PROJETO DE LEI

PL 62/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15201 - 18/06/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/06/2010, página 1, coluna 2
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 10.236, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A PAUTA DA REUNIÃO DO CONPRESP SERÁ DIVULGADA PELO D.O.C. COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 DIAS.)
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2009
Publicação DOC
Autuado em 11/02/2009 - Processo 01-62/2009
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2244/2009 (06/07/2009) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos SUB 1/2009 (26/08/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (26/05/2010) - Autor(es): Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 274/2009 (01/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1763/2010 (27/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 99, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CONPRESP  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  DIVULGACAO  |  LEI 10.032/1985  |  LEI 10.236/1986  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  PAUTA  |  PRESERVACAO  |  PUBLICACAO  |  REUNIAO  | 
Data de Encerramento 18/06/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 103SE (26/05/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 17/02/2009 00:00:00 007-SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 22/02/2010 00:00:00 - 082SE - APROVADO O SUBSTITUTIVO DE JUSTIÇA Aprov. em 2ª: 26/05/2010 00:00:00 - 103SE - SIMBÓLICA - LÊ PARECER E APROVA O SUBST. DO AUTOR - VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/06/2010 17:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/06/2010 17:06 ARQUIVO/Recebido
21/06/2010 10:48 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
02/06/2010 18:17 SGP23/Recebido
01/06/2010 17:38 SGP21/Para Recebimento de SGP23
23/02/2010 15:25 SGP21/Recebido
22/02/2010 16:18 FIN/Para Recebimento de SGP21
19/02/2010 00:00 FIN/Supervisão/
24/11/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/10/2009 00:00 FIN/Consultoria/
22/10/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/
22/10/2009 13:21 FIN/Recebido
21/10/2009 19:22 ADM/Para Recebimento de FIN
22/10/2009 12:00 FIN/Secretaria/
21/10/2009 18:00 ADM/Secretaria/
21/10/2009 00:00 ADM/Secretaria/
14/10/2009 14:00 ADM/Secretaria/
02/10/2009 17:15 ADM/Secretaria/
02/10/2009 16:30 ADM/Secretaria/
02/10/2009 16:25 ADM/Secretaria/
02/10/2009 12:00 ADM/Secretaria/
01/10/2009 18:00 ADM/Secretaria/
10/09/2009 13:00 ADM/Secretaria/
09/09/2009 18:30 ADM/Secretaria/
02/09/2009 16:00 ADM/Secretaria/
02/09/2009 12:30 ADM/Secretaria/
31/08/2009 13:30 ADM/Secretaria/
28/08/2009 16:00 ADM/Secretaria/
28/08/2009 16:00 ADM/Recebido
28/08/2009 14:05 CCJ/Para Recebimento de ADM
23/03/2009 16:47 CCJ/Recebido
23/03/2009 15:20 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
23/03/2009 15:18 PESQUISA/Recebido
10/03/2009 14:24 SGP2/Para Recebimento de PESQUISA
10/03/2009 14:24 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/03/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2009
Prazo regimental 26/08/2009
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT) , designado em: 28/04/2009
Relatório
Relatório Número 806 /2009 , apresentado em: 26/08/2009
Parecer Número 754 /2009 , apresentado em: 26/08/2009
Autor Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/08/2009 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/08/2009
Ofícios:
OF-SGP15 274/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/06/2009
Matérias Referidas PL 62/2009 (11/02/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2244/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/07/2009
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF ATL 292/09-C
Matérias Referidas PL 62/2009 (11/02/2009)
Anexos Anexado em (06/07/2009) ao processo PL 62/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/08/2009
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/08/2009
Prazo regimental 14/10/2009
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 09/09/2009
Relatório
Relatório Número 1237 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Parecer Número 1177 /2009 , apresentado em: 14/10/2009
Autor Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/10/2009 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2009
Pedido de vista em 14/10/2009 - Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/2009
Prazo regimental 06/11/2009
Relator , designado em: 26/10/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2010
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010) da Legislatura 15-2.
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 26/05/2010
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 26/05/2010
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 103SE (26/05/2010) da Legislatura 15-2.
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Apresentado em 26/05/2010
Anexos Anexado em (26/05/2010) ao processo PL 62/2009
Leitura 26/05/2010, na Sessão Extraordinária 103, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios:
OF-SGP23 1763/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/05/2010
Matérias Referidas PL 62/2009 (11/02/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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