PROJETO DE LEI

PL 150/2009

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 14951 - 13/07/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/07/2009, página 86, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM", A SER COMEMORADO TODO ÚLTIMO DOMINGO DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2009
Publicação DOC
Autuado em 24/03/2009 - Processo 01-150/2009
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2263/2009 (13/07/2009) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2009 (29/04/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2162/2009 (25/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2493/2009 (27/07/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 25/03/2009, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA CONSCIENCIA JOVEM  | 
Data de Encerramento 13/07/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 41SE (24/06/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 25/03/2009 00:00:00 018SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 05/05/2009 00:00:00 - 028SE - LÊ PARECER - APROVA O SUBST. DE JUSTIÇA Aprov. em 2ª: 24/06/2009 00:00:00 - 041SE - SIMBÓLICA - APROVA O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA - VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/08/2009 17:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/08/2009 17:38 ARQUIVO/Recebido
03/08/2009 12:49 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
01/07/2009 16:49 SGP23/Recebido
01/07/2009 15:38 SGP21/Para Recebimento de SGP23
01/07/2009 15:37 SGP21/Recebido
05/05/2009 15:16 EDUC/Para Recebimento de SGP21
05/05/2009 12:00 EDUC/Recebido
04/05/2009 11:30 CCJ/Para Recebimento de EDUC
30/03/2009 18:50 CCJ/Recebido
30/03/2009 18:40 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
30/03/2009 18:39 PESQUISA/Recebido
30/03/2009 17:37 SGP2/Para Recebimento de PESQUISA
30/03/2009 17:37 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 25/03/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2009
Prazo regimental 29/04/2009
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 24/04/2009
Relatório
Relatório Número 188 /2009 , apresentado em: 29/04/2009
Parecer Número 177 /2009 , apresentado em: 29/04/2009
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação A PEDIDO - PAUTADA PARA A 28ª SE
Liberado pela Comissão em 29/04/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/04/2009
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO - PAUTADA PARA A 28ª SE
Liberado pela Comissão em 05/05/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO - PAUTADA PARA A 28ª SE
Liberado pela Comissão em 05/05/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Data 05/05/2009
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SE (05/05/2009) da Legislatura 15-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 41SE (24/06/2009) da Legislatura 15-1.
Ofícios:
OF-SGP23 2162/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/06/2009
Matérias Referidas PL 150/2009 (24/03/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 2263/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O Nº 14951/09 PÁRA A CAMARA PROMULGAR O PL Nº 150/09.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/07/2009
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF.ATL Nº 103/09
Matérias Referidas PL 150/2009 (24/03/2009)
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2493/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 27/07/2009
Matérias Referidas PL 150/2009 (24/03/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/07/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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