PROJETO DE LEI

PL 151/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15498 - 01/12/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/12/2011, página 108, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE CAPÃO REDONDO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2010
Publicação DOC
Autuado em 20/04/2010 - Processo 01-151/2010
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2182/2011 (05/12/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2010 (04/08/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2010 (20/10/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 1/2011 (21/09/2011) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 134/2010 (17/11/2010)
REC 62/2011 (24/10/2011)
Requerimentos RPS 97/2010 (25/11/2010) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP23 4656/2011 (22/11/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4929/2011 (05/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 5049/2011 (09/12/2011) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

Anexos
Leitura 27/04/2010, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 28/04/2010, página 98, coluna 2
28/05/2010, página 98, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAPAO REDONDO ( DISTRITO )  |  CARNAVAL  |  CARNAVAL DE RUA  |  CARNAVAL DE RUA DE CAPAO REDONDO  |  DESFILE  |  ESCOLA DE SAMBA  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  MARMELEIRA DA INDIA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 01/12/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 22/11/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 27/04/2010 00:00:00 135SO HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aprov. por deliberação: True 22/11/2011 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS RECURSO C/ DELIBERAÇÃO RPS RETORNO FIN - APROVADO PARECER DE FINANÇAS 27-09-2011 APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/12/2011 13:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/12/2011 13:42 ARQUIVO/Recebido
03/11/2011 15:35 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
01/11/2011 14:52 SGP23/Recebido
01/11/2011 12:13 SGP12/Para Recebimento de SGP23
26/10/2011 17:00 SGP12/Recebido
26/10/2011 16:39 SGP21/Para Recebimento de SGP12
28/09/2011 14:46 SGP21/Recebido
28/09/2011 14:25 FIN/Para Recebimento de SGP21
03/08/2011 14:25 FIN/Recebido
03/08/2011 14:19 SGP21/Para Recebimento de FIN
18/11/2010 14:34 SGP21/Recebido
17/11/2010 17:57 SGP23/Para Recebimento de SGP21
09/11/2010 12:23 SGP23/Recebido
08/11/2010 19:25 SGP12/Para Recebimento de SGP23
20/10/2010 18:00 SGP12/Recebido
20/10/2010 14:54 EDUC/Para Recebimento de SGP12
20/10/2010 16:00 EDUC/Secretaria/
20/10/2010 15:00 EDUC/Secretaria/
19/10/2010 12:00 EDUC/Secretaria/
03/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria/
02/09/2010 18:00 EDUC/Secretaria/
01/09/2010 12:00 EDUC/Secretaria/
01/09/2010 11:00 EDUC/Secretaria/
19/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria/
18/08/2010 16:00 EDUC/Secretaria/
18/08/2010 12:00 EDUC/Secretaria/
09/08/2010 10:00 EDUC/Secretaria/
06/08/2010 16:03 EDUC/Recebido
06/08/2010 12:34 CCJ/Para Recebimento de EDUC
07/05/2010 14:43 CCJ/Recebido
04/05/2010 12:48 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
30/04/2010 14:42 PESQUISA/Recebido
29/04/2010 17:16 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
29/04/2010 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 27/04/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2010
Prazo regimental 04/08/2010
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 24/05/2010
Relatório
Relatório Número 879 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Parecer Número 848 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/08/2010 , página 81, coluna 3
Em 06/11/2010 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSDB) / Atual: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/08/2010
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/08/2010
Prazo regimental 30/10/2010
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) , designado em: 17/08/2010
Relatório
Relatório Número 1277 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer Número 1232 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/11/2010 , página 103, coluna 4
Em 02/12/2010 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/10/2010
Prazo regimental 04/11/2010
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 20/10/2010
Relatório
Relatório Número 1322 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer Número 1277 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/11/2010 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2010
Substitutivos
SUB 2/2010
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 20/10/2010
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos:
REC 134/2010
Ementa CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 17/11/2010
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 151/2010 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPS 97/2010
Ementa REQUER QUE O PL 151/2010 SEJA SUBMETIDO À NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 25/11/2010
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 02/08/2011
Motivo encaminhamento: NOVA MANIFESTAÇÃO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 10/08/2011
Prazo regimental 27/09/2011
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) , designado em: 16/08/2011
Relatório
Relatório Número 1122 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Parecer Número 1093 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/09/2011 , página 95, coluna 1
Em 01/11/2011 , página 160, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 21/09/2011
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Recursos:
REC 62/2011
Ementa REQUER A RETIRADA DO RECURSO INTERPOSTO AO PROJETO DE LEI 151/10, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 24/10/2011
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 151/2010 ()
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Ofícios:
OF-SGP23 4656/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/11/2011
Matérias Referidas PL 151/2010 (20/04/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2011
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DOCRECs
DOCREC 2182/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA A COMUNICAÇÃO DE QUE CABERÁ À CÂMARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL Nº151/2010, QUE ALTERA A LEI Nº14485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O CARNAVAL DE RUA DE CAPÃO REDONDO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/12/2011
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 178/2011
Matérias Referidas PL 151/2010 (20/04/2010)
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/12/2011 17:26 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/12/2011 17:26 SGP23/Recebido
05/12/2011 11:49 SGP22/Para Recebimento de SGP23
05/12/2011 11:49 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 4929/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 05/12/2011
Matérias Referidas PL 151/2010 (20/04/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Ofícios:
OF-SGP23 5049/2011
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 09/12/2011
Matérias Referidas PL 151/2010 (20/04/2010)
Destinatário VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - 11º ANDAR -
SÃO PAULO - SP
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