PROJETO DE LEI

PL 387/2008

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Lei Municipal 14873 - 05/01/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/01/2009, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE CONTROLE AMBIENTAL, A SER CONCEDIDA AOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/06/2008
Publicação DOC
Autuado em 10/06/2008 - Processo 01-387/2008
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5331/2008 (22/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 10/06/2008, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 11/06/2008, página 140, coluna 2
Palavras-Chave: CRIACAO  |  ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO DE DESEMPENHO DE CONTROLE AMBIENTAL  |  SERVIDOR  | 
Data de Encerramento 05/01/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 256SE (19/12/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 10/06/2008 00:00:00 367 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 16/12/2008 00:00:00 - 252SE - APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 19/12/2008 00:00:00 - 256SE - SIMBÓLICA - APROVA O ORIGINAL - VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False DATA DA REVISÃO: 10/07/2008 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/11/2010 14:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/11/2010 14:14 ARQUIVO/Recebido
18/11/2010 11:12 PROC-CMSP/Para Recebimento de ARQUIVO
29/06/2010 16:07 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2010 15:29 ARQUIVO/Para Recebimento de PROC-CMSP
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
19/01/2009 16:26 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
12/01/2009 13:01 SGP23/Recebido
12/01/2009 09:46 SGP21/Para Recebimento de SGP23
10/07/2008 10:27 SGP21/Recebido
08/07/2008 18:04 CCJ/Para Recebimento de SGP21
17/06/2008 15:05 CCJ/Recebido
17/06/2008 13:57 SGP2/Para Recebimento de CCJ
17/06/2008 13:57 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/06/2008
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 17/06/2008
Prazo regimental 26/06/2008
Relator
Relatório
Relatório Número 1220 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Parecer Número 821 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Autor
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/07/2008 , página 134, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2008
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 252SE (16/12/2008) da Legislatura 14-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 256SE (19/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios:
OF-SGP23 5331/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2008
Matérias Referidas PL 387/2008 (10/06/2008)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/12/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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