PROJETO DE LEI

PL 213/2010

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15349 - 29/11/2010
Obs. promulgação Promulgada pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSPobs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 02/12/2010, página 104, coluna 3
Ementa INSTITUI O DIA DO APRENDIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2010
Publicação DOC
Autuado em 18/05/2010 - Processo 01-213/2010
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 4173/2010 (30/11/2010) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2010 (18/08/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3376/2010 (22/11/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3438/2010 (01/12/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 18/05/2010, na Sessão Ordinária 143, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 19/05/2010, página 71, coluna 2
Palavras-Chave: APRENDIZ  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DO APRENDIZ  |  HOMENAGEM  | 
Data de Encerramento 29/11/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/11/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 18/05/2010 00:00:00 143so HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 18/11/2010 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/12/2010 18:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/12/2010 18:35 ARQUIVO/Recebido
02/12/2010 16:22 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
09/11/2010 12:23 SGP23/Recebido
08/11/2010 19:31 SGP12/Para Recebimento de SGP23
20/10/2010 18:00 SGP12/Recebido
20/10/2010 12:16 EDUC/Para Recebimento de SGP12
20/10/2010 12:00 EDUC/Secretaria/
08/10/2010 17:00 EDUC/Secretaria/
08/10/2010 13:00 EDUC/Secretaria/
07/10/2010 12:00 EDUC/Secretaria/
05/10/2010 18:00 EDUC/Secretaria/
17/09/2010 13:00 EDUC/Secretaria/
17/09/2010 12:42 EDUC/Recebido
17/09/2010 11:52 ECON/Para Recebimento de EDUC
17/09/2010 12:00 EDUC/Secretaria/
16/09/2010 00:00 ECON/Secretaria/
13/09/2010 00:00 ECON/Secretaria/
08/09/2010 13:00 ECON/Secretaria/
03/09/2010 13:00 ECON/Secretaria/
03/09/2010 12:00 ECON/Secretaria/
01/09/2010 12:00 ECON/Secretaria/
01/09/2010 11:00 ECON/Secretaria/
26/08/2010 12:30 ECON/Secretaria/
26/08/2010 10:00 ECON/Secretaria/
24/08/2010 16:50 ECON/Secretaria/
24/08/2010 16:00 ECON/Secretaria/
20/08/2010 16:35 ECON/Recebido
20/08/2010 15:46 CCJ/Para Recebimento de ECON
20/08/2010 16:30 ECON/Secretaria/
08/06/2010 17:51 CCJ/Recebido
07/06/2010 18:22 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
07/06/2010 18:22 PESQUISA/Recebido
25/05/2010 16:12 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
25/05/2010 16:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/05/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/2010
Prazo regimental 30/08/2010
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 18/06/2010
Relatório
Relatório Número 972 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Parecer Número 937 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2010 , página 107, coluna 1
Em 06/11/2010 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/08/2010
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 20/08/2010
Prazo regimental 16/09/2010
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 24/08/2010
Relatório
Relatório Número 1147 /2010 , apresentado em: 16/09/2010
Parecer Número 1105 /2010 , apresentado em: 16/09/2010
Autor Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/09/2010 , página 67, coluna 3
Em 06/11/2010 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2010
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 17/09/2010
Prazo regimental 20/10/2010
Relator
Relatório
Relatório Número 1336 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer Número 1291 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/11/2010 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2010
Ofícios:
OF-SGP23 3376/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/11/2010
Matérias Referidas PL 213/2010 (18/05/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 4173/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O Nº 15.349 PARA A CAMARA PROMULGAR O PL Nº 213/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/11/2010
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF. ATL Nº 177/2010
Matérias Referidas PL 213/2010 (18/05/2010)
Anexos Anexado em (30/11/2010) ao processo PL 213/2010
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 3438/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 01/12/2010
Matérias Referidas PL 213/2010 (18/05/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/12/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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