PROJETO DE LEI

PL 709/2009

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15213 - 23/06/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP obs.seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 30/06/2010, página 220, coluna 1
Ementa ACRESCE UM INCISO AO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE DATAS COME- MORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INS TITUINDO O "DIA DO AMIGO" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PENNA (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2009
Publicação DOC
Autuado em 10/11/2009 - Processo 01-709/2009
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2548/2010 (24/06/2010) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2010 (10/03/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1985/2010 (16/06/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2143/2010 (29/06/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 10/11/2009, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 11/11/2009, página 137, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO AMIGO  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 23/06/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/05/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 10/11/2009 00:00:00 094so HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 09/06/2010 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/07/2010 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/07/2010 15:34 ARQUIVO/Recebido
30/06/2010 18:43 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
25/05/2010 17:04 SGP23/Recebido
25/05/2010 15:35 EDUC/Para Recebimento de SGP23
27/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria/
23/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria/
20/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria/
12/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria/
09/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria/
26/03/2010 16:33 EDUC/Recebido
15/03/2010 13:44 CCJ/Para Recebimento de EDUC
24/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria/
16/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria/
15/12/2009 18:17 CCJ/Recebido
15/12/2009 16:02 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
12/11/2009 18:28 PESQUISA/Recebido
12/11/2009 14:30 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
12/11/2009 14:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/11/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/2009
Prazo regimental 10/03/2010
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 12/02/2010
Relatório
Relatório Número 100 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Parecer Número 98 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/03/2010 , página 82, coluna 4
Em 25/05/2010 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/03/2010
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 15/03/2010
Prazo regimental 19/05/2010
Relator
Relatório
Relatório Número 575 /2010 , apresentado em: 19/05/2010
Parecer Número 558 /2010 , apresentado em: 19/05/2010
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/05/2010 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2010
Ofícios:
OF-SGP23 1985/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/06/2010
Matérias Referidas PL 709/2009 (10/11/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/06/2010
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DOCRECs
DOCREC 2548/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O Nº 15.213 PARA A CÂMARA PROMULGAR O PROJETO DE LEI Nº 709/09, DE AUTORIA DO VER. PENNA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/06/2010
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF. ATL Nº 96/2010
Matérias Referidas PL 709/2009 (10/11/2009)
Anexos Anexado em (24/06/2010) ao processo PL 709/2009
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2143/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/06/2010
Matérias Referidas PL 709/2009 (10/11/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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