PROJETO DE LEI

PL 718/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17480 - 30/09/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM PONTOS DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, ENTULHOS E DEMAIS MATERIAIS E OBJETOS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/2009
Publicação DOC
Autuado em 17/11/2009 - Processo 01-718/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 718/2009   PL00718-2009.PDF Principal 1
05/09/2020 DSP 6101/2020 PL 718/2009 Termo de conversão em digital.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/09/2020 SUB 1/2020 PL 718/2009 Substitutivo 1 ao PL 718 2009 em 2ª - Dalton Silvano.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/09/2020 PAR 870/2020 PL 718/2009 PL0718-09 - Parecer Conjunto AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO.pdf Principal 1 Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
08/09/2020 CV 672/2020 PL 718/2009 Certidão de Votação - PL 718-2009.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
09/09/2020 DSP 6207/2020 PL 718/2009 Certificado sobre Substitutivo ao PL 718 2009 - 2ª Discussão.pdf Principal 1 CESAR UEMA
09/09/2020 REGTAQ 571/2020 PL 718/2009 279ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 718 2009.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/09/2020 DSP 6377/2020 PL 718/2009 Despacho do Presidente em 2ª discussão PL 718 2009.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/09/2020 DSP 6400/2020 PL 718/2009 Despacho do Secretário a SGP23 PL 718 2009 em 2ª discussão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
10/09/2020 DSP 6476/2020 PL 718/2009 OF-SGP.23 Nº 00910-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/09/2020 DSP 6500/2020 PL 718/2009 Recibo OF SGP.23 Nº 910-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/10/2020 DSP 7939/2020 PL 718/2009 DES PL 0718-09.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/08/2021 ARQ 2432/2021 PL 718/2009 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/08/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (26/08/2020) - Autor(es): Ver. DALTON SILVANO (DEM);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 55/2009 (09/12/2009) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 910/2020 (02/09/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 17/11/2009, na Sessão Ordinária 97, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/11/2009, página 206, coluna 1
Palavras-Chave: CAMERA DE VIDEO  |  DESCARTE  |  ENTULHO  |  EQUIPAMENTOS  |  ESPACO PUBLICO  |  FILMAGEM  |  INSTALACAO  |  LIXO  |  LOCAL PUBLICO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  VIGILANCIA  | 
Data de Encerramento 13/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/12/2009 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 14/12/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 279SE (02/09/2020) DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR DALTON SILVANO (DEM)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 17/11/2009 00:00:00 097so Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 09/12/2009 00:00:00 - 074SE - LÊ PARECER APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário 1ª AUD REAL 09-12-2009 - URB 2ª AUD REAL 14-12-2009 - FIN PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/08/2021 16:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/08/2021 16:37 ARQUIVO/Recebido
13/08/2021 16:21 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/09/2020 09:29 SGP23/Recebido
11/09/2020 12:11 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
22/02/2010 16:12 SGP21/Recebido
09/12/2009 17:37 CCJ/Para Recebimento de SGP21
07/12/2009 18:00 CCJ/Recebido
03/12/2009 14:23 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
19/11/2009 17:44 PESQUISA/Recebido
19/11/2009 17:23 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
19/11/2009 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 17/11/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 09/12/2009
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB., ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 09/12/2009
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (09/12/2009) da Legislatura 15-1.
Requerimentos:
RPS 55/2009
Ementa REQUER REDUÇÃO DE INTERSTICIO ENTRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REFERENTE AO PL 718/09
Autores Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Recebimento (protocolo) 09/12/2009
Leitura 09/12/2009, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 88/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Dalton Silvano.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Apresentado em 26/08/2020
Anexos Anexado em (26/08/2020) ao processo PL 718/2009
Leitura 26/08/2020, na Sessão Extraordinária 278, Legislatura 17-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA. Abstenções: DANIEL ANNENBERG.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA. Abstenções: DANIEL ANNENBERG.
Ofícios:
OF-SGP23 910/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019894-1. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Matérias Referidas PL 718/2009 (17/11/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 02/09/2020
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 02/09/2020
Prazo regimental 17/09/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 1027 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 870 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail