PROJETO DE LEI

PL 614/2009

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15191 - 08/06/2010
Obs. promulgação Promulg.pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 12/06/2010, página 91, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO CÂNCER INFANTO-JUVENIL A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/2009
Publicação DOC
Autuado em 18/09/2009 - Processo 01-614/2009
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2338/2010 (09/06/2010) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2009 (25/11/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1727/2010 (19/05/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1969/2010 (11/06/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 22/09/2009, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 23/09/2009, página 73, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CANCER INFANTO JUVENIL  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 08/06/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/05/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 22/09/2009 00:00:00 075so HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: True 18/05/2010 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/06/2010 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/06/2010 14:50 ARQUIVO/Recebido
14/06/2010 08:58 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
06/05/2010 13:11 SGP23/Recebido
06/05/2010 12:39 FIN/Para Recebimento de SGP23
05/05/2010 14:00 FIN/Secretaria/Deliberado
03/05/2010 18:00 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
03/05/2010 14:01 FIN/Secretaria/
03/05/2010 13:00 FIN/Secretaria/
22/04/2010 17:00 FIN/Consultoria/
22/04/2010 14:00 FIN/Secretaria/
22/04/2010 13:00 SAUDE/Secretaria/
22/04/2010 13:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2010 12:23 FIN/Recebido
22/04/2010 12:01 SAUDE/Para Recebimento de FIN
22/04/2010 12:00 FIN/Secretaria/
06/04/2010 18:00 SAUDE/Secretaria/
05/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria/
31/03/2010 18:00 SAUDE/Secretaria/
31/03/2010 17:30 SAUDE/Secretaria/
30/03/2010 18:00 SAUDE/Secretaria/
26/03/2010 15:40 SAUDE/Secretaria/
25/03/2010 13:00 SAUDE/Secretaria/
22/03/2010 13:00 SAUDE/Secretaria/
22/03/2010 12:30 SAUDE/Secretaria/
19/03/2010 16:00 SAUDE/Secretaria/
19/03/2010 12:00 SAUDE/Secretaria/
16/03/2010 18:00 SAUDE/Recebido
16/03/2010 17:45 EDUC/Para Recebimento de SAUDE
08/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria/
04/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria/
23/02/2010 00:00 EDUC/Secretaria/
10/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
07/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
04/12/2009 18:59 EDUC/Recebido
30/11/2009 16:14 CCJ/Para Recebimento de EDUC
03/11/2009 17:57 CCJ/Recebido
03/11/2009 16:18 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
25/09/2009 12:02 PESQUISA/Recebido
24/09/2009 18:15 SGP2/Para Recebimento de PESQUISA
24/09/2009 18:15 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 22/09/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2009
Prazo regimental 25/11/2009
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 13/11/2009
Relatório
Relatório Número 1578 /2009 , apresentado em: 25/11/2009
Parecer Número 1515 /2009 , apresentado em: 25/11/2009
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/11/2009 , página 159, coluna 3
Em 06/05/2010 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/11/2009
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/11/2009
Prazo regimental 10/03/2010
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 25/02/2010
Relatório
Relatório Número 83 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Parecer Número 82 /2010 , apresentado em: 10/03/2010
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/03/2010 , página 75, coluna 1
Em 06/05/2010 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2010
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/03/2010
Prazo regimental 20/04/2010
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 22/03/2010
Relatório
Relatório Número 381 /2010 , apresentado em: 20/04/2010
Parecer Número 371 /2010 , apresentado em: 20/04/2010
Autor Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/04/2010 , página 83, coluna 2
Em 06/05/2010 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/04/2010
Prazo regimental 10/05/2010
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 22/04/2010
Relatório
Relatório Número 456 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Parecer Número 443 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/05/2010 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2010
Ofícios:
OF-SGP23 1727/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 19/05/2010
Matérias Referidas PL 614/2009 (18/09/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/2010
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DOCRECs
DOCREC 2338/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O Nº 15.191 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 614/09.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/2010
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF ATL 86/10
Matérias Referidas PL 614/2009 (18/09/2009)
Anexos Anexado em (09/06/2010) ao processo PL 614/2009
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1969/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 11/06/2010
Matérias Referidas PL 614/2009 (18/09/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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