PROJETO DE LEI

PL 254/2009

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15172 - 19/05/2010
Obs. promulgação PROMULAGADA PELA CMSP NOS TERMOS DO §7º DO ART. 42 DA LOMSPOBSERVADO O SEU § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 21/05/2010, página 83, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA APERFEIÇOÁ-LA E NELA INCLUIR O EVENTO SAMBA DA LAJE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2009
Publicação DOC
Autuado em 22/04/2009 - Processo 01-254/2009
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2091/2010 (19/05/2010) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1467/2010 (11/05/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1743/2010 (20/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 22/04/2009, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 23/04/2009, página 73, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  SAMBA DA LAJE ( EVENTO )  |  VILA SANTA CATARINA ( JABAQUARA )  | 
Data de Encerramento 19/05/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/04/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 22/04/2009 00:00:00 028SO Aprov. por deliberação: True 06/05/2010 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/05/2010 16:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/05/2010 16:58 ARQUIVO/Recebido
21/05/2010 13:22 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
19/04/2010 17:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
19/04/2010 16:33 SGP23/Recebido
19/04/2010 14:43 FIN/Para Recebimento de SGP23
14/04/2010 16:00 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
16/03/2010 00:00 FIN/Secretaria/
24/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
19/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2009 00:00 FIN/Secretaria/
25/11/2009 00:00 FIN/Secretaria/
18/11/2009 16:00 FIN/Consultoria/
18/11/2009 15:30 FIN/Secretaria/
18/11/2009 15:00 FIN/Presidente da Comissão/
17/11/2009 17:57 FIN/Recebido
13/11/2009 17:49 EDUC/Para Recebimento de FIN
16/11/2009 00:00 FIN/Secretaria/
12/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
28/10/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
21/10/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
14/10/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
28/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
15/09/2009 18:18 EDUC/Recebido
28/08/2009 14:05 CCJ/Para Recebimento de EDUC
14/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
11/09/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
31/08/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
29/05/2009 13:00 CCJ/Recebido
28/05/2009 15:15 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
29/04/2009 15:22 PESQUISA/Recebido
29/04/2009 15:01 SGP2/Para Recebimento de PESQUISA
29/04/2009 15:01 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 22/04/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/2009
Prazo regimental 26/08/2009
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 17/08/2009
Relatório
Relatório Número 809 /2009 , apresentado em: 26/08/2009
Parecer Número 757 /2009 , apresentado em: 26/08/2009
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/08/2009 , página 67, coluna 4
Em 17/04/2010 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/08/2009
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/08/2009
Prazo regimental 28/10/2009
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 10/09/2009
Relatório
Relatório Número 1333 /2009 , apresentado em: 28/10/2009
Parecer Número 1272 /2009 , apresentado em: 28/10/2009
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/11/2009 , página 206, coluna 3
Em 17/04/2010 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/11/2009
Prazo regimental 19/04/2010
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 22/02/2010
Relatório
Relatório Número 308 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Parecer Número 299 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/2010 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2010
Ofícios:
OF-SGP23 1467/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/05/2010
Matérias Referidas PL 254/2009 (22/04/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2091/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O Nº 15.172 PARA A CMSP PROMULGAR A LEI RELATIVA AO PL 254/09
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/05/2010
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OFÍCIO ATL 76/10
Matérias Referidas PL 254/2009 (22/04/2009)
Anexos Anexado em (19/05/2010) ao processo PL 254/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1743/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 20/05/2010
Matérias Referidas PL 254/2009 (22/04/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail