PROJETO DE LEI

PL 117/2010

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15320 - 04/11/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 06/11/2010, página 108, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA DISPOR DE OUTRA FORMA SOBRE O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2010
Publicação DOC
Autuado em 31/03/2010 - Processo 01-117/2010
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3995/2010 (05/11/2010) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2993/2010 (06/10/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3167/2010 (08/11/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 08/04/2010, na Sessão Ordinária 131, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 09/04/2010, página 82, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIO  |  LEI 14.341/2007  |  LEI 14.485/2007  |  REVOGACAO  | 
Data de Encerramento 04/11/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/09/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 09/04/2010 00:00:00 131SO Aprov. por deliberação: True 05/10/2010 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/11/2010 16:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/11/2010 16:24 ARQUIVO/Recebido
08/11/2010 16:14 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
16/09/2010 17:08 SGP23/Recebido
16/09/2010 15:27 FIN/Para Recebimento de SGP23
16/09/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/09/2010 00:00 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
02/09/2010 13:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
02/09/2010 12:00 FIN/Secretaria/
30/08/2010 13:00 FIN/Consultoria/
30/08/2010 12:00 FIN/Secretaria/
26/08/2010 12:06 FIN/Recebido
26/08/2010 11:25 EDUC/Para Recebimento de FIN
26/08/2010 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2010 10:00 FIN/Relator(a)/
26/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria/
25/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria/
24/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria/
23/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria/
23/08/2010 12:00 EDUC/Secretaria/
23/08/2010 10:00 EDUC/Secretaria/
19/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria/
18/08/2010 16:00 EDUC/Secretaria/
18/08/2010 12:00 EDUC/Secretaria/
16/08/2010 11:00 EDUC/Secretaria/
13/08/2010 18:00 EDUC/Secretaria/
13/08/2010 17:19 EDUC/Recebido
13/08/2010 16:13 CCJ/Para Recebimento de EDUC
19/04/2010 19:00 CCJ/Recebido
19/04/2010 17:34 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
14/04/2010 18:11 PESQUISA/Recebido
14/04/2010 17:34 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
14/04/2010 17:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/04/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/04/2010
Prazo regimental 13/08/2010
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) , designado em: 17/05/2010
Relatório
Relatório Número 919 /2010 , apresentado em: 11/08/2010
Parecer Número 885 /2010 , apresentado em: 11/08/2010
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/08/2010 , página 76, coluna 2
Em 16/09/2010 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2010
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/08/2010
Prazo regimental 31/08/2010
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 17/08/2010
Relatório
Relatório Número 993 /2010 , apresentado em: 25/08/2010
Parecer Número 957 /2010 , apresentado em: 25/08/2010
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/08/2010 , página 114, coluna 4
Em 16/09/2010 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2010
Prazo regimental 17/09/2010
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) , designado em: 30/08/2010
Relatório
Relatório Número 1141 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Parecer Número 1099 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Autor Ver. MILTON LEITE (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/09/2010 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2010
Ofícios:
OF-SGP23 2993/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 06/10/2010
Matérias Referidas PL 117/2010 (31/03/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3995/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O Nº 15.320/2010 PARA A CÂMARA PROMULGAR O PROJETO DE LEI Nº 117/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/11/2010
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF. ATL Nº 153/2010
Matérias Referidas PL 117/2010 (31/03/2010)
Anexos Anexado em (05/11/2010) ao processo PL 117/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 3167/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 08/11/2010
Matérias Referidas PL 117/2010 (31/03/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail