PROJETO DE LEI

PL 137/2010

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15322 - 04/11/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 06/11/2010, página 108, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO BALCONISTA DE AUTOPEÇAS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2010
Publicação DOC
Autuado em 13/04/2010 - Processo 01-137/2010
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3997/2010 (05/11/2010) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2010 (04/08/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2010 (29/09/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3085/2010 (21/10/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3169/2010 (08/11/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 13/04/2010, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 14/04/2010, página 106, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO BALCONISTA DE AUTOPECAS  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 04/11/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/09/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 13/04/2010 00:00:00 132so HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aprov. por deliberação: True 14/10/2010 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/11/2010 16:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/11/2010 16:22 ARQUIVO/Recebido
08/11/2010 16:12 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
01/10/2010 18:05 SGP23/Recebido
01/10/2010 16:57 FIN/Para Recebimento de SGP23
01/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
29/09/2010 00:00 FIN/Secretaria/
28/09/2010 00:00 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
27/09/2010 13:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
27/09/2010 12:00 FIN/Secretaria/
20/09/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/09/2010 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2010 12:12 FIN/Recebido
16/09/2010 11:52 EDUC/Para Recebimento de FIN
16/09/2010 18:00 FIN/Relator(a)/
16/09/2010 12:00 EDUC/Secretaria/
15/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria/
09/09/2010 18:00 EDUC/Secretaria/
03/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria/
31/08/2010 17:00 EDUC/Secretaria/
25/08/2010 16:00 EDUC/Secretaria/
25/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria/
24/08/2010 15:30 EDUC/Secretaria/
24/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria/
19/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria/
18/08/2010 16:00 EDUC/Secretaria/
18/08/2010 12:00 EDUC/Secretaria/
09/08/2010 10:00 EDUC/Secretaria/
06/08/2010 16:03 EDUC/Recebido
06/08/2010 12:35 CCJ/Para Recebimento de EDUC
27/04/2010 11:23 CCJ/Recebido
26/04/2010 16:28 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
19/04/2010 17:56 PESQUISA/Recebido
19/04/2010 16:35 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
19/04/2010 16:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/04/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/04/2010
Prazo regimental 05/08/2010
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 24/05/2010
Relatório
Relatório Número 878 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Parecer Número 847 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/08/2010 , página 81, coluna 3
Em 30/09/2010 , página 122, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSDB) / Atual: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/08/2010
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/08/2010
Prazo regimental 20/09/2010
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 17/08/2010
Relatório
Relatório Número 1136 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Parecer Número 1094 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/09/2010 , página 84, coluna 2
Em 30/09/2010 , página 122, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/09/2010
Prazo regimental 02/10/2010
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 20/09/2010
Relatório
Relatório Número 1197 /2010 , apresentado em: 29/09/2010
Parecer Número 1153 /2010 , apresentado em: 29/09/2010
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/09/2010 , página 122, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2010
Substitutivos
SUB 2/2010
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 29/09/2010
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios:
OF-SGP23 3085/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/10/2010
Matérias Referidas PL 137/2010 (13/04/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2010
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DOCRECs
DOCREC 3997/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERNA O Nº 15.322/2010 PARA A CÂMARA PROMULGAR O PROJETO DE LEI Nº 137/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/11/2010
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF. ATL Nº 155/2010
Matérias Referidas PL 137/2010 (13/04/2010)
Anexos Anexado em (05/11/2010) ao processo PL 137/2010
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 3169/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 08/11/2010
Matérias Referidas PL 137/2010 (13/04/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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