PROJETO DE LEI

PL 340/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15365 - 25/03/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/03/2011, página 3, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QGC; ESTENDE A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO DE UTILIDADE PARA O SERVIÇO PÚBLICO, PREVISTA NA LEI Nº 13.678, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2003, AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA; REABRE O PRAZO DE OPÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 22 DA LEI Nº 13.768, DE 26 DE JANEIRO DE 2004.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2010
Publicação DOC
Autuado em 04/08/2010 - Processo 01-340/2010
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 2/2011 (23/03/2011) - Autor(es): Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 752/2011 (24/03/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 04/08/2010, na Sessão Ordinária 161, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  APOSENTADO  |  AUMENTO  |  CARGO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CENTRO DE FORMACAO EM SEGURANCA URBANA  |  CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  CRIACAO  |  CURSO DE COMANDO  |  DATA BASE  |  DENOMINACAO  |  ESCALA DE VALORES DAS FUNCOES GRATIFICADAS QGC  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO DE FUNCAO  |  GRATIFICACAO DE GABINETE  |  GRATIFICACAO PELA EXECUCAO DE TRABALHO TECNICO DE UTILIDADE PARA O SERVICO PUBLICO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  INCORPORACAO  |  LEI 13.768/2004  |  OPCAO  |  PENSIONISTA  |  PERMANENCIA  |  PLANO DE CARREIRA  |  PRAZO  |  PROVIMENTO EM COMISSAO  |  QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO  |  REABERTURA  |  REMUNERACAO  |  SEGURANCA PUBLICA  |  TRANSFORMACAO  |  UNIDADE ADMINISTRATIVA  | 
Data de Encerramento 25/03/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/09/2010 - Comissão de Administração Pública - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 144SE (23/03/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 04/08/2010 00:00:00 161SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 09/02/2011 00:00:00 - 132SE - APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 23/03/2011 00:00:00 - 144SE - SIMBÓLICA - LÊ PARECER E APROVA O SUBST. Nº 2 DO LÍDER DO GOVERNO - VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/03/2011 14:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/03/2011 14:32 ARQUIVO/Recebido
30/03/2011 08:10 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
29/03/2011 18:32 SGP23/Recebido
29/03/2011 18:13 SGP21/Para Recebimento de SGP23
23/02/2011 12:13 SGP21/Recebido
09/02/2011 12:41 FIN/Para Recebimento de SGP21
08/02/2011 17:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/02/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/12/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
14/12/2010 16:24 FIN/Recebido
14/12/2010 15:23 ADM/Para Recebimento de FIN
14/12/2010 16:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2010 16:17 FIN/Secretaria/
13/12/2010 18:00 ADM/Secretaria/
10/12/2010 00:00 ADM/Secretaria/
08/12/2010 14:00 ADM/Secretaria/
30/11/2010 17:30 ADM/Secretaria/
18/11/2010 14:00 ADM/Secretaria/
18/11/2010 13:30 ADM/Secretaria/
18/11/2010 13:30 ADM/Recebido
18/11/2010 13:15 SGP12/Para Recebimento de ADM
17/11/2010 18:00 SGP12/Recebido
17/11/2010 17:50 SGP21/Para Recebimento de SGP12
17/11/2010 13:22 SGP21/Recebido
17/11/2010 13:12 ADM/Para Recebimento de SGP21
17/11/2010 13:00 ADM/Secretaria/
17/11/2010 12:30 ADM/Secretaria/
16/11/2010 16:00 ADM/Secretaria/
16/11/2010 15:00 ADM/Secretaria/
09/11/2010 15:15 ADM/Secretaria/
09/11/2010 14:00 ADM/Secretaria/
05/11/2010 14:30 ADM/Secretaria/
05/11/2010 13:00 ADM/Secretaria/
04/11/2010 14:15 ADM/Secretaria/
04/11/2010 13:45 ADM/Secretaria/
04/11/2010 13:45 ADM/Recebido
04/11/2010 12:40 CCJ/Para Recebimento de ADM
23/08/2010 15:14 CCJ/Recebido
16/08/2010 17:45 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
11/08/2010 15:01 PESQUISA/Recebido
11/08/2010 14:06 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
11/08/2010 14:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/08/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/2010
Prazo regimental 04/11/2010
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 20/10/2010
Relatório
Relatório Número 1383 /2010 , apresentado em: 03/11/2010
Parecer Número 1338 /2010 , apresentado em: 03/11/2010
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/11/2010 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSDB) / Atual: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/2010
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/11/2010
Prazo regimental 08/12/2010
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) , designado em: 08/11/2010
Relatório
Relatório Número 1524 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Parecer Número 1472 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/12/2010 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/2010
Prazo regimental 08/02/2011
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 08/02/2011
Relatório
Relatório Número 5 /2011 , apresentado em: 08/02/2011
Parecer Número 5 /2011 , apresentado em: 08/02/2011
Autor Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/02/2011 , página 68, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/02/2011
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (09/02/2011) da Legislatura 15-3.
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 23/03/2011
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 23/03/2011
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 144SE (23/03/2011) da Legislatura 15-3.
Substitutivos
SUB 2/2011
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Apresentado em 23/03/2011
Anexos Anexado em (23/03/2011) ao processo PL 340/2010
Leitura 23/03/2011, na Sessão Extraordinária 144, Legislatura 15-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 752/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/03/2011
Matérias Referidas PL 340/2010 (04/08/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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