PROJETO DE LEI

PL 44/2010

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15242 - 06/07/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 08/07/2010, página 99, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO RELIGIOSO DENOMINADO "ALEGRAI-VOS", A SER REALIZADO ANUALMENTE DURANTE O CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2010
Publicação DOC
Autuado em 11/02/2010 - Processo 01-44/2010
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2629/2010 (07/07/2010) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2010 (12/05/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2010 (19/05/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2124/2010 (23/06/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2322/2010 (08/07/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 24/02/2010, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/02/2010, página 121, coluna 2
Palavras-Chave: ALEGRAI-VOS ( EVENTO )  |  ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CARNAVAL  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 06/07/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/06/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 24/02/2010 00:00:00 117SO Aprov. por deliberação: True 22/06/2010 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/07/2010 14:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/07/2010 14:20 ARQUIVO/Recebido
08/07/2010 17:32 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
08/06/2010 14:40 SGP23/Recebido
08/06/2010 13:51 EDUC/Para Recebimento de SGP23
14/05/2010 15:38 EDUC/Recebido
14/05/2010 13:59 CCJ/Para Recebimento de EDUC
30/03/2010 12:00 CCJ/Recebido
29/03/2010 13:10 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
04/03/2010 18:45 PESQUISA/Recebido
04/03/2010 16:51 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
04/03/2010 16:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/02/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/03/2010
Prazo regimental 15/05/2010
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT) , designado em: 16/04/2010
Relatório
Relatório Número 508 /2010 , apresentado em: 12/05/2010
Parecer Número 494 /2010 , apresentado em: 12/05/2010
Autor Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/05/2010 , página 97, coluna 2
Em 03/06/2010 , página 144, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/05/2010
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 14/05/2010
Prazo regimental 29/05/2010
Relator
Relatório
Relatório Número 662 /2010 , apresentado em: 19/05/2010
Parecer Número 638 /2010 , apresentado em: 19/05/2010
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/06/2010 , página 144, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2010
Substitutivos
SUB 2/2010
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 19/05/2010
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios:
OF-SGP23 2124/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 23/06/2010
Matérias Referidas PL 44/2010 (11/02/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2010
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DOCRECs
DOCREC 2629/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O Nº 15.242, PARA A CÂMARA PROMULGAR O PRO- JETO DE LEI Nº 44/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AMÉRICO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/07/2010
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF. ATL Nº 108/2010
Autuado em 07/07/2010 - Processo 15-2629/2010
Matérias Referidas PL 44/2010 (11/02/2010)
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2322/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 08/07/2010
Matérias Referidas PL 44/2010 (11/02/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2010
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