PROJETO DE LEI

PL 348/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16058 - 13/08/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/08/2014, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2009
Publicação DOC
Autuado em 21/05/2009 - Processo 01-348/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1952/2011 (17/08/2011) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos SUB 1/2012 (28/03/2012) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1666/2014 (04/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 21/05/2009, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 22/05/2009, página 142, coluna 2
Palavras-Chave: ADOLESCENTE  |  DESEMPREGO  |  EMPREGO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  JUVENTUDE  |  MERCADO DE TRABALHO  |  PROJETO EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR  | 
Data de Encerramento 13/08/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/10/2010 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Audiência Realizada 24/11/2010 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 132SE (02/07/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 21/05/2009 00:00:00 041SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 01/10/2013 00:00:00 - 050SE - APROVA O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aprov. em 2ª: 02/07/2014 00:00:00 - 132SE - SIMBÓLICA - APROVA O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False DATA DA REVISÃO: 03/04/2012 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/08/2014 18:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/08/2014 18:01 ARQUIVO/Recebido
14/08/2014 14:46 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
14/08/2014 14:46 SGP23/Recebido
14/08/2014 14:22 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP23
14/08/2014 14:03 ARQUIVO/Recebido
14/08/2014 08:53 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
10/07/2014 15:27 SGP23/Recebido
10/07/2014 13:01 SGP21/Para Recebimento de SGP23
22/04/2013 14:01 SGP21/Recebido
22/04/2013 12:11 SGP22/Para Recebimento de SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO
02/04/2012 17:46 SGP21/Recebido
02/04/2012 17:09 FIN/Para Recebimento de SGP21
28/03/2012 11:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2012 14:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
26/03/2012 13:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2012 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/03/2012 17:58 FIN/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2012 16:30 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/03/2012 16:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/03/2012 15:29 FIN/Recebido
08/03/2012 15:20 SAUDE/Para Recebimento de FIN
07/03/2012 14:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2012 18:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/02/2012 18:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/02/2012 18:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/02/2012 18:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/02/2012 13:03 SAUDE/Relator(a)/
24/02/2012 13:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/02/2012 14:18 SAUDE/Consultoria/
08/12/2011 20:02 SAUDE/Recebido
08/12/2011 13:58 EDUC/Para Recebimento de SAUDE
08/12/2011 15:10 EDUC/SAUDE/
06/12/2011 15:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/12/2011 15:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/12/2011 15:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/12/2011 15:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 16:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/11/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2010 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/09/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2010 15:32 EDUC/Recebido
09/09/2010 14:09 ADM/Para Recebimento de EDUC
09/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/09/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2010 13:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2010 13:20 ADM/Recebido
29/06/2010 11:51 CCJ/Para Recebimento de ADM
14/08/2009 19:08 CCJ/Recebido
14/08/2009 19:05 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
28/05/2009 14:27 PESQUISA/Recebido
28/05/2009 13:23 SGP2/Para Recebimento de PESQUISA
28/05/2009 13:23 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 21/05/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2009
Prazo regimental 24/06/2010
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 03/09/2009
Relatório
Relatório Número 746 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Parecer Número 718 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Autor Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/06/2010 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2010
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/06/2010
Prazo regimental 08/09/2010
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 02/07/2010
Relatório
Relatório Número 1110 /2010 , apresentado em: 08/09/2010
Parecer Número 1069 /2010 , apresentado em: 08/09/2010
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/09/2010 , página 66, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PENNA (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2010
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/09/2010
Prazo regimental 07/12/2011
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 21/09/2010
Relatório
Relatório Número 1822 /2011 , apresentado em: 07/12/2011
Parecer Número 1760 /2011 , apresentado em: 07/12/2011
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/12/2011 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2011
DOCRECs
DOCREC 1952/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA INFORMAÇÕES À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE REFERENTE AO PL Nº 348/09 DE AUTORIA DA VERª JULIANA CARDOSO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/08/2011
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF, ATL Nº 292/11-C
Matérias Referidas PL 348/2009 (21/05/2009)
Anexos Anexado em (17/08/2011) ao processo PL 348/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/12/2011
Prazo regimental 07/03/2012
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 09/12/2011
Relatório
Relatório Número 157 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 156 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/03/2012 , página 148, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 08/03/2012
Prazo regimental 06/04/2012
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 13/03/2012
Relatório
Relatório Número 289 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Parecer Número 288 /2012 , apresentado em: 28/03/2012
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/03/2012 , página 112, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 28/03/2012
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 41/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições da Vereadora Juliana Cardoso.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 50SE (01/10/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios:
OF-SGP23 1666/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/07/2014
Matérias Referidas PL 348/2009 (21/05/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2014
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