL 464/2010
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 3077/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/08/2011
Matérias Referidas PL 464/2010 (18/10/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Ofícios:
OF-SGP23 3461/2011
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 13/09/2011
Matérias Referidas PL 464/2010 (18/10/2010)
Destinatário GABINETE DO VEREADOR ALFREDINHO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VIADUTO JACAREI , 100 -
SÃO PAULO - SP
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