PROJETO DE LEI

PL 430/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15537 - 16/02/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 28/02/2012, página 75, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA DA DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2010
Publicação DOC
Autuado em 14/09/2010 - Processo 01-430/2010
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 96/2012 (17/02/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (14/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 225/2012 (09/02/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 293/2012 (23/02/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 522/2012 (28/02/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

Anexos
Leitura 14/09/2010, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 15/09/2010, página 75, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA DA DEFESA DO CONSUMIDOR  | 
Data de Encerramento 16/02/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/12/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 14/09/2010 00:00:00 176SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 09/02/2012 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/02/2012 13:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/02/2012 13:28 ARQUIVO/Recebido
28/02/2012 16:45 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
22/12/2011 18:39 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
22/12/2011 15:38 SGP23/Recebido
22/12/2011 14:48 FIN/Para Recebimento de SGP23
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria/Deliberado
12/12/2011 18:55 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/11/2011 12:11 FIN/Recebido
17/11/2011 16:37 EDUC/Para Recebimento de FIN
17/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
16/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
10/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
13/10/2011 15:00 EDUC/Secretaria/
13/10/2011 12:00 EDUC/Secretaria/
07/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
06/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria/
20/09/2011 17:06 EDUC/Recebido
19/09/2011 20:44 CCJ/Para Recebimento de EDUC
20/09/2011 16:00 EDUC/Secretaria/
20/09/2011 15:00 EDUC/Secretaria/
19/09/2011 20:37 CCJ/Secretaria/Deliberado
13/09/2011 18:16 CCJ/Secretaria/Relatado
26/08/2011 16:06 CCJ/Secretaria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO
26/08/2011 16:06 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/04/2011 13:00 CCJ/Relator(a)/
12/04/2011 11:00 CCJ/Secretaria/
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
02/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria/
25/10/2010 00:00 CCJ/Consultoria/ LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/09/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
20/09/2010 18:30 CCJ/Recebido
20/09/2010 17:26 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
15/09/2010 16:46 PESQUISA/Recebido
15/09/2010 00:00 SGP2/Para Recebimento de PESQUISA
15/09/2010 00:00 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/09/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2010
Prazo regimental 16/09/2011
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 28/09/2010
Relatório
Relatório Número 1040 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Parecer Número 1012 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/09/2011 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/09/2011
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/09/2011
Prazo regimental 16/11/2011
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 06/10/2011
Relatório
Relatório Número 1643 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Parecer Número 1586 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/11/2011 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/11/2011
Prazo regimental 17/12/2011
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) , designado em: 22/11/2011
Relatório
Relatório Número 1901 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1838 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. MILTON LEITE (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Ofícios:
OF-SGP23 225/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 09/02/2012
Matérias Referidas PL 430/2010 (14/09/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/02/2012
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DOCRECs
DOCREC 96/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL Nº 430/2010, QUE ALTERA A LEI Nº14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/02/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 23/2012
Matérias Referidas PL 430/2010 (14/09/2010)
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/02/2012 18:16 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/02/2012 18:16 SGP23/Recebido
17/02/2012 17:23 SGP22/Para Recebimento de SGP23
17/02/2012 17:23 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 293/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 23/02/2012
Matérias Referidas PL 430/2010 (14/09/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2012
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Ofícios:
OF-SGP23 522/2012
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 28/02/2012
Matérias Referidas PL 430/2010 (14/09/2010)
Destinatário VEREADOR GILBERTO NATALINI
VIADUTO JACAREÍ , 100 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
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