PROJETO DE LEI

PL 247/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2010
Publicação DOC
Autuado em 01/06/2010 - Processo 01-247/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (30/05/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 35/2014 (25/08/2014)
Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 01/06/2010, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ACESSIBILIDADE  |  ACESSO  |  ADAPTACAO  |  ALIMENTOS  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ATIVIDADE ESSENCIAL  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  COMPETENCIA  |  COMPETICAO ESPORTIVA  |  CONFORTO  |  COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO TORCEDOR  |  CRIACAO  |  DEFESA DO CONSUMIDOR  |  DEFICIENTE FISICO  |  DESLOCAMENTO  |  DIVULGACAO  |  ENTORNO  |  ESPORTE  |  ESTADIO  |  ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR  |  EVENTOS  |  FISCALIZACAO  |  GINASIO  |  INFORMACAO  |  LEI 10.671/2003 ( FEDERAL )  |  LIMPEZA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  PROIBICAO  |  SANITARIO  |  SEGURANCA  |  TORCEDOR  |  TRANSITO  |  TRANSPORTE  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  VENDA  | 
Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 01/06/2010 00:00:00 148so HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO ABERTURA DE PRAZO 5 SO 11-08-14
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/08/2014 18:43 SGP21/Recebido
26/08/2014 19:31 SGP23/Para Recebimento de SGP21
13/08/2014 17:49 SGP23/Recebido
13/08/2014 12:59 FIN/Para Recebimento de SGP23
13/08/2014 12:58 FIN/Recebido
13/08/2014 11:11 SGP21/Para Recebimento de FIN
12/08/2014 14:58 SGP21/Recebido
12/08/2014 14:45 FIN/Para Recebimento de SGP21
06/08/2014 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/07/2014 14:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2014 16:18 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2014 18:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2014 17:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 15:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2013 13:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 10:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/04/2013 12:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 12:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 16:57 FIN/Recebido
04/04/2013 16:47 EDUC/Para Recebimento de FIN
03/04/2013 15:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2013 11:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/03/2013 11:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2013 11:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/03/2013 11:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/03/2013 16:43 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/03/2013 13:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2013 14:00 EDUC/Recebido
04/03/2013 13:21 SGP22/Para Recebimento de EDUC
05/03/2013 12:23 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
08/01/2013 13:37 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 11:40 EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO
11/12/2012 21:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/11/2012 11:17 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2012 17:45 EDUC/Recebido
29/11/2012 14:35 ECON/Para Recebimento de EDUC
28/11/2012 15:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2012 15:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2012 13:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/11/2012 13:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/11/2012 11:27 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
14/11/2012 12:00 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2012 12:00 ECON/Consultoria/Para análise
07/11/2012 15:19 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2012 13:25 ECON/Consultoria/Para análise
05/11/2012 12:15 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2012 14:51 ECON/Consultoria/Para análise
31/10/2012 14:50 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2012 13:32 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2012 14:57 ECON/Consultoria/Para análise
28/08/2012 12:36 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2012 12:36 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2012 15:30 ECON/Recebido
27/08/2012 15:20 URB/Para Recebimento de ECON
22/08/2012 14:17 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2012 16:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Retorno de vistas, Ver. Carlos Neder em 14/08/2012 - 14:35hs.
14/08/2012 16:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2012 19:12 URB/Comissão/Vistas
08/08/2012 19:11 URB/Comissão/Vistas
08/08/2012 13:56 URB/Comissão/Vistas Vistas Ver Carlos Neder
08/08/2012 13:56 URB/Comissão/Vistas
08/08/2012 13:55 URB/Comissão/Vistas Vistas Ver. Carlos Neder
08/08/2012 13:55 URB/Comissão/Vistas
03/08/2012 18:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 18:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/08/2012 18:20 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
01/08/2012 18:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/07/2012 16:30 URB/Relator(a)/
27/06/2012 14:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/06/2012 18:02 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
05/06/2012 18:11 URB/Recebido
05/06/2012 16:30 CCJ/Para Recebimento de URB
30/05/2012 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2012 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/05/2012 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/04/2012 16:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 15:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
16/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 14:49 CCJ/Recebido
17/08/2010 14:31 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
07/06/2010 18:49 PESQUISA/Recebido
07/06/2010 17:52 SGP2/Para Recebimento de PESQUISA
07/06/2010 17:52 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/06/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/2010
Prazo regimental 30/05/2012
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 707 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 696 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/06/2012 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/05/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/06/2012
Prazo regimental 30/08/2012
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 06/06/2012
Relatório
Relatório Número 1300 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Parecer Número 1283 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/08/2012 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 22/08/2012
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 27/08/2012
Prazo regimental 30/12/2012
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 31/10/2012
Relatório
Relatório Número 1813 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1791 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/11/2012 , página 112, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 12/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR GOULART.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 05/03/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 07/03/2013
Prazo regimental 03/04/2013
Relator Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B) , designado em: 07/03/2013
Relatório
Relatório Número 230 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Parecer Número 226 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Autor Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/04/2013 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 04/04/2013
Prazo regimental 06/08/2014
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 28/05/2014
Relatório
Relatório Número 941 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 926 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/08/2014 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Recursos:
REC 35/2014
Ementa Recurso contra deliberação pelas Comissões Permanentes.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Apresentado em 25/08/2014
Data de Sessão 26/08/2014, na Sessão Ordinária 151, Legislatura 16-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 247/2010 ()
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