Relatório Detalhado - PL 583/2009

PROJETO DE LEI

PL 583/2009

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAUDE NAS CRECHES COMUNITÁRIAS.

Veto

Autores

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/09/2009

Publicação DOC

Autuado em

08/09/2009 - Processo 01-583/2009

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 583/2009		PL00583-2009.PDF	Principal	1
19/09/2018	PL 583/2009		PL00583-2009.pdf	Principal	1		VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/05/2019	PL 583/2009		PL 583.2009.pdf	Principal	1		CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
23/06/2020	PL 583/2009		PL 583-2009.pdf	Principal	1		MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
03/07/2020	DSP 1928/2020	PL 583/2009	Certidão de Conversão.pdf	Principal	1	MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
03/07/2020	DSP 1929/2020	PL 583/2009	Despacho de Redistribuição - FIN.pdf	Principal	1	MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/07/2020	DSP 2638/2020	PL 583/2009	DESIGNAÇÃO - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 14/07/2020.pdf	Principal	1	Ver. ANTONIO DONATO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/01/2021	DSP 346/2021	PL 583/2009	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf	Principal	1	MARIO SERGIO HORTA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/01/2021	REARQ 165/2021	PL 583/2009	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf	Principal	1	ELIETE LOPES SILVERIO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
21/01/2019	PL 583/2009		AudienciaPublica-Saude-2018-12-12.pdf	ANEXO-AUDIENCIAS	1		SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver ANEXO-AUDIENCIAS na íntegra

Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS, ANEXO-AUDIENCIAS

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
01/02/2018	PL 583/2009		AudienciaPublica-Educ-2017-11-22.pdf	ANEXO-AUDIENCIAS, ANEXO-AUDIENCIAS	1		SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver ANEXO-AUDIENCIAS, ANEXO-AUDIENCIAS na íntegra

Processo Digital - Audiencias

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 583/2009		audienciapublica-EDUC-2012-12-13 - Assinado.pdf	Audiencias	1

Ver Audiencias na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 553/2018 (10/07/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Substitutivos SUB 1/2012 (19/09/2012) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Anexos

Leitura

09/09/2009, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

10/09/2009, página 87, coluna 1

Data de Encerramento

05/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
15/03/2017	Volta à tramitação
15/03/2017	Volta à tramitação
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	22/11/2017 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Audiência Realizada	12/12/2018 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais	{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 09/09/2009 00:00:00 071so HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário	1ª AUD REAL 13/12/2012 EDUC PARECER DE JUST 10-08-2012 PARECER DE ADM 26-09-2012

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
07/01/2021 16:45	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
07/01/2021 16:45	ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 12:39	FIN/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/10/2020 17:15	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/07/2020 20:59	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 13:10	FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2020 17:33	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/06/2019 12:37	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2019 18:48	FIN/Consultoria/Para análise
09/05/2019 15:49	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2019 14:00	FIN/Recebido
09/05/2019 11:45	SAUDE/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
08/05/2019 16:09	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2019 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2019 14:11	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
22/03/2019 13:22	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
18/03/2019 13:23	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/02/2019 09:53	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/02/2019 15:56	SAUDE/Consultoria/Para análise
12/12/2018 12:04	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/10/2018 10:38	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/09/2018 15:55	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
19/09/2018 18:36	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2018 18:31	SAUDE/Recebido
19/09/2018 16:46	EDUC/Para Recebimento de SAUDE	Com parecer publicado
18/09/2018 16:31	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2018 18:43	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/09/2018 17:14	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2018 16:06	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
16/08/2018 16:06	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
13/08/2018 12:21	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2018 16:57	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2018 17:45	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/08/2018 17:45	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/07/2018 14:30	EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/04/2018 18:28	EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/04/2018 14:38	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/04/2018 15:17	EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
11/04/2018 18:47	EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
12/03/2018 15:39	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2018 16:35	EDUC/Consultoria/Para análise
27/02/2018 12:59	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator		FALTA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
27/02/2018 12:59	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2017 12:20	EDUC/Consultoria/Para análise
23/03/2017 14:28	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2017 15:24	EDUC/Recebido
20/03/2017 14:22	SGP22/Para Recebimento de EDUC	Apreciação pelas comissões
16/03/2017 18:13	SGP22/Recebido
15/03/2017 15:29	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação
08/01/2013 13:38	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 11:40	EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO
13/12/2012 18:43	EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 18:50	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/10/2012 15:42	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/09/2012 10:49	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2012 14:00	EDUC/Recebido
26/09/2012 13:23	ADM/Para Recebimento de EDUC
19/09/2012 17:38	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2012 16:52	ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2012 16:52	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
10/09/2012 13:24	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/08/2012 14:57	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
23/08/2012 12:51	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2012 12:56	ADM/Recebido
14/08/2012 13:14	CCJ/Para Recebimento de ADM
16/08/2012 16:29	ADM/Consultoria/
15/08/2012 17:41	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/08/2012 19:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:26	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2012 18:28	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/06/2012 18:28	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/06/2012 18:28	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
08/05/2012 15:26	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2012 16:58	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2012 13:12	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2012 16:03	CCJ/Recebido
04/04/2012 18:08	PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
05/04/2012 16:01	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2011 16:38	PESQUISA/Recebido
24/11/2011 16:38	GV35/Para Recebimento de PESQUISA
06/11/2009 13:40	GV35/Recebido
06/11/2009 13:28	PESQUISA/Para Recebimento de GV35
17/09/2009 16:38	PESQUISA/Recebido
17/09/2009 16:04	SGP2/Para Recebimento de PESQUISA
17/09/2009 16:04	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 09/09/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/04/2012

Prazo regimental

08/08/2012

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 08/05/2012

Relatório

Número 1095 /2012 , apresentado em: 08/08/2012

Parecer

Número 1083 /2012 , apresentado em: 08/08/2012

Autor

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)

Conclusão

CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

Publicação

Em 10/08/2012 , página 75, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

08/08/2012

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

14/08/2012

Prazo regimental

29/10/2012

Relator

Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 15/08/2012

Relatório

Número 1534 /2012 , apresentado em: 19/09/2012

Parecer

Número 1515 /2012 , apresentado em: 19/09/2012

Autor

Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 26/09/2012 , página 101, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. FERNANDO ESTIMA (PSD) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

19/09/2012

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Administração Pública
Apresentado em	19/09/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

26/09/2012

Prazo regimental

15/10/2012

Relator

, designado em: 15/10/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

07/01/2013

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	07/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	07/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos:

RDS 271/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

09/03/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 20/03/2017

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

EDUC

Recebido em

22/03/2017

Prazo regimental

06/04/2017

Relator

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 06/03/2018

Relatório

Número 1400 /2018 , apresentado em: 05/09/2018

Parecer

Número 1359 /2018 , apresentado em: 05/09/2018

Autor

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 11/09/2018 , página 127, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/09/2018

DOCRECs

DOCREC 553/2018

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE NAS CRECHES COMUNITÁRIAS.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

10/07/2018

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO A.T.L. Nº 279/2018-C

Matérias Referidas

PL 583/2009 (08/09/2009)

Anexos

Anexado em (10/07/2018) ao processo PL 583/2009

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

SAUDE

Recebido em

20/09/2018

Prazo regimental

04/10/2018

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 26/09/2018

Relatório

Número 765 /2019 , apresentado em: 08/05/2019

Parecer

Número 539 /2019 , apresentado em: 08/05/2019

Autor

Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA

Publicação

Em 09/05/2019 , página 109, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/05/2019

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

09/05/2019

Prazo regimental

24/05/2019

Relator

, designado em: 14/07/2020

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2021

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail