PROJETO DE LEI

PL 218/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15164 - 19/05/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSPobs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 21/05/2010, página 83, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A PARADA DAS CRIANÇAS [12 DE OUTUBRO].
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/2009
Publicação DOC
Autuado em 07/04/2009 - Processo 01-218/2009
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2083/2010 (19/05/2010) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2009 (27/05/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (17/03/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 68/2009 (02/09/2009)
Requerimentos RPS 39/2009 (23/09/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 375/2010 (07/04/2010) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1329/2010 (29/04/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1735/2010 (20/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 07/04/2009, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 08/04/2009, página 80, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DAS CRIANCAS  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  PARADA DAS CRIANCAS  | 
Data de Encerramento 19/05/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/04/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 07/04/2009 00:00:00 023SO HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aprov. por deliberação: True 28/04/2010 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/08/2010 15:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/08/2010 15:14 ARQUIVO/Recebido
19/08/2010 14:46 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO
19/08/2010 12:41 SGP21/Recebido
19/08/2010 12:37 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP21
21/05/2010 16:58 ARQUIVO/Recebido
21/05/2010 13:18 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
09/04/2010 16:18 SGP23/Recebido
09/04/2010 15:17 SGP12/Para Recebimento de SGP23
09/04/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
08/04/2010 16:00 SGP12/Recebido
08/04/2010 14:17 SGP2/Para Recebimento de SGP12
08/04/2010 14:17 SGP2/Recebido
29/03/2010 13:12 FIN/Para Recebimento de SGP2
17/03/2010 00:00 FIN/Secretaria/
11/03/2010 00:00 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
26/02/2010 00:00 FIN/Secretaria/
23/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
11/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
15/12/2009 16:21 FIN/Recebido
15/12/2009 16:07 SGP12/Para Recebimento de FIN
15/12/2009 15:30 SGP12/Recebido
15/12/2009 15:13 SGP21/Para Recebimento de SGP12
15/12/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2009 19:05 SGP21/Recebido
02/09/2009 17:34 SGP23/Para Recebimento de SGP21
21/08/2009 18:32 SGP23/Recebido
21/08/2009 15:51 FIN/Para Recebimento de SGP23
12/08/2009 00:00 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
08/08/2009 00:00 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
07/08/2009 00:00 FIN/Secretaria/
08/07/2009 16:06 FIN/Consultoria/
06/07/2009 13:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2009 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2009 11:27 FIN/Recebido
01/07/2009 13:39 EDUC/Para Recebimento de FIN
02/07/2009 19:00 FIN/Relator(a)/
30/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
24/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
23/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
23/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
15/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
01/06/2009 16:20 EDUC/Recebido
29/05/2009 14:38 CCJ/Para Recebimento de EDUC
01/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria/
23/04/2009 19:37 CCJ/Recebido
23/04/2009 18:07 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
16/04/2009 15:24 PESQUISA/Recebido
16/04/2009 14:53 SGP2/Para Recebimento de PESQUISA
16/04/2009 14:53 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 07/04/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/2009
Prazo regimental 27/05/2009
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT) , designado em: 05/05/2009
Relatório
Relatório Número 366 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Parecer Número 346 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Autor Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/05/2009 , página 90, coluna 3
Em 20/08/2009 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/05/2009
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/05/2009
Prazo regimental 24/06/2009
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 08/06/2009
Relatório
Relatório Número 629 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Parecer Número 590 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/08/2009 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/07/2009
Prazo regimental 30/03/2010
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) , designado em: 22/02/2010
Relatório
Relatório Número 740 /2009 , apresentado em: 19/08/2009
Parecer Número 692 /2009 , apresentado em: 19/08/2009
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/08/2009 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/08/2009
Recursos:
REC 68/2009
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 02/09/2009
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 218/2009 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPS 39/2009
Ementa REQUER RETORNO DO PL 218/2009 À COMISSÃO DE FINANÇAS EM FACE DA NECESSIDADE DE INCORPORAÇÃO DE SUBSTITUTIVO. * * * * * APROVADO EM 10/12/2009 * * * * * .
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 23/09/2009
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 15/12/2009
Motivo encaminhamento: Req. 39/09 reque nova manifestação FIN.

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 15/12/2009
Prazo regimental 26/03/2010
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) , designado em: 22/02/2010
Relatório
Relatório Número 117 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Parecer Número 115 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Autor Ver. MILTON LEITE (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/03/2010 , página 99, coluna 1
Em 09/04/2010 , página 89, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 17/03/2010
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos:
RDS 375/2010
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa RETIRA RECURSO INTERPOSTO AO PL 218/2009, DO VEREADOR ANTONIO GOULART.
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/04/2010
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/04/2010, na Sessão Ordinária 130, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Ofícios:
OF-SGP23 1329/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/2010
Matérias Referidas PL 218/2009 (07/04/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2010
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DOCRECs
DOCREC 2083/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O Nº 15.164 PARA A CMSP PROMULGAR A LEI RELATIVA AO PL 218/09
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/05/2010
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 68/10
Matérias Referidas PL 218/2009 (07/04/2009)
Anexos Anexado em (19/05/2010) ao processo PL 218/2009
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1735/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 20/05/2010
Matérias Referidas PL 218/2009 (07/04/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/2010
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