PROJETO DE LEI

PL 351/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15314 - 08/10/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/10/2010, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º E 2º, E ACRÉSCIMO DO ART. 4º NA LEI Nº 14.721 DE 15/05/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. COMPLEMENTAÇÃO DE DADOS DOS QUADROS INFORMATIVOS DOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ADMINISTRADAS PELO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL)
Veto
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2008
Publicação DOC
Autuado em 29/05/2008 - Processo 01-351/2008
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (06/10/2010) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher; Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB); Ver. JOOJI HATO (MDB); Ver. PENNA (PV); Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT); Ver. JAMIL MURAD (PC DO B); Ver. JOÃO ANTONIO (PT); Ver. WADIH MUTRAN (PDT); Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB); Ver. MARCELO AGUIAR (PSC); Ver. CELSO JATENE (PL); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 149/2009 (26/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2994/2010 (06/10/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 29/05/2008, na Sessão Ordinária 363, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 30/05/2008, página 157, coluna 4
Palavras-Chave: AGENDAMENTO  |  ALTERACAO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  CONSULTA MEDICA  |  DADOS  |  DIA  |  DIRETOR  |  DOENCA  |  ENDERECO  |  EXAME  |  HORARIO  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  INFORMACAO  |  INTERNET  |  LEI 14.721/2008  |  MATERNIDADE MUNICIPAL  |  MEDICO  |  NOME  |  NUMERO DE TELEFONE  |  ORIENTACAO  |  PAINEL  |  PLACA  |  PLANTAO  |  POSTO DE SAUDE  |  PRONTO SOCORRO  | 
Data de Encerramento 08/10/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 122SE (06/10/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 29/05/2008 00:00:00 363 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 03/03/2010 00:00:00 - 085SE - LÊ PARECERE E APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 07/10/2010 00:00:00 - 122SE - SIMBÓLICA - LÊ SUBST. E PARECER E APROVA O SUBST. DA COMISSÃO DE SAÚDE E DAS LIDER. PARTIDÁRIAS - VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/08/2018 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/08/2018 17:19 ARQUIVO/Recebido
22/08/2018 19:01 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
22/08/2018 11:52 SGP22/Recebido
21/08/2018 17:50 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Regularização
18/11/2010 16:23 ARQUIVO/Recebido
18/11/2010 14:50 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
17/11/2010 17:30 SGP23/Recebido
16/11/2010 18:53 SGP21/Para Recebimento de SGP23
30/08/2010 16:43 SGP21/Recebido
03/03/2010 15:07 SAUDE/Para Recebimento de SGP21
03/03/2010 12:00 SAUDE/Secretaria/
18/02/2010 17:00 SAUDE/Secretaria/
18/02/2010 15:00 SAUDE/Secretaria/
11/02/2010 16:00 SAUDE/Secretaria/
15/12/2009 12:00 SAUDE/Secretaria/
19/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria/
19/11/2009 14:00 SAUDE/Secretaria/
13/11/2009 12:00 SAUDE/Secretaria/
12/11/2009 17:00 SAUDE/Secretaria/
10/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria/
10/11/2009 14:00 SAUDE/Secretaria/
28/10/2009 12:00 SAUDE/Secretaria/
27/10/2009 16:30 SAUDE/Recebido
27/10/2009 15:48 ADM/Para Recebimento de SAUDE
27/10/2009 16:00 SAUDE/Secretaria/
27/10/2009 00:00 ADM/Secretaria/
13/10/2009 17:30 ADM/Secretaria/
03/06/2009 16:20 ADM/Secretaria/
03/06/2009 15:00 ADM/Secretaria/
05/05/2009 17:00 ADM/Secretaria/
05/05/2009 16:00 ADM/Secretaria/
27/04/2009 14:30 ADM/Secretaria/
24/04/2009 13:18 ADM/Secretaria/
23/04/2009 17:30 ADM/Secretaria/
23/04/2009 17:00 ADM/Secretaria/
23/04/2009 17:00 ADM/Recebido
22/04/2009 16:20 SGP2/Para Recebimento de ADM
12/03/2009 15:21 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:59 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP2
14/01/2009 17:01 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 16:37 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO
09/01/2009 00:00 ADM/Secretaria/
19/12/2008 15:00 ADM/Secretaria/
14/11/2008 14:00 ADM/Secretaria/
13/11/2008 18:00 ADM/Secretaria/
13/11/2008 16:00 ADM/Secretaria/
15/10/2008 17:00 ADM/Secretaria/
15/10/2008 16:30 ADM/Secretaria/
14/10/2008 16:00 ADM/Secretaria/
14/10/2008 15:00 ADM/Secretaria/
13/10/2008 13:00 ADM/Secretaria/
10/10/2008 16:20 ADM/Secretaria/
10/10/2008 16:20 ADM/Recebido
10/10/2008 12:14 CCJ/Para Recebimento de ADM
13/06/2008 18:26 CCJ/Recebido
13/06/2008 17:14 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
04/06/2008 17:14 PESQUISA/Recebido
03/06/2008 17:40 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
03/06/2008 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 29/05/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2008
Prazo regimental 08/10/2008
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT) , designado em: 16/06/2008
Relatório
Relatório Número 380 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Parecer Número 1180 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Autor Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2008
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/10/2008
Prazo regimental 25/10/2008
Relator , designado em: 15/10/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em: 26/02/2009
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos:
RDS 149/2009
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS, JOSE POLICE NETO E RICARDO TEIXEIRA.
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 26/02/2009
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/02/2009, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 23/04/2009
Prazo regimental 21/10/2009
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 05/05/2009
Relatório
Relatório Número 1292 /2009 , apresentado em: 21/10/2009
Parecer Número 1231 /2009 , apresentado em: 21/10/2009
Autor Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/10/2009 , página 175, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/2009
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Data 03/03/2010
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (03/03/2010) da Legislatura 15-2.
Parecer em Plenário
# 9
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 06/10/2010
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 10
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
Data 06/10/2010
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 122SE (06/10/2010) da Legislatura 15-2.
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. PENNA (PV)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 06/10/2010
Anexos Anexado em (06/10/2010) ao processo PL 351/2008
Leitura 06/10/2010, na Sessão Extraordinária 122, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 2994/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/10/2010
Matérias Referidas PL 351/2008 (29/05/2008)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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