PROJETO DE LEI

PL 182/2010

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15346 - 29/11/2010
Obs. promulgação Promulgada pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSPobs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 02/12/2010, página 104, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO POLICIAL FERROVIÁRIO FEDERAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/2010
Publicação DOC
Autuado em 05/05/2010 - Processo 01-182/2010
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 4170/2010 (30/11/2010) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2010 (18/08/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3384/2010 (22/11/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3447/2010 (01/12/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 11/05/2010, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 12/05/2010, página 68, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DO POLICIAL FERROVIARIO FEDERAL  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 29/11/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/11/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 11/05/2010 00:00:00 140SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 18/11/2010 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/12/2010 18:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/12/2010 18:35 ARQUIVO/Recebido
02/12/2010 16:22 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
09/11/2010 12:23 SGP23/Recebido
08/11/2010 19:28 SGP12/Para Recebimento de SGP23
20/10/2010 18:00 SGP12/Recebido
20/10/2010 12:16 EDUC/Para Recebimento de SGP12
20/10/2010 12:00 EDUC/Secretaria/
19/10/2010 12:00 EDUC/Secretaria/
15/10/2010 12:00 EDUC/Secretaria/
14/10/2010 15:00 EDUC/Secretaria/
16/09/2010 11:00 EDUC/Secretaria/
15/09/2010 18:00 EDUC/Secretaria/
15/09/2010 14:00 EDUC/Secretaria/
15/09/2010 13:00 EDUC/Secretaria/
23/08/2010 11:00 EDUC/Secretaria/
20/08/2010 18:00 EDUC/Secretaria/
20/08/2010 17:24 EDUC/Recebido
20/08/2010 15:46 CCJ/Para Recebimento de EDUC
27/05/2010 17:25 CCJ/Recebido
26/05/2010 17:39 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
19/05/2010 16:09 PESQUISA/Recebido
19/05/2010 14:32 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
19/05/2010 14:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 11/05/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/05/2010
Prazo regimental 30/08/2010
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 31/05/2010
Relatório
Relatório Número 967 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Parecer Número 932 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2010 , página 106, coluna 2
Em 06/11/2010 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/08/2010
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 20/08/2010
Prazo regimental 20/10/2010
Relator
Relatório
Relatório Número 1329 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer Número 1284 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/11/2010 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2010
Ofícios:
OF-SGP23 3384/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/11/2010
Matérias Referidas PL 182/2010 (05/05/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2010
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DOCRECs
DOCREC 4170/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O Nº 15.346 PARA A CMSP PROMULGAR O PL Nº 182/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/11/2010
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF. ATL Nº 174/2010
Matérias Referidas PL 182/2010 (05/05/2010)
Anexos Anexado em (30/11/2010) ao processo PL 182/2010
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 3447/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 01/12/2010
Matérias Referidas PL 182/2010 (05/05/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/12/2010
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