PROJETO DE LEI

PL 685/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15025 - 10/11/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/11/2009, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2009
Publicação DOC
Autuado em 23/10/2009 - Processo 01-685/2009
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3863/2009 (06/11/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 27/10/2009, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 28/10/2009, página 77, coluna 4
Palavras-Chave: APLICACAO DE RECURSOS  |  CRIACAO  |  DESPESA  |  FUNDO ESPECIAL  |  FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TCM  |  FUNDO MUNICIPAL  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  VERBA  | 
Data de Encerramento 10/11/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 62SE (04/11/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 27/10/2009 00:00:00 088so Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 28/10/2009 00:00:00 - 061SE - LÊ PARECER E APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 04/11/2009 00:00:00 - 062SE - SIMBÓLICA - APROVA O ORIGINAL - VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/11/2011 14:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/11/2011 14:25 ARQUIVO/Recebido
11/11/2011 14:25 PRESID/Para Recebimento de ARQUIVO
04/11/2011 13:28 PRESID/Recebido
04/11/2011 13:21 ARQUIVO/Para Recebimento de PRESID
13/11/2009 13:21 ARQUIVO/Recebido
12/11/2009 17:38 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
12/11/2009 15:24 SGP23/Recebido
12/11/2009 15:13 SGP21/Para Recebimento de SGP23
29/10/2009 19:19 SGP21/Recebido
28/10/2009 19:11 PESQUISA/Para Recebimento de SGP21
27/10/2009 19:06 PESQUISA/Recebido
27/10/2009 18:59 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
27/10/2009 18:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 27/10/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP.21
Liberado pela Comissão em 28/10/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP.21
Liberado pela Comissão em 28/10/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP.21
Liberado pela Comissão em 28/10/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 28/10/2009
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 28/10/2009
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 61SE (28/10/2009) da Legislatura 15-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 62SE (04/11/2009) da Legislatura 15-1.
Ofícios:
OF-SGP23 3863/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/11/2009
Matérias Referidas PL 685/2009 (23/10/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/11/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail